Execução Fiscal 0905056-88.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.842,78

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

OSVALDO CORREIA

Reu

OSVALDO CORREIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2026

20/01/2026, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/12/2025, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 17:21

Determinada a intimação

19/12/2025, 17:21

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

19/12/2025, 14:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OSVALDO CORREIA - EXCLUÍDA

19/12/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSVALDO CORREIA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/12/2025, 13:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF02)

20/08/2025, 18:43

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:41

Conclusos para decisão

12/07/2025, 03:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/07/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/02/2025, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:36

Determina Substituição da CDA

19/02/2025, 17:36

Conclusos para decisão

09/12/2023, 13:32

Todas as movimentações(88)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2026

20/01/2026, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/12/2025, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 17:21

Determinada a intimação

19/12/2025, 17:21

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 17:36

19/12/2025, 14:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OSVALDO CORREIA - EXCLUÍDA

19/12/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSVALDO CORREIA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/12/2025, 13:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF02)

20/08/2025, 18:43

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:41

Conclusos para decisão

12/07/2025, 03:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/07/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/02/2025, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:36

Determina Substituição da CDA

19/02/2025, 17:36

Conclusos para decisão

09/12/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/08/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/08/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

17/08/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 10:45

Decisão interlocutória

17/08/2023, 10:45

Conclusos para decisão

16/08/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/08/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 64

15/08/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/05/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/06/2023

04/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: OSVALDO CORREIA EDITAL Nº 310042497695 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): OSVALDO CORREIA Certidão de Dívida Ativa nº 9558. Valor do Débito: 1.842,78. Data do Valor da Ação: 11/12/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0905056-88.2012.8.24.0045/SC

04/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2023

03/05/2023, 13:08

Expedição de Edital - citação

03/05/2023, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/04/2023, 23:59

Decisão interlocutória

28/03/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 09:17

Conclusos para decisão

27/03/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/03/2023, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 13:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

02/10/2022, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

26/09/2022, 12:44

Expedição de mandado - PACCEMAN

23/09/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/09/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 13:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

26/05/2022, 13:08

Expedição de ofício - 1 carta

13/05/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/05/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 17:50

Relatório de pesquisa de endereço

11/06/2021, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/09/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

15/09/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/09/2020, 14:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/09/2020, 14:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.20.20005323-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/06/2020 15:40

04/06/2020, 16:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.20.20005323-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/06/2020 15:40

04/06/2020, 16:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

14/04/2020, 23:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/12/2019, 22:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/12/2019, 16:01

Decisão interlocutória - SAJ - Esta sentença faz parte de um lote de cerca de 500 decisões que foram prolatadas equivocadamente. Isso pode acontecer quando se trabalha com um volume excessivo de processos, como é o caso dessa unidade, onde já tivemos cerca de 50.000 processos em trâmite, número que foi reduzido para cerca de 30.000 com a suspensão do andamento de muitas ações. Na execução fiscal, extinção por abandono é medida excepcional. Só pode ocorrer quando previamente observadas as determinações contidas nos arts. 25 e 40 da LEF (cf. Tema Repetitivo n. 601 do STJ). Tais determinações não foram cumpridas no caso em questão. Não houve prévia intimação pessoal do representante da Fazenda, via entrega dos autos ou por meio de oficial de justiça. Também não houve prévia suspensão do processo para a tentativa de localização do devedor. Então, valendo-me do disposto no art. 485, §7º, do CPC/2015, RETRATO-ME e TORNO SEM EFEITO a sentença de extinção deste processo, sem apreciação do mérito, lançada com base no art. 485, III, do CPC/2015. DETERMINO que este processo volte a tramitar normalmente. INTIME-SE o exequente para impulsioná-lo em 30 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Intimem-se.

18/12/2019, 16:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/12/2019, 01:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.20038285-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 11/12/2019 20:05

11/12/2019, 19:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/12/2019, 20:22

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

02/12/2019, 20:22

Certificado a publicação e registro da sentença

02/12/2019, 20:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor - Neste cenário, julgo extinta esta Execução Fiscal, pelo abandono da causa, forte no art. 485, III, do CPC/2015. Sem custas, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.

02/12/2019, 20:22

Conclusos para decisão interlocutória

30/09/2019, 14:55

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

16/07/2019, 09:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/06/2019, 08:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/05/2019, 14:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da inércia da ultima intimação, a parte ativa fica intimada para dar andamento ao processo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, ciente da possibilidade de extinção do processo pelo abandono.

24/05/2019, 14:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/09/2018, 05:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/09/2018, 19:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar ou complementar o endereço e CPF/CNPJ do Executado, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

10/09/2018, 19:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/06/2016, 20:29

Juntada

25/06/2016, 20:29

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR461481995TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Osvaldo Correia

21/06/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

07/06/2016, 16:12

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

01/06/2016, 13:39

Conclusos para despacho

11/12/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/12/2012, 12:00

Juntada

11/12/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 17:50

DECISÃO

•18/12/2019, 16:01

SENTENÇA

•02/12/2019, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2019, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2018, 19:20

DESPACHO

•01/06/2016, 13:39