Petição Cível 0302819-45.2015.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2015

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

FLAVIO TOMAS

CPF

Autor

MB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FALIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2023, 16:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

07/07/2023, 01:09

Juntada de Petição

06/07/2023, 15:12

Juntada de Petição

21/06/2023, 11:51

Juntada de Petição

20/06/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

15/06/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC01CV

07/06/2023, 15:01

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FLAVIO TOMAS

07/06/2023, 15:00

Custas Satisfeitas - Parte: MB CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL

07/06/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC01CV -> DCJE

05/06/2023, 16:47

Transitado em Julgado

05/06/2023, 16:46

Recebidos os autos - TJSC -> BGC01CV Número: 03028194520158240007

25/05/2023, 11:57

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

18/08/2023, 16:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

07/07/2023, 01:09

Juntada de Petição

06/07/2023, 15:12

Juntada de Petição

21/06/2023, 11:51

Juntada de Petição

20/06/2023, 10:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 16:47

DESPACHO

•26/03/2018, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

15/06/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC01CV

07/06/2023, 15:01

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FLAVIO TOMAS

07/06/2023, 15:00

Custas Satisfeitas - Parte: MB CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL

07/06/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC01CV -> DCJE

05/06/2023, 16:47

Transitado em Julgado

05/06/2023, 16:46

Recebidos os autos - TJSC -> BGC01CV Número: 03028194520158240007

25/05/2023, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO TOMAS. Justiça gratuita: Deferida.

25/05/2023, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MB CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO: AGENOR DE LIMA BENTO (OAB SC034164) ADVOGADO: EDUARDO RIOS FAVERO (OAB SC043475) ADVOGADO: AGENOR DE LIMA BENTO APELANTE: AGENOR DE LIMA BENTO (Administrador Judicial) ADVOGADO: AGENOR DE LIMA BENTO (OAB SC034164) ADVOGADO: AGENOR DE LIMA BENTO APELADO: FLAVIO TOMAS ADVOGADO: ANA PAULA ZARPELON (OAB SC038409) ADVOGADO: ANA PAULA MONTEIRO DA SILVEIRA (OAB SC040275) INTERESSADO: MB CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO RIOS FAVERO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de julho de 2022. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302819-45.2015.8.24.0007/SC (Pauta: 124) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MB CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO RIOS FAVERO (OAB SC043475) APELADO: FLAVIO TOMAS ADVOGADO: ANA PAULA ZARPELON (OAB SC038409) ADVOGADO: ANA PAULA MONTEIRO DA SILVEIRA (OAB SC040275) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2022. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de abril de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302819-45.2015.8.24.0007/SC (Pauta: 129) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

21/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

03/12/2021, 13:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/12/2020, 14:57

Juntada

18/04/2019, 07:51

Juntada

04/04/2018, 16:01

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

03/04/2018, 20:05

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

03/04/2018, 20:04

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBGC.18.10008411-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 03/04/2018 17:55

03/04/2018, 18:00

Mero expediente - SAJ - Recebo o presente Recurso de Apelação, fls. 261/266. À(o) Apelada(o) para suas Contrarrazões, no prazo legal.

26/03/2018, 14:41

Conclusos para despacho

20/03/2018, 01:28

Certificado a tempestividade - Tempestividade

20/03/2018, 01:28

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBGC.18.10005205-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 05/03/2018 15:39

05/03/2018, 15:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0039/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 2758 Página:

15/02/2018, 12:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0039/2018 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente Ação de Restituição de Valores, Repetição de Indébito e Danos Morais movida por Flávio Tomas, qualificado, contra MIMA Engenharia e Construções Ltda., qualificada, para o fim de condenar a Requerida ao pagamento de R$ 11.000,00 (onze mil reais) a título de danos morais ante a falha para com o dever de informação constatada, valor que deverá ser atualizado com correção monetária pelo INPC a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ), além de juros moratórios no patamar de 1% ao mês, a partir da citação (art. 405 do CC). Condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 50% para cada, considerando-se a sucumbência recíproca verificada, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Advogados(s): Fernando Sotto Maior Cardoso (OAB 21623/SC), Ana Paula Monteiro da Silveira (OAB 40275/SC)

