Apelação / Remessa Necessária 5045933-27.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 12.776,13

Órgão julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO TALISMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

THIAGO MONDO ZAPPELINI

OAB/SC 045382·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

31/01/2024, 16:27

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2024

31/01/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

30/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/11/2023, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/11/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/11/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/11/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 15:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

30/10/2023, 14:50

Recurso Especial não admitido

30/10/2023, 14:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

03/10/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/10/2023, 11:02

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

31/01/2024, 16:27

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2024

31/01/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

30/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/11/2023, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 14:50

ACÓRDÃO

•30/05/2023, 18:55

01/11/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/11/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/11/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 15:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

30/10/2023, 14:50

Recurso Especial não admitido

30/10/2023, 14:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

03/10/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/10/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/08/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/08/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/08/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2023, 10:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

24/07/2023, 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

22/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

18/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/06/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/06/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/06/2023, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/05/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/05/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/05/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2023, 13:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2023, 18:55

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

30/05/2023, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/05/2023, 14:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

26/05/2023, 17:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103

26/05/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/05/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/05/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/05/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/05/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 21:18

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

23/05/2023, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2023, 17:34

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

23/05/2023, 14:08

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103

11/05/2023, 18:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

04/05/2023, 14:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 178

04/05/2023, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

04/05/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

04/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/05/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/04/2023, 13:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

14/04/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/04/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/04/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/03/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/03/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/03/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 14:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI

28/03/2023, 18:37

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

28/03/2023, 18:37

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103

28/03/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/03/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/02/2023, 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

22/02/2023, 16:10

Vista ao MP

22/02/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

17/02/2023, 18:31

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 18:31

EXTRATO DE ATA

•30/05/2023, 14:12

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 17:34

EXTRATO DE ATA

•23/05/2023, 14:08

AGRAVO

•10/04/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 16:10