Agravo em Recurso Especial 0900013-96.2017.8.24.0013 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Juízo da Vara Única da Comarca de Campo Erê

Partes do Processo

DALVIR LUIZ LUDWIG

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

WALDIR ANTONIO WALKER

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

02/09/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 809099/2025

02/09/2025, 08:46

Protocolizada Petição 809099/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/09/2025

02/09/2025, 07:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:39

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 28/08/2025)

26/08/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

07/06/2024, 10:19

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

07/06/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/06/2024, 11:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/06/2024, 11:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/04/2024, 16:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/04/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/03/2024, 09:28

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/08/2025, 14:40

Decisão

•22/03/2024, 09:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/03/2024, 09:27

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•22/03/2024, 09:27

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•22/03/2024, 09:27

Juízo de Retratação

•22/03/2024, 09:27

Juízo de Retratação

•22/03/2024, 09:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/03/2024, 09:27

Acórdão

•22/03/2024, 09:27

Certidão

•22/03/2024, 09:27

Outros documentos

•22/03/2024, 09:27

Outros documentos

•22/03/2024, 09:27

Certidão

•22/03/2024, 09:27

Decisão

•22/03/2024, 09:27

Sentença

•22/03/2024, 09:27

Todos os documentos(24)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/08/2025, 14:40

Decisão

•22/03/2024, 09:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/03/2024, 09:27

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•22/03/2024, 09:27

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•22/03/2024, 09:27

Juízo de Retratação

•22/03/2024, 09:27

Juízo de Retratação

•22/03/2024, 09:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/03/2024, 09:27

Acórdão

•22/03/2024, 09:27

Certidão

•22/03/2024, 09:27

Outros documentos

•22/03/2024, 09:27

Outros documentos

•22/03/2024, 09:27

Certidão

•22/03/2024, 09:27

Decisão

•22/03/2024, 09:27

Sentença

•22/03/2024, 09:27

Despacho

•22/03/2024, 09:27

Certidão

•22/03/2024, 09:27

Decisão

•22/03/2024, 09:27

Certidão

•22/03/2024, 09:27

Decisão

•22/03/2024, 09:27

Despacho

•22/03/2024, 09:26

Certidão

•22/03/2024, 09:26

Decisão

•22/03/2024, 09:26

Decisão

•22/03/2024, 09:26