Ação Penal - Procedimento Sumário 5000121-37.2023.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROGER CILUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DOBLER

CPF·Representa: Réu

BRUNA GAVROIS MERLO

OAB/SC 61638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/05/2026, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

12/05/2026, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/05/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/04/2026, 14:03

Juntado(a)

23/04/2026, 14:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/01/2026, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/11/2025, 10:13

Juntada de Petição

14/11/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/11/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/11/2025, 14:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/11/2025, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

05/11/2025, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

05/11/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/09/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

30/09/2025, 01:34

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição

15/05/2026, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

12/05/2026, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/05/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/04/2026, 14:03

Juntado(a)

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/05/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 16:37

23/04/2026, 14:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/01/2026, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/11/2025, 10:13

Juntada de Petição

14/11/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/11/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/11/2025, 14:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/11/2025, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

05/11/2025, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

05/11/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/09/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

30/09/2025, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/09/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/09/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 09:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

10/09/2025, 09:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: FERNANDA VIVAN

08/09/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/09/2025, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2025, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2025, 14:31

Expedição de mandado - CDACEMAN

01/09/2025, 13:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

15/08/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/08/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/08/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/08/2025, 13:42

Juntada de certidão

11/08/2025, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK

04/08/2025, 06:07

Expedição de mandado - CDACEMAN

24/07/2025, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/05/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/05/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/04/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/04/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/10/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/10/2024, 12:21

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2024, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

03/10/2024, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 20/09/2024

20/09/2024, 15:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/09/2024, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: ODAIR CERUTTI

12/08/2024, 10:28

Expedição de mandado - CDACEMAN

08/08/2024, 18:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/07/2024, 14:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROGER CILUS - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

23/05/2024, 17:44

Decisão interlocutória

22/05/2024, 18:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/05/2024, 16:24

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2024, 16:23

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 22/05/2024 15:15. Refer. Evento 39

22/05/2024, 15:27

Conclusos para decisão

22/05/2024, 12:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 21/05/2024

21/05/2024, 22:21

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-GDOBLER

20/05/2024, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: FRANCIELE PARIS

06/05/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/05/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/05/2024, 01:26

Expedição de mandado - CDACEMAN

01/05/2024, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/04/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/04/2024, 17:17

Despacho

23/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 16:37

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 22/05/2024 15:15

23/04/2024, 14:38

Conclusos para despacho

23/04/2024, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/04/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/04/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 19:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para despacho - 08/04/2024 17:29:23)

08/04/2024, 17:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROGER CILUS - DENUNCIADO

08/04/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/04/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/03/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 12:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 08/03/2024

08/03/2024, 09:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: DENNIS GABRIEL STADTLOBER

04/03/2024, 12:22

Expedição de mandado - CDACEMAN

01/03/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/02/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/02/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2024, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/12/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

24/06/2023, 08:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROGER CILUS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

24/06/2023, 08:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/05/2023 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/06/2023

04/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROGER CILUS EDITAL Nº 310041895719 OBJETO: Citação do Réu PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias Citando: ROGER CILUS, CPF: 014.104.439-06, filho de JULIANA DERILUS, nascido em: 15/07/1958, atualmente em local incerto.Síntese da Denúncia: "Assim agindo, ROGER CILUS praticou o crime previsto no artigo 309 da Lei n. 9.503/97, pelo que requer o Ministério Público o processamento do feito pelo rito previsto no artigo 394, § 1º, inciso III, do Código de Processo Penal". Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000121-37.2023.8.24.0019/SC

04/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2023

03/05/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/02/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/02/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 10:33

Recebida a denúncia

06/02/2023, 10:33

Conclusos para despacho

01/02/2023, 17:57

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

30/01/2023, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CDAJCr01 para CDACR01)

30/01/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/01/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/01/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 16:17

Terminativa - Declarada incompetência

24/01/2023, 16:17

Conclusos para despacho

13/01/2023, 16:43

Distribuído por dependência - Número: 50023786920228240019/SC

10/01/2023, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 16:17