Execução Fiscal 0003533-96.2009.8.24.0069 - TJSC

Execução Fiscal 0003533-96.2009.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: EDEL SEGURADORA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL EDITAL Nº 310042504934 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EVENTUAIS INTERESSADOS; E EDEL SEGURADORA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, CNPJ: 87.909.230/0001-56. PRAZO DO EDITAL: 60 dias EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA/LEILÃO O(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SOMBRIO/SC, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que a 2ª Vara da Comarca de Sombrio levará à venda em arrematação pública (On-line e presencial), nas datas, local, horário e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados no processo abaixo relacionado, devendo os licitantes comparecer cientes de que a venda será à vista, nos termos do artigo 892 do CPC - Lei 13.105/15, mediante caução idônea. Caso o término do leilão/praça ocorra após o encerramento do expediente bancário, o arrematante poderá efetuar o pagamento no dia útil seguinte à realização da hasta pública. 1ª Praça/Leilão: Será realizado de maneira simultânea (On-line e Presencial), onde os lances poderão ser ofertados pela internet, desde a presente data até o dia 01/06/2023. A leitura do edital será realizada às 15h, do dia 01/06/2023 e o encerramento do recebimento de lances dar-se-à a partir das 15h30min, observando-se os critérios estabelecidos neste edital e aplicados ao endereço eletrônico do leiloeiro, por preço igual ou superior à avaliação do bem. Os lances ofertados de maneira presencial devem ser feitos após a leitura deste edital de Leilão. 2ª Praça/Leilão: Será realizado de maneira simultânea (On-line e Presencial), onde os lances poderão ser ofertados pela internet, a contar do dia 02/06/2023 até a data agendada para o 2ª leilão, desde que a primeira praça/leilão tenha sido negativa, ocasião em que será aceito lance igual ou superior a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação. A leitura do edital será realizada às 15h, do dia 15/06/2023 e o encerramento do recebimento de lances dar-se-à a partir das 15h30min, observando-se os critérios estabelecidos neste edital e aplicados ao endereço eletrônico do leiloeiro, a quem mais der, desde que não seja preço vil. Os lances ofertados de maneira presencial devem ser feitos após a leitura deste edital de leilão. Local Praça/Leilão: Pela internet, no sítio www.deluccaleiloes.com.br ou presencialmente no escritório do leiloeiro, sito a Rua hoepcke, nª 179, sala 1101, Centro de Florianópolis/SC, no dia e hora marcados para a leitura do edital de Leilão. Leiloeiro Público Oficial Nomeado: Guilherme Antonio Scarpari de Lucca - Matrícula AARC nº 391. Cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento dos honorários do leiloeiro, estabelecidos em 5% (cinco por cento) do valor de arrematação ou adjudicação. Em caso de solução entre as partes, caberá ao executado o pagamento de honorários conforme o fixado pelo juízo. Da participação via internet: 1ª) O interessado em participar deste leilão, deverá estar previamente cadastrado no site do leiloeiro (www.deluccaleiloes.com.br) e solicitar habilitação no link específico do leilão. Recomenda-se que o pedido de habilitação seja efetuado com pelo menos 2 (dois) dias úteis anteriores ao prazo para a leitura do edital. 2ª) Para ser habilitado o participante deverá enviar os documentos solicitados pelo leiloeiro, os quais, serão informados no momento da solicitação de habilitação por partes do interessado em participar da praça/leilão. O simples pedido de habilitação implica na aceitação irrestrita de todos os termos deste edital. 3ª) É de responsabilidade do participante o preenchimento correto de todos os dados solicitados, respondendo, civil e criminalmente por informações inverídicas por ele prestadas. Desde já, aqueles que optarem em efetuar seus lances por meio eletrônico, autorizam o leiloeiro a assinar os documentos de arrematação em seu nome. 4ª) Os lances ofertados por meio da rede mundial de computadores só serão considerados válidos após o registro pela página do leiloeiro na internet. Para tanto, é necessário que o participante esteja conectado por meio da utilização de seu login e senha previamente cadastrados, além de ter sua habilitação deferida para participar do certame. 5ª) O leiloeiro não se responsabiliza por falhas técnicas ou de conexão com a internet no que diz respeito aos proponentes que optarem por participar utilizando-se do meio virtual acima apresentado. 6ª) Para os lances efetuados com relógio indicando menos de 2 (dois) em contagem regressiva para o encerramento do lote, o tempo de contagem regressiva retornará para 2 (dois) minutos, para assim, propiciar igualdade de condições de participação para os interessados. O maior lance ao término na contagem regressiva será considerado o valor de arrematação do respectivo lote. Advertências Especiais: 1ª) Caso não sejam os devedores, credores hipotecários, usufrutuários, senhorio de direito, coproprietários (em caso de bens indivisíveis) encontrados para a intimação pessoal, ficam devidamente intimados pela publicação do presente Edital, na imprensa e afixado no local de costume (art. 889, I, II, III, V e parágrafo único, do CPC); 2ª) Todos os lances ofertados são irretratáveis sejam efetuados tanto de forma presencial quanto online na página do leiloeiro na internet. As descrições dos bens contidas neste edital têm caráter enunciativo, não se responsabilizando o leiloeiro por eventuais divergências; 3ª) A verificação do estado de conservação do bem poderá ser realizada pelo pretenso arrematante, se desejado, mediante acompanhamento de Oficial de Justiça, no local onde o bem se encontra, conforme informado no seu respectivo lote. 4ª) As verificações de eventuais ônus referentes a bens móveis e imóveis, que não constem no presente edital, devem ser realizadas pela parte interessada. 