Execução de Título Extrajudicial 0310086-57.2016.8.24.0064 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0310086-57.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: MG ELETRO COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA - EIRELI EXECUTADO: CHARLES MARCILDES MACHADO EDITAL Nº 310042478521 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MG ELETRO COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA - EIRELI, CNPJ: 12704492000185, endereço: Avenida Rio Branco, 533, Sala 402 A/C Sr. Charles Marcildes Machado - Centro - 88015200, Florianópolis/SC, Rua Coletor Irineu Comelli, 1901, Galpão 3 - Picadas do Sul - 88106105, São José/SC, Rua das Embaúbas, 69, Morro da Cruz - Centro - 88025170, Florianópolis/SC, Rua Maranhão, 261, Apto - Higienópolis - 01240001, São Paulo/SP e CHARLES MARCILDES MACHADO, CPF: 79861067949, endereço: RUA LUIZ LOPES GONZAGA, 1685 - SALA 13 - SÃO VICENTE - Itajaí/SC - 88300000, Rua Maranhão, 261 - Apto 81 - Higiênópolis - São Paulo/SP - 01240001, Rua Professor Osias Ribeiro, 61 - apto 602 - Boa Viagem - Recife/PE- 51111100 Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: 649.942,66. Data do Cálculo: 11/10/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0310086-57.2016.8.24.0064/SC

04/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória - SAJ - 1.Cite(m)-se executivamente o(s) devedor(es), ficando desde já autorizada a aplicação do artigo 212 do NCPC, se for o caso, para que, em 03 (três) dias, efetue(m) o pagamento da dívida ou ofereça(m) Embargos à Execução, em 15 (quinze) dias, em ambos os casos contados da juntada do mandado de citação, com as ressalvas da parte final do §1º e demais parágrafos do artigo 915 do NCPC, sendo que os Embargos não terão efeito suspensivo, salvo quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (NCPC, artigo 919, §1º).2.Para o caso de pronto pagamento, arbitro honorários advocatícios na ordem de 05% (cinco por cento) do débito exequendo - salientando-se que, no caso do pagamento ocorrer fora do prazo referido no item 1, supra, a verba honorária será de 10% (dez por cento) (NCPC, artigo 827).3.Após a fluência do prazo e, não ocorrendo pagamento ou oferecimento de bens à penhora, face o requerimento de fls. 04 (NCPC, artigo 854), DETERMINO a aplicação do convênio celebrado entre o TJSC e o BACEN, denominado BACENJUD, efetuando-se bloqueio sobre o valor atualizado da causa em favor da(s) parte(s) exeqüente(s) junto à(s) conta(s) bancária(s) mantida(s) pela(s) parte(s) devedora(s) em instituições financeiras do país, juntando-se as informações enviadas. 4.Em caso positivo (penhora on line, mesmo que parcial) e considerando que o espelho gerado pelo sistema BACENJUD atende à formalidade exigida pelo artigo 838 do NCPC, equivalendo ao termo de penhora (STJ, Corte Especial, REsp nº 1.220.410/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 09/06/2015, DJE 30/06/2015), intime(m)-se executivamente o(s) devedor(es), ficando desde já autorizada a aplicação do artigo 212 do NCPC, se for o caso.5.Após e, certificada a não interposição de Embargos, diga(m) a(s) parte(s) exequente(s) sobre o prosseguimento do feito, sendo a omissão considerada como pedido de extin

25/08/2017, 15:27

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

Juntada de certidão

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 195

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 195

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CHARLES MARCILDES MACHADO)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MG ELETRO COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA)

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOO04CV

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

Remetidos os Autos - SOO04CV -> FNSCONV

Todas as movimentações(202)

Todos os documentos(20)