Apelação / Remessa Necessária 5002382-91.2019.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

SEBASTIAO CARLOS GOIS

CPF

Autor

IOLENE DE FATIMA GOIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CECILIA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARLON ALVARISTO AUGUSTIN

OAB/SC 048126·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE KALUSNY AUGUSTIN

OAB/SC 057579·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE KERN ELY

OAB/SC 025817·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007535-66.2023.8.24.0058/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 19

06/03/2024, 17:15

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBS010

19/07/2023, 09:10

Transitado em Julgado

19/07/2023, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

19/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

27/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

02/06/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 16:23

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

24/05/2023, 11:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/05/2023, 11:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/05/2023, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

04/05/2023, 14:09

Todas as movimentações(21)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007535-66.2023.8.24.0058/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 19

06/03/2024, 17:15

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBS010

19/07/2023, 09:10

Transitado em Julgado

19/07/2023, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

19/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

Documentos

ACÓRDÃO

•24/05/2023, 11:04

EXTRATO DE ATA

•23/05/2023, 14:08

27/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

02/06/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 16:23

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

24/05/2023, 11:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/05/2023, 11:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/05/2023, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

04/05/2023, 14:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 226

04/05/2023, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

04/05/2023, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

18/04/2023, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO CARLOS GOIS. Justiça gratuita: Deferida.

18/04/2023, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IOLENE DE FATIMA GOIS. Justiça gratuita: Deferida.

18/04/2023, 18:33

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 18:33