Procedimento Comum Cível 0303658-55.2016.8.24.0033 - TJSC

Juntada de Petição

18/06/2025, 12:49

Baixa Definitiva

14/07/2022, 22:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

07/07/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 57

30/06/2022, 14:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3618016, Subguia 1944536 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 134,13

28/06/2022, 13:57

Juntada de Petição

22/06/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

11/06/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CV

02/06/2022, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ALAMEDA DOS IPES INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Guia 3618016, Subguia 1944536

02/06/2022, 09:35

Juntada - Guia Gerada - ALAMEDA DOS IPES INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 3618016 - R$ 134,13

02/06/2022, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2022, 09:35

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAYTON GERMANO JAHN

02/06/2022, 09:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CV -> DCJE

01/06/2022, 16:05

Transitado em Julgado

01/06/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAYTON GERMANO JAHN. Justiça gratuita: Deferida.

01/06/2022, 16:00

Juntado(a)

01/06/2022, 16:00

Recebidos os autos - TJSC -> IAI02CV Número: 03036585520168240033

16/05/2022, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAYTON GERMANO JAHN ADVOGADO: RHUAN RODRIGO MORAES (OAB SC040161) APELANTE: ALAMEDA DOS IPES INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: MARCO VINICIUS VON PARASKI (OAB SC024475) ADVOGADO: ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2022. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de abril de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303658-55.2016.8.24.0033/SC (Pauta: 109) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

21/03/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 03:34

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

24/01/2019, 18:01

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

24/01/2019, 18:01

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WIJI.18.10139954-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 14/12/2018 15:04

14/12/2018, 15:51

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WIJI.18.10132933-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 29/11/2018 11:38

29/11/2018, 11:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0466/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2955 Página:

27/11/2018, 12:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0466/2018 Teor do ato: Ficam intimadas às partes ativa e passiva para apresentarem contrarrazões. Advogados(s): Marco Vinícius Von Paraski (OAB 24475/SC), Rhuan Rodrigo Moraes (OAB 40161/SC)

23/11/2018, 18:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas às partes ativa e passiva para apresentarem contrarrazões.

07/11/2018, 17:48

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WIJI.18.10111675-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 09/10/2018 16:27

09/10/2018, 19:13

Certidão emitida - Apenso o processo 0008728-58.2018.8.24.0033 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Vícios Formais da Sentença

02/08/2018, 20:37

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0008728-58.2018.8.24.0033 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Vícios Formais da Sentença

02/08/2018, 20:37

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WIJI.18.10080489-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 27/07/2018 11:07

27/07/2018, 11:13

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0008728-58.2018.8.24.0033 - Embargos de Declaração, nesta data.

25/07/2018, 12:12

Recurso interposto - 0008728-58.2018.8.24.0033 - Embargos de Declaração

25/07/2018, 12:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0259/2018 Data da Publicação: 19/07/2018 Número do Diário: 2864 Página:

19/07/2018, 15:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0259/2018 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para:a) declarar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel em construção celebrado entre as partes;b) condenar a demandada a restituir todos os valores pagos pela parte autora, sendo em dobro a devolução da quantia paga a título de arras, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da data de cada pagamento até a efetiva devolução e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; c) condenar a ré ao pagamento da multa contratual de 10% sobre o valor pago pela parte autora na data prevista para o término da obra, com correção monetária pelo INPC a contar da data de término da obra, com juros simples de mora de 1% a.m., havidos da citação.d) condenar a ré ao pagamento de aluguel mensal de 0,5% do valor atualizado do contrato ou por meio da média de três avaliações realizadas por imobiliárias locais, o que se mostrar menor, devido desde a conclusão do prazo de tolerância para o término da obra até a efetiva rescisão do contrato.O aluguel deve ser pago até o dia 5 de cada mês ou no dia útil subsequente, ficando as quantias vencidas sujeitas à correção monetária pelo INPC do vencimento, com juros simples de mora de 1% a.m., havidos da citação. e) afastar o pedido de condenação ao pagamento de danos morais.O valor da causa deve transparecer o proveito econômico pretendido. Assim, o corrijo de ofício para R$ 53.548,35, evitando o recolhimento a menor de custas judiciais.Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em 15% do valor atualizado da condenação, cabendo à parte autora o adimplemento de 30% e à parte ré o pagamento de 70% dessa verba (art. 86 do NCPC).As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção supramencionada.A condenação em custas e honorários da parte autora ficará suspensa por força da Justiça Gratuita.Interposta apelação, certifique-se a tempestividade, intime-se a parte