5ª) O interessado em adquirir o bem penhorado, em prestações, estando ciente do disposto no artigo 895 e parágrafos da Lei nº 13.105/15, poderá apresentar proposta, somente em via original impressa, datada e assinada, até o início do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação e até o início do segundo leilão, por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 6ª) Em caso de arrematação mediante proposta escrita, fica ciente o arrematante que deverá efetuar o pagamento da comissão do leiloeiro de forma integral no ato da arrematação. 7º) Conforme consta no artigo 895, º§7º - A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parceladas. 8º) A entrega do bem será conforme o artigo 901, §1º do Código de Processo Civil - “§1º- A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução. Lote 01: Processo nº 0003533-96.2009.8.24.0069 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: EDEL SEGURADORA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Bem: 1 Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar-Zona Nova, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra (300m²), constituído do lote número quatorze (14), da quadra de número duzentos e dois (202), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 64.233 do CRI da Comarca de Sombrio". Avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Avaliação:Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar-Zona Nova, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra (300m²), constituído do lote número quatorze (14), da quadra de número duzentos e dois (202), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 64.233 do CRI da Comarca de Sombrio". Avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), no dia 18 de dezembro de 2019. Valor da causa R$ 22.508,03 (vinte e dois mil, quinhentos e oito reais e três centavos), calculado no dia 05 de outubro de 2009. Lote 02: Processo nº 0003533-96.2009.8.24.0069 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: EDEL SEGURADORA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Bem: 1 Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar-Zona Nova, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra(300m²), constituído do lote número quatro (04), da quadra de número duzentos e três (203), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 64.234 do CRI da Comarca de Sombrio".Avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Avaliação:Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar-Zona Nova, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra(300m²), constituído do lote número quatro (04), da quadra de número duzentos e três (203), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 64.234 do CRI da Comarca de Sombrio".Avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no dia 18 de dezembro de 2019. Valor da causa R$ 22.508,03 (vinte e dois mil, quinhentos e oito reais e três centavos), calculado no dia 05 de outubro de 2009. Lote 03: Processo nº 0003533-96.2009.8.24.0069 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: EDEL SEGURADORA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Bem: 1 Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar-Zona Nova, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra(300m²), constituído do lote número dezenove (19), da quadra de número duzentos e três (203), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 64.235 do CRI da Comarca de Sombrio". Avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Avaliação:1 Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar-Zona Nova, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra(300m²), constituído do lote número dezenove (19), da quadra de número duzentos e três (203), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 64.235 do CRI da Comarca de Sombrio". Avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), no dia 18 de dezembro de 2019. Valor da causa R$ 22.508,03 (vinte e dois mil, quinhentos e oito reais e três centavos), calculado no dia 05 de outubro de 2009. Lote 04: Processo nº 0003533-96.2009.8.24.0069 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: EDEL SEGURADORA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Bem: 1 Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra(300m²), constituído do lote número quinze (15), da quadra de número vinte e quatro (24), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 64.245 do CRI da Comarca de Sombrio". Avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Avaliação:1 Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra(300m²), constituído do lote número quinze (15), da quadra de número vinte e quatro (24), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 64.245 do CRI da Comarca de Sombrio". Avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no dia 18 de dezembro de 2019. Valor da causa R$ 22.508,03 (vinte e dois mil, quinhentos e oito reais e três centavos), calculado no dia 05 de outubro de 2009. Lote 05: Processo nº 0003533-96.2009.8.24.0069 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: EDEL SEGURADORA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Bem: 1 Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra(300m²), constituído do lote número vinte (20), da quadra de número Oitenta e quatro (84), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 64.269 do CRI da Comarca de Sombrio". Avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Avaliação:1 Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra(300m²), constituído do lote número vinte (20), da quadra de número Oitenta e quatro (84), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 64.269 do CRI da Comarca de Sombrio". Avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), no dia 18 de dezembro de 2019. Valor da causa R$ 22.508,03 (vinte e dois mil, quinhentos e oito reais e três centavos), calculado no dia 05 de outubro de 2009. Lote 06: Processo nº 0003533-96.2009.8.24.0069 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: EDEL SEGURADORA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Bem: 1 Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra(300m²), constituído do lote número seis (06), da quadra de número setenta e seis (76), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 64.262 do CRI da Comarca de Sombrio". Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Avaliação:1 Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra(300m²), constituído do lote número seis (06), da quadra de número setenta e seis (76), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 64.262 do CRI da Comarca de Sombrio". Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), no dia 18 de dezembro de 2019. Valor da causa R$ 22.508,03 (vinte e dois mil, quinhentos e oito reais e três centavos), calculado no dia 05 de outubro de 2009. Lote 07: Processo nº 0003533-96.2009.8.24.0069 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: EDEL SEGURADORA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Bem: 1 Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra(300m²), constituído do lote número quatorze (14), da quadra de número sessenta e três (63), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 64.261 do CRI da Comarca de Sombrio". Avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Avaliação:1 Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra(300m²), constituído do lote número quatorze (14), da quadra de número sessenta e três (63), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 64.261 do CRI da Comarca de Sombrio". Avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), no dia 18 de dezembro de 2019. Valor da causa R$ 22.508,03 (vinte e dois mil, quinhentos e oito reais e três centavos), calculado no dia 05 de outubro de 2009. Lote 08: Processo nº 0003533-96.2009.8.24.0069 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: EDEL SEGURADORA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Bem: 1 Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra(300m²), constituído do lote número trinta e dois (32), da quadra de número trinta e seis (36), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 64.250 do CRI da Comarca de Sombrio". 50.000,00 (cinquenta mil reais). Avaliação:1 Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra(300m²), constituído do lote número trinta e dois (32), da quadra de número trinta e seis (36), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 64.250 do CRI da Comarca de Sombrio". 50.000,00 (cinquenta mil reais), no dia 18 de dezembro de 2019. Valor da causa R$ 22.508,03 (vinte e dois mil, quinhentos e oito reais e três centavos), calculado no dia 05 de outubro de 2009. Lote 09: Processo nº 0003533-96.2009.8.24.0069 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: EDEL SEGURADORA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Bem: 1 Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar-Zona Nova, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra(300m²), constituído do lote número vinte (20), da quadra de número cento e noventa e dois (192), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 64.191 do CRI da Comarca de Sombrio". Avaliado em R$ 30.000,00(trinta mil reais). Avaliação:1 Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar-Zona Nova, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra(300m²), constituído do lote número vinte (20), da quadra de número cento e noventa e dois (192), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 64.191 do CRI da Comarca de Sombrio". Avaliado em R$ 30.000,00(trinta mil reais), no dia 18 de dezembro de 2019. Valor da causa R$ 22.508,03 (vinte e dois mil, quinhentos e oito reais e três centavos), calculado no dia 05 de outubro de 2009. Lote 10: Processo nº 0003533-96.2009.8.24.0069 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: EDEL SEGURADORA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Bem: 1 Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra(300m²), constituído do lote número dez (10), da quadra de número trinta e seis (36), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 64.248 do CRI da Comarca de Sombrio". Avaliado em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Avaliação:1 Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra(300m²), constituído do lote número dez (10), da quadra de número trinta e seis (36), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 64.248 do CRI da Comarca de Sombrio". Avaliado em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), no dia 18 de dezembro de 2019. Valor da causa R$ 22.508,03 (vinte e dois mil, quinhentos e oito reais e três centavos), calculado no dia 05 de outubro de 2009. Lote 11: Processo nº 0003533-96.2009.8.24.0069 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: EDEL SEGURADORA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Bem: 1 Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra(300m²), constituído do lote número cinco (05), da quadra de número trinta e cinco (35), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 64.247 do CRI da Comarca de Sombrio". Avaliado em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Avaliação:1 Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra(300m²), constituído do lote número cinco (05), da quadra de número trinta e cinco (35), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 64.247 do CRI da Comarca de Sombrio". Avaliado em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), no dia 18 de dezembro de 2019. Valor da causa R$ 22.508,03 (vinte e dois mil, quinhentos e oito reais e três centavos), calculado no dia 05 de outubro de 2009. Lote 12: Processo nº 0003533-96.2009.8.24.0069 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: EDEL SEGURADORA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Bem: 1 Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra(300m²), constituído do lote número dezessete (17), da quadra de número vinte e quatro (24), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 64.246 do CRI da Comarca de