09/02/2018, 13:23

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

08/02/2018, 15:04

Certificado a publicação e registro da sentença

08/02/2018, 15:04

Julgado procedente o pedido - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente Ação de Restituição de Valores, Repetição de Indébito e Danos Morais movida por Flávio Tomas, qualificado, contra MIMA Engenharia e Construções Ltda., qualificada, para o fim de condenar a Requerida ao pagamento de R$ 11.000,00 (onze mil reais) a título de danos morais ante a falha para com o dever de informação constatada, valor que deverá ser atualizado com correção monetária pelo INPC a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ), além de juros moratórios no patamar de 1% ao mês, a partir da citação (art. 405 do CC). Condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 50% para cada, considerando-se a sucumbência recíproca verificada, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

08/02/2018, 15:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.17.10034526-0 Tipo da Petição: Informações Data: 05/12/2017 17:44

05/12/2017, 19:19

Conclusos para despacho

24/08/2017, 05:10

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

24/08/2017, 05:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0304/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 2613 Página:

29/06/2017, 13:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0304/2017 Teor do ato: Ao Autor, para, em 10 dias, manifestar-se acerca da documentação apresentada, fls. 222/235. Advogados(s): Ana Paula Monteiro da Silveira (OAB 40275/SC)

26/06/2017, 14:19

Mero expediente - SAJ - Ao Autor, para, em 10 dias, manifestar-se acerca da documentação apresentada, fls. 222/235.

19/06/2017, 12:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.17.10015266-6 Tipo da Petição: Informações Data: 14/06/2017 17:36

14/06/2017, 18:01

Conclusos para despacho

14/06/2017, 01:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.17.10014719-0 Tipo da Petição: Informações Data: 09/06/2017 16:00

13/06/2017, 18:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0247/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: 2591 Página:

26/05/2017, 12:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0247/2017 Teor do ato: Diante do exposto, DETERMINO a inversão do ônus da prova, devendo ser a Requerida intimada para que apresentar o Projeto Arquitetônico 6144/2012 aprovado pela Prefeitura de Biguaçu e também sob pena de aplicação literal do disposto no art. 359, I, do Código de Processo Civil. Determino a apresentação também, de prova de que a oferta inicial do apartamento se deu quanto ao imóvel indicado na planta, fundamentando-se documentalmente o conteúdo da defesa apresentada. Prazo: 10 (dez) dias. Advogados(s): Fernando Sotto Maior Cardoso (OAB 21623/SC)

24/05/2017, 18:31

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, DETERMINO a inversão do ônus da prova, devendo ser a Requerida intimada para que apresentar o Projeto Arquitetônico 6144/2012 aprovado pela Prefeitura de Biguaçu e também sob pena de aplicação literal do disposto no art. 359, I, do Código de Processo Civil. Determino a apresentação também, de prova de que a oferta inicial do apartamento se deu quanto ao imóvel indicado na planta, fundamentando-se documentalmente o conteúdo da defesa apresentada. Prazo: 10 (dez) dias.

16/05/2017, 13:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.17.10005687-0 Tipo da Petição: Informações Data: 14/03/2017 09:33

16/03/2017, 18:00

Conclusos para despacho

16/03/2017, 09:20

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WBGC.17.10005962-3 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 15/03/2017 17:28

16/03/2017, 06:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0077/2017 Data da Publicação: 20/02/2017 Número do Diário: 2528 Página:

20/02/2017, 16:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0077/2017 Teor do ato: Intime-se a Requerida, para, em 15 dias apresentar suas razões finais, diante do equívoco da publicação de fl. 204. Advogados(s): Fernando Sotto Maior Cardoso (OAB 21623/SC)

16/02/2017, 14:34

Mero expediente - SAJ - Intime-se a Requerida, para, em 15 dias apresentar suas razões finais, diante do equívoco da publicação de fl. 204.

19/01/2017, 15:00

Conclusos para despacho

18/01/2017, 17:42

Mero expediente - SAJ - Aguarde-se em Cartório o decurso do prazo de fl. 204.