17/07/2018, 18:34

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

12/07/2018, 18:43

Certificado a publicação e registro da sentença

12/07/2018, 18:43

Julgado procedente em parte do pedido - ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para:a) declarar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel em construção celebrado entre as partes;b) condenar a demandada a restituir todos os valores pagos pela parte autora, sendo em dobro a devolução da quantia paga a título de arras, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da data de cada pagamento até a efetiva devolução e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; c) condenar a ré ao pagamento da multa contratual de 10% sobre o valor pago pela parte autora na data prevista para o término da obra, com correção monetária pelo INPC a contar da data de término da obra, com juros simples de mora de 1% a.m., havidos da citação.d) condenar a ré ao pagamento de aluguel mensal de 0,5% do valor atualizado do contrato ou por meio da média de três avaliações realizadas por imobiliárias locais, o que se mostrar menor, devido desde a conclusão do prazo de tolerância para o término da obra até a efetiva rescisão do contrato.O aluguel deve ser pago até o dia 5 de cada mês ou no dia útil subsequente, ficando as quantias vencidas sujeitas à correção monetária pelo INPC do vencimento, com juros simples de mora de 1% a.m., havidos da citação. e) afastar o pedido de condenação ao pagamento de danos morais.O valor da causa deve transparecer o proveito econômico pretendido. Assim, o corrijo de ofício para R$ 53.548,35, evitando o recolhimento a menor de custas judiciais.Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em 15% do valor atualizado da condenação, cabendo à parte autora o adimplemento de 30% e à parte ré o pagamento de 70% dessa verba (art. 86 do NCPC).As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção supramencionada.A condenação em custas e honorários da parte autora ficará suspensa por força da Justiça Gratuita.Interposta apelação, certifique-se a tempestividade, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar e encami

12/07/2018, 18:43

Conclusos para despacho

22/03/2018, 18:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.10026991-2 Tipo da Petição: Informações Data: 20/03/2018 20:47

20/03/2018, 20:59

Decisão interlocutória - SAJ - ANTE O EXPOSTO e em atenção à decisão supramencionada, suspendo o feito até o julgamento do recurso repetitivo.Intimem-se.

15/03/2018, 18:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.10048067-1 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 29/05/2017 09:53

29/05/2017, 10:14

Conclusos para sentença

26/05/2017, 17:03

Conclusos para despacho

30/01/2017, 18:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.10005539-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 30/01/2017 00:49

30/01/2017, 08:08

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/01/2017, 17:55

Certificado a tempestividade - Tempestividade

13/01/2017, 17:53

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIJI.16.10116255-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/11/2016 15:04

13/01/2017, 17:51

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/11/2016, 09:31

Juntada de AR - Juntada de AR : AR594396428TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Alameda dos Ipês Incorporação de Empreendimentos Imobiliários Ltda. Diligência : 27/10/2016

02/11/2016, 09:30

Juntada

02/11/2016, 09:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

17/10/2016, 16:40

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

17/10/2016, 16:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0469/2016 Data da Publicação: 19/08/2016 Número do Diário: 2417 Página:

19/08/2016, 12:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0469/2016 Teor do ato: III - Pelo exposto:a) INDEFIRO a tutela de urgência requerida.b) Defiro a gratuidade da justiça à parte autora (art. 98 do NCPC).c) Defiro a inversão do ônus da prova.d) Cite-se a parte requerida para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias úteis (art. 335 do NCPC).e) Após, intime-se a parte demandante para manifestação, no prazo de 10 dias.Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Rhuan Rodrigo Moraes (OAB 40161/SC)

17/08/2016, 18:35

Não Concedida a Antecipação de tutela - III - Pelo exposto:a) INDEFIRO a tutela de urgência requerida.b) Defiro a gratuidade da justiça à parte autora (art. 98 do NCPC).c) Defiro a inversão do ônus da prova.d) Cite-se a parte requerida para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias úteis (art. 335 do NCPC).e) Após, intime-se a parte demandante para manifestação, no prazo de 10 dias.Intime-se. Cumpra-se.

