Agravo de Instrumento 5063975-33.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SERVIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA

OAB/SC 017420·CPF·Representa: Autor

LAISA PAVAN DA COSTA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/11/2023, 14:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

01/11/2023, 12:31

Custas Satisfeitas - Parte: SERVIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL

01/11/2023, 12:30

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

01/11/2023, 12:30

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

31/10/2023, 11:55

Transitado em Julgado

31/10/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

31/10/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

27/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/09/2023, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/09/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2023, 07:37

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

01/11/2023, 14:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

01/11/2023, 12:31

Custas Satisfeitas - Parte: SERVIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL

01/11/2023, 12:30

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

01/11/2023, 12:30

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

Documentos

ACÓRDÃO

•30/08/2023, 07:37

EXTRATO DE ATA

•29/08/2023, 14:26

31/10/2023, 11:55

Transitado em Julgado

31/10/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

31/10/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

27/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/09/2023, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/09/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2023, 07:37

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

30/08/2023, 07:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/08/2023, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

11/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SERVIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): LAISA PAVAN DA COSTA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5063975-33.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

11/08/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2023

10/08/2023, 12:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 51

10/08/2023, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

10/08/2023, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

08/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/06/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/06/2023, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2023, 18:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

06/06/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/06/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/05/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/05/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 07:16

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

24/05/2023, 08:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/05/2023, 08:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/05/2023, 14:07

Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade

23/05/2023, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SERVIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): LAISA PAVAN DA COSTA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5063975-33.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

05/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

04/05/2023, 14:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 30

04/05/2023, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

04/05/2023, 14:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

04/05/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

21/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

26/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/04/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/04/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/04/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/03/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/03/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/03/2022, 17:37

Não Concedida a tutela provisória

08/03/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/03/2022, 11:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 167073, Subguia 43037 - Boleto pago (1/1) - R$ 536,07

18/02/2022, 16:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 167073, Subguia 43037

16/02/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERVIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Indeferida.

16/02/2022, 11:50

Juntada - Guia Gerada - SERVIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 167073 - R$ 536,07

16/02/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/02/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2022, 07:03

Decisão interlocutória

10/02/2022, 07:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

30/11/2021, 15:37

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 35 do processo originário.

30/11/2021, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERVIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Requerida.

30/11/2021, 15:37

ACÓRDÃO

•24/05/2023, 08:25

EXTRATO DE ATA

•23/05/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 07:03

OUTROS

•30/11/2021, 15:37