Ação Penal - Procedimento Sumário 5002715-57.2023.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RICARDO LUIS PROBST

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/04/2026, 13:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

23/04/2026, 13:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA

14/04/2026, 14:29

Expedição de mandado - BNUCEMAN

14/04/2026, 14:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/04/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/04/2026, 16:23

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

07/04/2026, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 04:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/04/2026, 04:23

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

24/05/2024, 17:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2024, 03:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

14/07/2023, 16:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO LUIS PROBST - SUSPENSAO ART. 366 CPP

14/07/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/07/2023, 13:26

Todas as movimentações(66)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/04/2026, 13:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

23/04/2026, 13:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA

14/04/2026, 14:29

Expedição de mandado - BNUCEMAN

14/04/2026, 14:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 16:57

TERMO DE AUDIÊNCIA

•28/04/2023, 18:10

14/04/2026, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/04/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/04/2026, 16:23

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

07/04/2026, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 04:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/04/2026, 04:23

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

24/05/2024, 17:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2024, 03:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

14/07/2023, 16:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO LUIS PROBST - SUSPENSAO ART. 366 CPP

14/07/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/07/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/07/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/07/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/07/2023, 18:09

Decisão interlocutória

03/07/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 16:57

Conclusos para decisão

26/06/2023, 15:43

Juntada de certidão

26/06/2023, 15:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/05/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/06/2023

04/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RICARDO LUIS PROBST EDITAL Nº 310042532889 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RICARDO LUIS PROBST, CPF 018.501.519-03, atualmente em lugar incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denunciado(a) pela prática, em tese, do disposto no artigo 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de Advogado(a) e no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da primeira publicação do edital, bem como acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Se a resposta não for apresentada no prazo, será nomeada a Defensoria Pública pelo juízo para oferecê-la em 20 (vinte) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002715-57.2023.8.24.0008/SC

04/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

03/05/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2023

03/05/2023, 16:43

Expedição de Edital - citação

03/05/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/05/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/05/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/04/2023, 05:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/04/2023, 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 18:10

Decisão interlocutória

28/04/2023, 18:10

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 28/04/2023 14:45. Refer. Evento 4

28/04/2023, 16:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

28/04/2023, 13:49

Conclusos para decisão

28/04/2023, 13:40

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2023, 12:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA (por substituição em 26/04/2023 20:17:07)

26/04/2023, 17:46

Expedição de mandado - BNUCEMAN

26/04/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/04/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/04/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/04/2023, 13:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

26/04/2023, 05:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA

19/04/2023, 12:22

Expedição de mandado - BNUCEMAN

18/04/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/04/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/04/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

14/04/2023, 12:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

13/04/2023, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/03/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/03/2023, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA

09/03/2023, 16:12

Expedição de mandado - BNUCEMAN

09/03/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/03/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/03/2023, 17:00

Decisão interlocutória

01/03/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 15:12

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 28/04/2023 14:45

01/03/2023, 15:01

Conclusos para decisão

06/02/2023, 18:31

Juntada de certidão

06/02/2023, 18:31

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 15:12