26/10/2016, 18:12

Conclusos para despacho

26/10/2016, 12:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.16.10028328-0 Tipo da Petição: Informações Data: 24/10/2016 09:58

26/10/2016, 07:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0429/2016 Data da Publicação: 21/10/2016 Número do Diário: 2460 Página:

21/10/2016, 17:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0429/2016 Teor do ato: Fica intimada a Requerida, para, em 15 dias, apresentar alegações finais. Advogados(s): Ana Paula Monteiro da Silveira (OAB 40275/SC)

19/10/2016, 13:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Requerida, para, em 15 dias, apresentar alegações finais.

14/10/2016, 12:13

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WBGC.16.10026736-5 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 07/10/2016 11:10

08/10/2016, 06:56

Expedido termo - Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e ausência da Requerida, seu representante legal e Procurador, apesar de devidamente intimados, pag. 196, razão da dispensa de qualquer prova produzida neste ato, pela referida parte. Inicialmente os presentes foram advertidos de que a audiência seria gravada em meio audiovisual; de que o arquivo produzido possui destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada sua utilização ou divulgação por qualquer método (em sentido contrário, haverá punição na forma do art. 20 do CC); e de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação (CGJ, Provimento n. 20/2009). Em seguida: passou-se a oitiva da testemunha arrolada pelo Requerente, que em virtude do grau de parentesco, passa a ser ouvida como informante. Pelo(a) Juiz(a) foi proferida a seguinte decisão: o MM. Juiz deferiu a apresentação de razões finais, por memoriais, em 15 (quinze) dias, em Cartório, sucessivamente ao Requerente e à Requerida. Nada mais.

21/09/2016, 18:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0197/2016 Data da Publicação: 10/06/2016 Número do Diário: 2367 Página:

10/06/2016, 13:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0197/2016 Teor do ato: Vistos, para despacho do art. 357, do CPC. A preliminar de "ilegitimidade passiva" da Requerida fica afastada no atual estágio processual, pois entrelaçada ao objeto da causa, carente da devida instrução. Inexistem outras questões processuais pendentes. Admitidos para a ação os meios de prova documental e testemunhal, este subsidiariamente e desde que com liame nas demais provas carreadas aos autos. Ônus da prova na forma ordinária do art. 373, do CPC. Questões de direito relevantes constantes da Inicial e Contestação, principalmente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de setembro de 2016, às 18:15 horas. Testemunhas do Requerente, pag. 188, independente de intimação. Testemunhas da Requerida, pag. 192, intimando-se ou independente de intimação, na forma e prazo do art. 455, caput e seus §§ 1º, 2º e 3º, do CPC. Declaro saneado o processo. Intime-se partes, por seus procuradores, em 5 (cinco) dias (art. 357, §1º, do CPC), e Promotoria de Justiça. Advogados(s): Fernando Sotto Maior Cardoso (OAB 21623/SC), Ana Paula Monteiro da Silveira (OAB 40275/SC)

08/06/2016, 17:54

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 21/09/2016 Hora 18:15 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Situacão: Realizada

07/06/2016, 17:11

Designada audiência - Vistos, para despacho do art. 357, do CPC. A preliminar de "ilegitimidade passiva" da Requerida fica afastada no atual estágio processual, pois entrelaçada ao objeto da causa, carente da devida instrução. Inexistem outras questões processuais pendentes. Admitidos para a ação os meios de prova documental e testemunhal, este subsidiariamente e desde que com liame nas demais provas carreadas aos autos. Ônus da prova na forma ordinária do art. 373, do CPC. Questões de direito relevantes constantes da Inicial e Contestação, principalmente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de setembro de 2016, às 18:15 horas. Testemunhas do Requerente, pag. 188, independente de intimação. Testemunhas da Requerida, pag. 192, intimando-se ou independente de intimação, na forma e prazo do art. 455, caput e seus §§ 1º, 2º e 3º, do CPC. Declaro saneado o processo. Intime-se partes, por seus procuradores, em 5 (cinco) dias (art. 357, §1º, do CPC), e Promotoria de Justiça.

