Execução Fiscal 0905696-18.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.302,28

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

JOAO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 16:26

Transitado em Julgado

27/08/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/08/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/07/2025, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 18:52

Extinto o processo por desistência

16/07/2025, 18:52

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/07/2025, 16:49

Conclusos para despacho

06/06/2025, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/06/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/02/2025, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:14

Determina Substituição da CDA

13/02/2025, 14:14

Conclusos para decisão

09/12/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

31/08/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/08/2023, 23:59

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

27/08/2025, 16:26

Transitado em Julgado

27/08/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/08/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/07/2025, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•16/07/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 14:14

16/07/2025, 18:52

Extinto o processo por desistência

16/07/2025, 18:52

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/07/2025, 16:49

Conclusos para despacho

06/06/2025, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/06/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/02/2025, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:14

Determina Substituição da CDA

13/02/2025, 14:14

Conclusos para decisão

09/12/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

31/08/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/08/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

17/08/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 10:45

Decisão interlocutória

17/08/2023, 10:45

Conclusos para decisão

16/08/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/08/2023, 19:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 65

15/08/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/05/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/06/2023

04/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: JOAO DE SOUZA EDITAL Nº 310042497913 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): JOAO DE SOUZA Certidão de Dívida Ativa nº 14919 / 2017. Valor do Débito: 3.302,28. Data do Valor da Ação: 04/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0905696-18.2017.8.24.0045/SC

04/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2023

03/05/2023, 13:08

Expedição de Edital - citação

03/05/2023, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/04/2023, 23:59

Decisão interlocutória

28/03/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 17:21

Conclusos para decisão

28/03/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/03/2023, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 14:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

06/10/2022, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

16/08/2022, 13:36

Expedição de mandado - PACCEMAN

15/08/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/08/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/03/2022, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 31

13/10/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

07/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/09/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

30/09/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 06:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 06:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 21:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 03:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 01:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 02:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 20:25

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/09/2019, 08:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/08/2019, 05:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/07/2019, 17:31

Suspensão - art. 40 LEF

29/07/2019, 17:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

29/07/2019, 17:30

Conclusos para decisão interlocutória

16/07/2019, 16:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/05/2019, 07:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/04/2019, 15:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Não procurado]).

25/04/2019, 15:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/06/2018, 21:47

Juntada

07/06/2018, 21:46

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR881841075TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Joao de Souza

01/06/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

19/04/2018, 14:31

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

19/04/2018, 14:30

Conclusos para despacho

04/04/2017, 12:16

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/04/2017, 12:16

Juntada

04/04/2017, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 17:29

DECISÃO

•29/07/2019, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2019, 15:40

DESPACHO

•19/04/2018, 14:30