Execução Fiscal 0900296-62.2013.8.24.0045 - TJSC

Execução Fiscal 0900296-62.2013.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: LUIS FERNANDO MALHEIROS CABRAL EXECUTADO: LUIS FERNANDO MALHEIROS CABRAL EDITAL Nº 310042497454 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): LUIS FERNANDO MALHEIROS CABRAL, CNPJ: 02244145000597 e LUIS FERNANDO MALHEIROS CABRAL, CPF: 88387674087 Certidão de Dívida Ativa nº 22166. Valor do Débito: 1.867,96. Data do Valor da Ação: 17/01/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900296-62.2013.8.24.0045/SC EDITAL Nº 310042497454 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): LUIS FERNANDO MALHEIROS CABRAL, CNPJ: 02244145000597 e LUIS FERNANDO MALHEIROS CABRAL, CPF: 88387674087 Certidão de Dívida Ativa nº 22166. Valor do Débito: 1.867,96. Data do Valor da Ação: 17/01/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei.

04/05/2023, 00:00

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Juntada de Petição - LUIS FERNANDO MALHEIROS CABRAL (SC026376 - PAULO AFONSO MALHEIROS CABRAL)

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50062764120248240045/SC

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50062764120248240045/SC referente ao evento 24

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para despacho

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50062764120248240045

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90

Expedição de ofício - 1 carta

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