17/08/2016, 13:42

Conclusos para despacho

16/08/2016, 15:58

Conclusos para despacho

16/08/2016, 15:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.16.10035620-1 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 27/04/2016 17:52

11/05/2016, 17:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0231/2016 Data da Publicação: 27/04/2016 Número do Diário: 2336 Página:

27/04/2016, 12:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0231/2016 Teor do ato: 1. Postula (m) o (s) requerente (s) a concessão do benefício da justiça gratuita, contudo, não demonstrara (m) satisfatoriamente que preenchem os pressupostos legais para a concessão do benefício, pois que o valor da remuneração contida na CTPS juntada às fls. 29-30 encontra-se desatualizado.2. Ao magistrado é facultado determinar que a parte comprove a situação de hipossuficiência quando não convencido da existência dos requisitos ensejadores da concessão.Nesse sentido, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina já se manifestou: "Nos termos da Resolução n. 04/06 do Conselho da Magistratura, havendo dúvida quanto às condições financeiras da parte para custear as despesas do processo, recomenda-se que o Juiz determine a parte para a juntar documentos que comprovem as suas alegações ou preste informações mais detalhadas acerca de sua hipossuficiência financeira". (Apelação Cível n. 2008.027003-4, de Capital).3. Considerando que a declaração de hipossuficiência, por si só, não comprova impossibilidade financeira, intime (m) -se a (s) parte (s) autora (s), com base no art. 99, §2º do NCPC, para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos provas que demonstre (m) a necessidade do benefício, como por exemplo: recibos de pagamento de salário ou extrato de pagamento de benefício, se houver, ou documentos que comprovem a renda mensal, relativos aos últimos três meses (inclusive do cônjuge) e, no caso de inexistência de vínculo empregatício, documentos aptos a demostrar a situação econômica familiar, tais como, por exemplo, comprovantes de pró-labore, cópias das três últimas declaração de IRPF, declaração de propriedade imobiliária e declaração do Detran de ausência ou de propriedade de veículo. 4. Caso contrário, deverá (ão) no mesmo prazo, providenciar (em) o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.290 NCPC).5. Intime (m) -se. Cumpra-se. Advogados(s): Rhuan Rodri

25/04/2016, 16:03

Determinado a emenda da inicial - 1. Postula (m) o (s) requerente (s) a concessão do benefício da justiça gratuita, contudo, não demonstrara (m) satisfatoriamente que preenchem os pressupostos legais para a concessão do benefício, pois que o valor da remuneração contida na CTPS juntada às fls. 29-30 encontra-se desatualizado.2. Ao magistrado é facultado determinar que a parte comprove a situação de hipossuficiência quando não convencido da existência dos requisitos ensejadores da concessão.Nesse sentido, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina já se manifestou: "Nos termos da Resolução n. 04/06 do Conselho da Magistratura, havendo dúvida quanto às condições financeiras da parte para custear as despesas do processo, recomenda-se que o Juiz determine a parte para a juntar documentos que comprovem as suas alegações ou preste informações mais detalhadas acerca de sua hipossuficiência financeira". (Apelação Cível n. 2008.027003-4, de Capital).3. Considerando que a declaração de hipossuficiência, por si só, não comprova impossibilidade financeira, intime (m) -se a (s) parte (s) autora (s), com base no art. 99, §2º do NCPC, para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos provas que demonstre (m) a necessidade do benefício, como por exemplo: recibos de pagamento de salário ou extrato de pagamento de benefício, se houver, ou documentos que comprovem a renda mensal, relativos aos últimos três meses (inclusive do cônjuge) e, no caso de inexistência de vínculo empregatício, documentos aptos a demostrar a situação econômica familiar, tais como, por exemplo, comprovantes de pró-labore, cópias das três últimas declaração de IRPF, declaração de propriedade imobiliária e declaração do Detran de ausência ou de propriedade de veículo. 4. Caso contrário, deverá (ão) no mesmo prazo, providenciar (em) o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.290 NCPC).5. Intime (m) -se. Cumpra-se.

18/04/2016, 18:43

Conclusos para despacho

14/04/2016, 15:49

Conclusos para despacho

14/04/2016, 14:05

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/04/2016, 12:02

—

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3618016, Subguia 1944536 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 134,13

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ALAMEDA DOS IPES INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Guia 3618016, Subguia 1944536

Juntada - Guia Gerada - ALAMEDA DOS IPES INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 3618016 - R$ 134,13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAYTON GERMANO JAHN

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Todas as movimentações(68)