Sombrio". Avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Avaliação: 1 Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra(300m²), constituído do lote número dezessete (17), da quadra de número vinte e quatro (24), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 64.246 do CRI da Comarca de Sombrio". Avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no dia 18 de dezembro de 2019. Valor da causa R$ 22.508,03 (vinte e dois mil, quinhentos e oito reais e três centavos), calculado no dia 05 de outubro de 2009. Lote 13: Processo nº 0003533-96.2009.8.24.0069 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: EDEL SEGURADORA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Bem: 1 Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar-Zona Nova, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra(300m²), constituído do lote número dezesseis (16), da quadra de número cento e noventa e dois (192), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 64.190 do CRI da Comarca de Sombrio". Avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Avaliação:1 Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar-Zona Nova, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra(300m²), constituído do lote número dezesseis (16), da quadra de número cento e noventa e dois (192), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 64.190 do CRI da Comarca de Sombrio". Avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), no dia 18 de dezembro de 2019. Valor da causa R$ 22.508,03 (vinte e dois mil, quinhentos e oito reais e três centavos), calculado no dia 05 de outubro de 2009. Lote 14: Processo nº 0003533-96.2009.8.24.0069 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: EDEL SEGURADORA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Bem: 1 Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar-Zona Nova, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra(300m²), constituído do lote número dois (02), da quadra de número cento e noventa e dois (192), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 64.186 do CRI da Comarca de Sombrio". Avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Avaliação:1 Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar-Zona Nova, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra(300m²), constituído do lote número dois (02), da quadra de número cento e noventa e dois (192), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 64.186 do CRI da Comarca de Sombrio". Avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), no dia 18 de dezembro de 2019. Valor da causa R$ 22.508,03 (vinte e dois mil, quinhentos e oito reais e três centavos), calculado no dia 05 de outubro de 2009. Lote 15: Processo nº 0003533-96.2009.8.24.0069 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: EDEL SEGURADORA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Bem: 1 Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar-Zona Nova, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra(300m²), constituído do lote número cinco (05), da quadra de número cento e noventa e dois (192), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 64.187 do CRI da Comarca de Sombrio". Avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Avaliação:1 Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar-Zona Nova, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra(300m²), constituído do lote número cinco (05), da quadra de número cento e noventa e dois (192), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 64.187 do CRI da Comarca de Sombrio". Avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), no dia 18 de dezembro de 2019. Valor da causa R$ 22.508,03 (vinte e dois mil, quinhentos e oito reais e três centavos), calculado no dia 05 de outubro de 2009. Lote 16: Processo nº 0003533-96.2009.8.24.0069 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: EDEL SEGURADORA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Bem: 1 Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar-Zona Nova, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra(300m²), constituído do lote número trinta e quatro (34), da quadra de número cento e setenta e três (173), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 64.232 do CRI da Comarca de Sombrio". Avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Avaliação:1 Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar-Zona Nova, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra(300m²), constituído do lote número trinta e quatro (34), da quadra de número cento e setenta e três (173), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 64.232 do CRI da Comarca de Sombrio". Avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), no dia 18 de dezembro de 2019. Valor da causa R$ 22.508,03 (vinte e dois mil, quinhentos e oito reais e três centavos), calculado no dia 05 de outubro de 2009. Lote 17: Processo nº 0003533-96.2009.8.24.0069 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: EDEL SEGURADORA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Bem: 1 Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar-Zona Nova, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra(300m²), constituído do lote número dez (10), da quadra de número cento e noventa e dois (192), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 64.188 do CRI da Comarca de Sombrio". Avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Avaliação:1 Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar-Zona Nova, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra(300m²), constituído do lote número dez (10), da quadra de número cento e noventa e dois (192), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 64.188 do CRI da Comarca de Sombrio". Avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), no dia 18 de dezembro de 2019. Valor da causa R$ 22.508,03 (vinte e dois mil, quinhentos e oito reais e três centavos), calculado no dia 05 de outubro de 2009. Lote 18: Processo nº 0003533-96.2009.8.24.0069 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: EDEL SEGURADORA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Bem: 1 Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar-Zona Nova, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra(300m²), constituído do lote número trinta e três (33), da quadra de número cento e setenta e três (173), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 64.231 do CRI da Comarca de Sombrio". 