Procedimento Comum Cível 0802204-89.2013.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0802204-89.2013.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50174576120258240091

22/09/2025, 17:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50099046020258240091

03/06/2025, 16:26

Baixa Definitiva

28/05/2025, 14:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSELML

28/05/2025, 14:04

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JACIR HART DE REZENDE

28/05/2025, 14:03

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

28/05/2025, 14:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSELML -> DCJE

22/05/2025, 12:27

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2025

22/05/2025, 12:26

Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 08022048920138240064/TJSC

22/05/2025, 08:18

Juntada de Petição

25/01/2024, 21:41

Juntada de Petição

08/01/2024, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JACIR HART DE REZENDE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0802204-89.2013.8.24.0064/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

13/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JACIR HART DE REZENDE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de setembro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0802204-89.2013.8.24.0064/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JACIR HART DE REZENDE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0802204-89.2013.8.24.0064/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

05/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC

13/03/2023, 09:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 17:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação - 1. Inicialmente, em se tratando a legitimidade passiva de questão de ordem pública, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, o processo em relação ao COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC, uma vez que o ente público que o representa já figura no polo passivo da ação. Publique-se, registre-se e intimem-se. 2. INDEFIRO a formação do litisconsórcio passivo, porquanto "os candidatos detêm apenas uma expectativa de direito à nomeação" (STJ, REsp n. 1.213.565/MT, rel. Min. Castro Meira, j. 25-3-2011), de modo que a eficácia da sentença não depende de sua citação. 3. No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas, o pedido é juridicamente possível e o interesse de agir é manifesto, razão pela qual DOU O PROCESSO POR SANEADO, já que presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, entendida como direito abstrato. 4. FIXO como ponto controvertido se a parte autora está inapta para exercer o cargo de Praça da Polícia Militar de Santa Catarina. 5. DEFIRO a prova pericial requerida pelo autor e NOMEIO perita judicial a psicóloga Dra. Analy de Oliveira Gomes, com endereço profissional na Rua Trajano, n. 165, sala 607, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88010-010, onde deverá ser intimada, após a apresentação e deferimento dos quesitos pelas partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar proposta de honorários, ciente de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia e que os honorários periciais serão satisfeitos ao final da demanda, porquanto a parte autora comprovou a sua condição de hipossuficiência às pgs. 115-121, razão pela qual ora lhe DEFIRO os auspícios da gratuidade da justiça. 6. FACULTO às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em 05 (cinco) dias (CPC, art. 421, § 1°, incisos I e II). 7. Intime-se a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) di

26/02/2015, 10:45

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50174576120258240091

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50099046020258240091

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSELML

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JACIR HART DE REZENDE

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSELML -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2025

Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 08022048920138240064/TJSC

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC

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