Execução Fiscal 5009076-06.2022.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 15.699,16

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Canoinhas

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SC

CNPJ

Autor

RS FERRAZ - TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2023, 10:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNI02CV

30/11/2023, 12:02

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SC

30/11/2023, 12:01

Custas Satisfeitas - Parte: RS FERRAZ - TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.

30/11/2023, 12:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNI02CV -> DCJE

30/11/2023, 09:52

Transitado em Julgado

30/11/2023, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

29/11/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/10/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2023, 15:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/10/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/09/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/08/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 10:52

Decisão interlocutória

03/08/2023, 10:52

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

01/12/2023, 10:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNI02CV

30/11/2023, 12:02

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SC

30/11/2023, 12:01

Custas Satisfeitas - Parte: RS FERRAZ - TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.

30/11/2023, 12:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNI02CV -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•02/10/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 10:52

30/11/2023, 09:52

Transitado em Julgado

30/11/2023, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

29/11/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/10/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2023, 15:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/10/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/09/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/08/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 10:52

Decisão interlocutória

03/08/2023, 10:52

Conclusos para decisão

02/08/2023, 10:29

Recebidos os autos - TJSC -> CNI02CV Número: 50090760620228240015

19/07/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANDERSON STOCLOSKI APELADO: RS FERRAZ - TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5009076-06.2022.8.24.0015/SC (Pauta: 219) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

05/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNI02CV -> TJSC

17/04/2023, 13:46

Juntada de certidão

17/04/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/04/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 13 Parte Isenta

10/04/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/02/2023, 20:59

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 09:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

13/02/2023, 09:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0305183-92.2017.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 69

13/02/2023, 09:17

Juntada de Petição

03/02/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/01/2023, 20:59

Despacho

17/01/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 14:26

Conclusos para despacho

16/12/2022, 09:29

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 15:31

SENTENÇA

•13/02/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 14:26