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Avaliação:1 Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar-Zona Nova, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra(300m²), constituído do lote número trinta e três (33), da quadra de número cento e setenta e três (173), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 64.231 do CRI da Comarca de Sombrio". 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), no dia 18 de dezembro de 2019. Valor da causa R$ 22.508,03 (vinte e dois mil, quinhentos e oito reais e três centavos), calculado no dia 05 de outubro de 2009. Lote 19: Processo nº 0003533-96.2009.8.24.0069 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: EDEL SEGURADORA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Bem: 1 Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar-Zona Nova, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra(300m²), constituído do lote número seis (06), da quadra de número cento e setenta e três (173), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 64.230 do CRI da Comarca de Sombrio". Avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Avaliação:1 Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar-Zona Nova, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra(300m²), constituído do lote número seis (06), da quadra de número cento e setenta e três (173), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 64.230 do CRI da Comarca de Sombrio". Avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), no dia 18 de dezembro de 2019. Valor da causa R$ 22.508,03 (vinte e dois mil, quinhentos e oito reais e três centavos), calculado no dia 05 de outubro de 2009. Lote 20: Processo nº 0003533-96.2009.8.24.0069 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: EDEL SEGURADORA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Bem: 1 Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra(300m²), constituído do lote número dezesseis (16), da quadra de número cento e quarenta e seis (146), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 64.288 do CRI da Comarca de Sombrio". Avaliada em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Avaliação:1 Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra(300m²), constituído do lote número dezesseis (16), da quadra de número cento e quarenta e seis (146), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 64.288 do CRI da Comarca de Sombrio". Avaliada em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), no dia 18 de dezembro de 2019. Valor da causa R$ 22.508,03 (vinte e dois mil, quinhentos e oito reais e três centavos), calculado no dia 05 de outubro de 2009. Lote 21: Processo nº 0003533-96.2009.8.24.0069 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: EDEL SEGURADORA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Bem: 1 Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra(300m²), constituído do lote número cinco (05), da quadra de número cento e quarenta e seis (146), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 64.287 do CRI da Comarca de Sombrio". Avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Avaliação:1 Um terreno urbano, situado no Balneário Jardim Ultramar, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra(300m²), constituído do lote número cinco (05), da quadra de número cento e quarenta e seis (146), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 64.287 do CRI da Comarca de Sombrio". Avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), no dia 18 de dezembro de 2019. Valor da causa R$ 22.508,03 (vinte e dois mil, quinhentos e oito reais e três centavos), calculado no dia 05 de outubro de 2009. Lote 22: Processo nº 0003533-96.2009.8.24.0069 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: EDEL SEGURADORA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Bem: 1 Um terreno urbano, situado na Praia Nova Torres, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra(300m²), constituído do lote número dezoito (18), da quadra de número cento e onze (111), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 46.775 do CRI da Comarca de Sombrio". Avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Avaliação:1 Um terreno urbano, situado na Praia Nova Torres, distrito e município de Balneário Gaivota, com a área de trezentos metros quadra(300m²), constituído do lote número dezoito (18), da quadra de número cento e onze (111), com as demais medidas e confrontações descrita na matrícula de número 46.775 do CRI da Comarca de Sombrio". Avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no dia 18 de dezembro de 2019. Valor da causa R$ 22.508,03 (vinte e dois mil, quinhentos e oito reais e três centavos), calculado no dia 05 de outubro de 2009. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, na sede deste juízo. Maiores informações com o Leiloeiro Público Oficial pelo fone: (48) 99127-4756 ou pelo site www.deluccaleiloes.com.br. Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) este(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Eu, Adriano de Matos Melo, o digitei e eu, Maira Mezzari Frassetto, Chefe de Cartório, o conferi. Sombrio/SC, 03/05/2023. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003533-96.2009.8.24.0069/SC

09/05/2023, 00:00

05/05/2023, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004612-74.2024.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 57

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos de Terceiro Cível Número: 50022947820238240069/SC

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(133)