Execução de Título Extrajudicial 0304857-14.2019.8.24.0064 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0304857-14.2019.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS EXECUTADO: MALVINA BROMBERG BRAWERMAN ATO ORDINATÓRIO 1 - Tendo em vista que foi efetivada a transferência de numerário à subconta vinculada aos autos em razão de penhora SISBAJUD, em cumprimento da decisão retro, item 2.2, fica INTIMADO(A) o(a) executado(a) para que apresente embargos à execução ou à penhora, no prazo de 15 dias úteis. Atentando-se de que, na hipótese de oposição de embargos manifestamente protelatórios será imposta multa de até 10% (dez por cento) do valor da execução, a título de litigância de má-fé (art. 81, caput, do CPC). 2 - Diante da REVELIA da parte executada, o qual devidamente citado deixou de constituir advogado, os prazos correrão em cartório (CPC, art. 346). 3 - Por economia processual, fica INTIMADO(A) o(a) exequente para, no prazo de 10 dias (a contar do término do prazo do executado), informe expressamente se o valor depositado em subconta QUITA a dívida, sob pena de ser considerada quitada a obrigação. Devendo informar (acaso não tenha informado), os seguintes DADOS: nome e CPF do beneficiário, números de banco, agência e conta bancária (conta poupança/corrente), com dígitos verificadores, para expedição de ALVARÁ em seu favor. Para aproveitamento da automatização do sistema, utilize a petição de evento: "Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento". 4 - Por fim, no caso de o procurador da parte credora possuir poderes para receber valores e dar quitação, havendo saldo remanescente do débito e pretendendo a parte executada/ré realizar o pagamento espontâneo, poderá fazê-lo diretamente ao credor, utilizando os dados por ele informados, de tudo documentando nos autos; ou ainda, se preferir, poderá emitir o boleto para depósito em conta judicial vinculada ao processo por meio do link: https://app.tjsc.jus.br/tjsc-boletosidejud/#/consulta/0 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0304857-14.2019.8.24.0064/SC

05/05/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0493/2019 Teor do ato: 1 - Cite-se o(a) Executado(a), por meio postal (AR-MP), para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. 2 - No ofício de citação, faça-se constar que o(a) Executado(a) poderá opor-se à Execução por meio de Embargos, na forma do art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95 e do art. 915 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. Saliente-se, todavia, que sua análise dependerá necessariamente da garantia do Juízo, em respeito aos princípios que norteiam o Juizado Especial Cível e ao art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95. 3 - No prazo dos Embargos, poderá o(a) Executado(a) ainda, reconhecendo o crédito do(a) Exequente, requerer a admissão do pagamento da dívida de forma parcelada. Para tanto, deverá proceder o depósito em Juízo, em subconta vinculada ao processo, do valor correspondente a 30% (trinta por cento) do débito executado. Deste modo, lhe será permitido o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária. 4 - Caso o(a) Executado(a) opte pelo parcelamento, intime-se o(a) Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre o eventual não preenchimento dos pressupostos do caput do art. 916 do CPC. Não havendo óbice ao requerimento, bastará ao(à) Exequente silenciar-se, de modo que o cartório deverá certificar o correspondente decurso de prazo. Saliente-se que o(a) Executado(a) deverá continuar depositando as parcelas vincendas, mesmo enquanto ainda não houver sido apreciado o seu requerimento, facultado ao Exequente seu levantamento (art. 916, §2º, do CPC). 5 - Se o AR do ofício de citação retornar pelo motivo "ausente", "não procurado" ou "recusado", expeça-se mandado. 6 - Havendo aproveitamento na citação pessoal e não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo a

12/07/2019, 20:38

Determinado a citação/notificação - 1 - Cite-se o(a) Executado(a), por meio postal (AR-MP), para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. 2 - No ofício de citação, faça-se constar que o(a) Executado(a) poderá opor-se à Execução por meio de Embargos, na forma do art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95 e do art. 915 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. Saliente-se, todavia, que sua análise dependerá necessariamente da garantia do Juízo, em respeito aos princípios que norteiam o Juizado Especial Cível e ao art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95. 3 - No prazo dos Embargos, poderá o(a) Executado(a) ainda, reconhecendo o crédito do(a) Exequente, requerer a admissão do pagamento da dívida de forma parcelada. Para tanto, deverá proceder o depósito em Juízo, em subconta vinculada ao processo, do valor correspondente a 30% (trinta por cento) do débito executado. Deste modo, lhe será permitido o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária. 4 - Caso o(a) Executado(a) opte pelo parcelamento, intime-se o(a) Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre o eventual não preenchimento dos pressupostos do caput do art. 916 do CPC. Não havendo óbice ao requerimento, bastará ao(à) Exequente silenciar-se, de modo que o cartório deverá certificar o correspondente decurso de prazo. Saliente-se que o(a) Executado(a) deverá continuar depositando as parcelas vincendas, mesmo enquanto ainda não houver sido apreciado o seu requerimento, facultado ao Exequente seu levantamento (art. 916, §2º, do CPC). 5 - Se o AR do ofício de citação retornar pelo motivo "ausente", "não procurado" ou "recusado", expeça-se mandado. 6 - Havendo aproveitamento na citação pessoal e não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto de tais atos executivos, intimando, na

12/07/2019, 17:07

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de ofício

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 172

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 172

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - Conclusos para julgamento - 09/09/2025 02:53:27)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

Todas as movimentações(177)

Todos os documentos(20)