Execução Fiscal 5000427-33.2020.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.375,96

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO

CNPJ

Autor

JUCELEI PINTO 05502261921

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/02/2024, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/02/2024, 09:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

29/01/2024, 08:09

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 63. Itens de recolhimento não utilizados. Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO

29/01/2024, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 08:09

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 63. Parte: JUCELEI PINTO 05502261921

29/01/2024, 08:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEUUN -> DCJE

22/01/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO. Justiça gratuita: Não requerida.

22/01/2024, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCELEI PINTO 05502261921. Justiça gratuita: Não requerida.

22/01/2024, 13:19

Transitado em Julgado - Data: 09/01/2024

22/01/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/01/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 14:41

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

06/02/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/02/2024, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/02/2024, 09:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

29/01/2024, 08:09

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 63. Itens de recolhimento não utilizados. Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO

Documentos

SENTENÇA

•18/12/2023, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 12:04

29/01/2024, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 08:09

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 63. Parte: JUCELEI PINTO 05502261921

29/01/2024, 08:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEUUN -> DCJE

22/01/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO. Justiça gratuita: Não requerida.

22/01/2024, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCELEI PINTO 05502261921. Justiça gratuita: Não requerida.

22/01/2024, 13:19

Transitado em Julgado - Data: 09/01/2024

22/01/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/01/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 14:41

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 17:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para despacho - 31/10/2023 14:42:15)

20/11/2023, 17:16

Juntada de Petição

10/11/2023, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/10/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/05/2023 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2023

04/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO EXECUTADO: JUCELEI PINTO 05502261921 EDITAL Nº 310042308541 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio Citando(a)(s): JUCELEI PINTO 05502261921 - CNPJ 20.018.935/0001-02 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 87/2022. Valor do Débito: R$ 2.222,13. Data do Cálculo: 24/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000427-33.2020.8.24.0141/SC

04/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2023

03/05/2023, 19:09

Juntada de certidão

03/05/2023, 18:46

Expedição de Edital

03/05/2023, 18:45

Decisão interlocutória

13/04/2023, 15:32

Conclusos para despacho

05/04/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/03/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 18:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

01/03/2023, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ALESSANDRO BELTRAO FONSECA DA SILVA

01/03/2023, 10:13

Expedição de mandado - TAOCEMAN

28/02/2023, 19:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4698479, Subguia 2472456 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 178,21

06/12/2022, 09:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4698479, Subguia 2472456

29/11/2022, 11:04

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO - Guia 4698479 - R$ 178,21

29/11/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/11/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

03/11/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 20:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/11/2022, 05:32

Despacho

31/10/2022, 23:56

Conclusos para despacho

17/02/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/02/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 13:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

10/12/2021, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: PATRICK DA LUZ PEREIRA (por substituição em 07/10/2021 13:05:30)

07/10/2020, 18:56

Expedição de mandado - PEUCEMAN

07/10/2020, 17:39

Determinada a citação

06/10/2020, 19:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2020, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/09/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

15/08/2020, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 19,28

12/08/2020, 12:05

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 12:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

05/08/2020, 01:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

04/08/2020, 08:55

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO Guia nº 562.669 - R$ 16,28

04/08/2020, 08:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

19/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 13:26

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

06/07/2020, 13:54

Expedição de ofício - 1 carta

24/06/2020, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/06/2020, 15:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/06/2020

26/05/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

21/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 16:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

11/05/2020, 14:14

Expedição de ofício - 1 carta

15/04/2020, 15:54

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/03/2020, 20:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2020, 15:32

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2020, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 17:06