Ação Penal - Procedimento Sumário 5000035-65.2023.8.24.0084 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5000035-65.2023.8.24.0084 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SÉRGIO CARVALHO ACUSADO: VALDIR CARVALHO EDITAL Nº 310044198191 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Luiz Cristofoli - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s):VALDIR CARVALHO, CPF: 056.132.239-20, data de nascimento 06/07/1983, filho de Maria Alves de Lima e Adão Carvalho. Endereços: Avenida Ladislava Poletto, 00 - centro - 89910000, Descanso/SC (Residencial), RUA DO VIVEIRO - OURO VERDE - 89910000, Descanso/SC (Residencial), Linha São Valentin, sn, Casa - Interior - 89910000, Descanso/SC (Residencial), Rua Engenheiro Francisco Passos, s/n - Centro - 89910000, Belmonte/SC (Residencial) e Avenida Marechal Deodoro, S/N - Centro - 89910000, Descanso/SC (Residencial). ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, os denunciados VALDIR CARVALHO e (...) infringiram o disposto pelo art. 329, caput, do Código Penal, razão Promotoria de Justiça da Comarca de Descanso 3 de 3 pela qual o Ministério Público requer o recebimento da denúncia e citação do réus, com posterior instrução processual e condenação nos moldes da lei. Sabe-se que a presente matéria é processada nos termos do rito sumaríssimo (art. 394, § 1º, inciso III, do CPP), no entanto, ante a impossibilidade de localizar os denunciados (vide certidões dos Eventos 53, 86, 98 e 135), e restando desconhecido seus atuais paradeiros, o Ministério Público requer o recebimento desta denúncia e a conversão para o rito sumário (art. 394, § 1º, inciso II, do CPP), com a citação dos denunciados por edital (art. 363, § 1º, do CPP). E caso estes não compareçam, tampouco constituam advogados, requer-se, desde já, a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000035-65.2023.8.24.0084/SC

09/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VALDIR CARVALHO ACUSADO: SÉRGIO CARVALHO EDITAL Nº 310042568424 Edital de citação - Ação Penal - com prazo de 15 (quinze) dias Citando(a)(s): VALDIR CARVALHO, CPF n. 937.876.939-04, data de nascimento 07/10/1972, Rua Ludovico Wronski, S/N - ao lado do Mercado Miotto, casa de madeira branca - Centro - 89910000. ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO Síntese da Denúncia: "Assim agindo, os denunciados VALDIR CARVALHO e (...) infringiram o disposto pelo art. 329, caput, do Código Penal, razão Promotoria de Justiça da Comarca de Descanso 3 de 3 pela qual o Ministério Público requer o recebimento da denúncia e citação do réus, com posterior instrução processual e condenação nos moldes da lei. Sabe-se que a presente matéria é processada nos termos do rito sumaríssimo (art. 394, § 1º, inciso III, do CPP), no entanto, ante a impossibilidade de localizar os denunciados (vide certidões dos Eventos 53, 86, 98 e 135), e restando desconhecido seus atuais paradeiros, o Ministério Público requer o recebimento desta denúncia e a conversão para o rito sumário (art. 394, § 1º, inciso II, do CPP), com a citação dos denunciados por edital (art. 363, § 1º, do CPP). E caso estes não compareçam, tampouco constituam advogados, requer-se, desde já, a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000035-65.2023.8.24.0084/SC

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VALDIR CARVALHO ACUSADO: SÉRGIO CARVALHO EDITAL Nº 310042533789 Edital de citação - Ação Penal - com prazo de 15 (quinze) dias Citando(a)(s): SÉRGIO CARVALHO, CPF n. 033.500.571-36, Avenida Marechal Deodoro, S/N - Centro - 89910000-Descanso - SC. ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO Síntese da Denúncia: "Assim agindo, os denunciados [...] e SÉRGIO CARVALHO infringiram o disposto pelo art. 329, caput, do Código Penal, razão Promotoria de Justiça da Comarca de Descanso 3 de 3 pela qual o Ministério Público requer o recebimento da denúncia e citação do réus, com posterior instrução processual e condenação nos moldes da lei. Sabe-se que a presente matéria é processada nos termos do rito sumaríssimo (art. 394, § 1º, inciso III, do CPP), no entanto, ante a impossibilidade de localizar os denunciados (vide certidões dos Eventos 53, 86, 98 e 135), e restando desconhecido seus atuais paradeiros, o Ministério Público requer o recebimento desta denúncia e a conversão para o rito sumário (art. 394, § 1º, inciso II, do CPP), com a citação dos denunciados por edital (art. 363, § 1º, do CPP). E caso estes não compareçam, tampouco constituam advogados, requer-se, desde já, a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000035-65.2023.8.24.0084/SC

04/05/2023, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 211, 212

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 211, 212

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211 e 212

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA PADRÃO - 12/05/2026 15:30. Refer. Evento 130

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 211, 212

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Juntada de peças digitalizadas

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