Agravo em Recurso Especial 5013202-30.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

DARCILEI ANTONIO OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 380430/2024

10/05/2024, 19:01

Protocolizada Petição 380430/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2024

10/05/2024, 18:40

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/05/2024, 08:03

Transitado em Julgado em 07/05/2024

08/05/2024, 08:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2024

30/04/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2024, 19:02

Não conhecido o recurso de DARCILEI ANTONIO OLIVEIRA

27/04/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2024

27/04/2024, 08:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/04/2024, 19:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/04/2024, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/03/2024, 12:23

Documentos

Juízo de Retratação

•20/03/2024, 12:22

Acórdão

•20/03/2024, 12:22

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•20/03/2024, 12:22

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•20/03/2024, 12:22

Decisão

•20/03/2024, 12:22

Decisão

•20/03/2024, 12:22

Sentença

•20/03/2024, 12:22

Decisão

•20/03/2024, 12:22

Decisão

•20/03/2024, 12:22

Decisão

•20/03/2024, 12:22

Certidão

•20/03/2024, 12:22

Decisão

•20/03/2024, 12:22

Certidão

•20/03/2024, 12:22

Decisão

•20/03/2024, 12:22

Decisão

•20/03/2024, 12:22

Todos os documentos(30)

Juízo de Retratação

•20/03/2024, 12:22

Acórdão

•20/03/2024, 12:22

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•20/03/2024, 12:22

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•20/03/2024, 12:22

Decisão

•20/03/2024, 12:22

Decisão

•20/03/2024, 12:22

Sentença

•20/03/2024, 12:22

Decisão

•20/03/2024, 12:22

Decisão

•20/03/2024, 12:22

Decisão

•20/03/2024, 12:22

Certidão

•20/03/2024, 12:22

Decisão

•20/03/2024, 12:22

Certidão

•20/03/2024, 12:22

Decisão

•20/03/2024, 12:22

Decisão

•20/03/2024, 12:22

Decisão

•20/03/2024, 12:22

Decisão

•20/03/2024, 12:22

Decisão

•20/03/2024, 12:22

Decisão

•20/03/2024, 12:22

Decisão

•20/03/2024, 12:22

Decisão

•20/03/2024, 12:22

Decisão

•20/03/2024, 12:21

Decisão

•20/03/2024, 12:21

Decisão

•20/03/2024, 12:21

Questão de Ordem

•20/03/2024, 12:21

Questão de Ordem

•20/03/2024, 12:21

Questão de Ordem

•20/03/2024, 12:21

Questão de Ordem

•20/03/2024, 12:21

Questão de Ordem

•20/03/2024, 12:21

Decisão

•20/03/2024, 12:21