07/06/2016, 13:30

Conclusos para despacho

01/06/2016, 13:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0175/2016 Data da Publicação: 24/05/2016 Número do Diário: 2355 Página:

31/05/2016, 12:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.16.10013180-3 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 25/05/2016 17:43

26/05/2016, 07:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0175/2016 Teor do ato: Intime-se o Requerido, para, em 5 dias, explicar o petitório de fl. 189, explanando para qual ato requer a intimação do corretor. Advogados(s): Fernando Sotto Maior Cardoso (OAB 21623/SC)

20/05/2016, 14:10

Mero expediente - SAJ - Intime-se o Requerido, para, em 5 dias, explicar o petitório de fl. 189, explanando para qual ato requer a intimação do corretor.

09/05/2016, 17:39

Conclusos para despacho

09/05/2016, 16:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.16.10008124-5 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 01/04/2016 17:20

08/04/2016, 07:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.16.10008563-1 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 06/04/2016 22:00

07/04/2016, 07:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.16.10008202-0 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 04/04/2016 15:47

05/04/2016, 07:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0096/2016 Data da Publicação: 30/03/2016 Número do Diário: 2317 Página:

30/03/2016, 13:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0096/2016 Teor do ato: Especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, se testemunhal especialmente, com qualificação completa(endereço), sob pena de preclusão. Advogados(s): Fernando Sotto Maior Cardoso (OAB 21623/SC), Ana Paula Monteiro da Silveira (OAB 40275/SC)

28/03/2016, 16:26

Mero expediente - SAJ - Especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, se testemunhal especialmente, com qualificação completa(endereço), sob pena de preclusão.

07/03/2016, 15:52

Conclusos para despacho

07/03/2016, 12:57

Certidão emitida - Genérico

07/03/2016, 12:57

Juntada

22/01/2016, 16:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0017/2016 Data da Publicação: 22/01/2016 Número do Diário: 2273 Página:

22/01/2016, 16:11

Juntada

20/01/2016, 18:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0017/2016 Teor do ato: Certifico que a Contestação é tempestiva, ficando o Autor intimado para apresentar réplica em 10 dias. Advogados(s): Ana Paula Monteiro da Silveira (OAB 40275/SC)

20/01/2016, 18:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a Contestação é tempestiva, ficando o Autor intimado para apresentar réplica em 10 dias.

07/01/2016, 16:20

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBGC.15.10026565-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/12/2015 16:51

07/01/2016, 16:19

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/12/2015, 07:53

Juntada de AR - Juntada de AR : AR437814976TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Mima Engenharia e Construção Diligência : 26/11/2015

04/12/2015, 07:53

Juntada

04/12/2015, 07:53

Juntada

27/11/2015, 13:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0405/2015 Data da Publicação: 27/11/2015 Número do Diário: 2247 Página:

27/11/2015, 13:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0405/2015 Teor do ato: Defiro a Justiça Gratuita, exceto diligência do Oficial de Justiça. Cite-se o(a) Requerido(a), para contestar, querendo, no prazo de quinze (15) dias, com a advertência dos efeitos da revelia, em caso de seu silêncio. Advogados(s): Ana Paula Monteiro da Silveira (OAB 40275/SC)

25/11/2015, 13:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

20/11/2015, 13:38

Determinado a citação/notificação - Defiro a Justiça Gratuita, exceto diligência do Oficial de Justiça. Cite-se o(a) Requerido(a), para contestar, querendo, no prazo de quinze (15) dias, com a advertência dos efeitos da revelia, em caso de seu silêncio.

13/11/2015, 14:36

Conclusos para despacho

13/11/2015, 12:50

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/11/2015, 06:27

SENTENÇA

•08/02/2018, 15:04

DESPACHO

•19/06/2017, 12:44

DECISÃO

•16/05/2017, 13:38

DESPACHO

•19/01/2017, 15:00

DESPACHO

•26/10/2016, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2016, 12:13

DESPACHO

•07/06/2016, 13:30

DESPACHO

•09/05/2016, 17:39

DESPACHO

•07/03/2016, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2016, 16:20

DESPACHO

•13/11/2015, 14:36