Procedimento Comum Cível 0800661-09.2013.8.24.0175 - TJSC | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Procedimento Comum Cível
Defeito, nulidade ou anulação
Ato / Negócio Jurídico
Fatos Jurídicos
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJSC
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
04/12/2013
Valor da Causa
R$ 206.655,56
Órgão julgador
Juízo da Vara Única da Comarca de Meleiro
Partes do Processo
RICARDO HISSA PEIXOTO
CPF
427.***.***-72
Mostrar
Autor
SILVIA KARINA CORAL
CPF
693.***.***-34
Mostrar
Autor
RAIZEN S.A.
CNPJ
33.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
THIAGO ORLANDO AGUIAR KNABBEN
OAB/SC 021379
·
CPF
032.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDREA CRISTINA PASTUCH CARNEIRO DELLA PASQUA
OAB/PR 027151
·
CPF
019.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Réu
ALEXANDRE BRYAN MARTIN BOHN
CPF
016.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
21/09/2023, 13:49
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MEIUN
20/09/2023, 18:13
Custas Satisfeitas - Parte: SILVIA KARINA CORAL
20/09/2023, 18:12
Custas Satisfeitas - Parte: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
20/09/2023, 18:12
Custas Satisfeitas - Parte: RICARDO HISSA PEIXOTO
20/09/2023, 18:12
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MEIUN -> DCJE
13/09/2023, 15:29
Transitado em Julgado
12/09/2023, 18:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
12/09/2023, 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/08/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
18/08/2023, 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/08/2023, 21:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
18/08/2023, 21:31
Juntada de Petição
09/08/2023, 09:26
Juntada de Petição
09/08/2023, 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023, 16:52
Ver todas as movimentações (123)
Todas as movimentações
(123)
Baixa Definitiva
21/09/2023, 13:49
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MEIUN
20/09/2023, 18:13
Custas Satisfeitas - Parte: SILVIA KARINA CORAL
20/09/2023, 18:12
Custas Satisfeitas - Parte: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
20/09/2023, 18:12
Custas Satisfeitas - Parte: RICARDO HISSA PEIXOTO
20/09/2023, 18:12
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MEIUN -> DCJE
13/09/2023, 15:29
Transitado em Julgado
12/09/2023, 18:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
12/09/2023, 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/08/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
18/08/2023, 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/08/2023, 21:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
18/08/2023, 21:31
Juntada de Petição
09/08/2023, 09:26
Juntada de Petição
09/08/2023, 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023, 16:52
Ato ordinatório praticado
08/08/2023, 16:52
Recebidos os autos - TJSC -> MEIUN Número: 08006610920138240175
17/07/2023, 09:25
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICARDO HISSA PEIXOTO ADVOGADO(A): THIAGO ORLANDO AGUIAR KNABBEN (OAB SC021379) APELANTE: SILVIA KARINA CORAL ADVOGADO(A): THIAGO ORLANDO AGUIAR KNABBEN (OAB SC021379) APELADO: RAIZEN S.A. ADVOGADO(A): AMANDA CAROLINE GRUBER BOSIO (OAB SC025020) ADVOGADO(A): ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (OAB SC030948) ADVOGADO(A): AUGUSTO PASTUCH DE ALMEIDA (OAB PR029178) INTERESSADO: COMERCIO DE PETROLEO CORAL LTDA INTERESSADO: GUILHERME ANTONIO CLEZAR DA SILVA INTERESSADO: GEORGIANA CORAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0800661-09.2013.8.24.0175/SC (Pauta: 15) RELATOR: Juiz ANDRE ALEXANDRE HAPPKE
05/05/2023, 00:00
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
30/11/2020, 18:12
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: DMLE.17.00001534-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 04/08/2017 13:40
07/08/2017, 14:50
Juntada de documento - Nº Protocolo: DMLE.15.00000743-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 01/04/2015 15:57
06/04/2015, 12:56
Juntada de documento - Nº Protocolo: DMLE.15.00000743-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 01/04/2015 15:57
06/04/2015, 12:56
Juntada de documento
11/02/2015, 16:03
Remetido os autos ao Tribunal de Justiça
09/02/2015, 15:26
Expedido ofício - SAJ - Digital - Remessa de Recurso ao Órgão Julgador
09/02/2015, 15:25
Juntada de documento - Nº Protocolo: DMLE.14.00004800-1 Tipo da Petição: Outros Data: 17/12/2014 14:23
17/12/2014, 15:06
Juntada
18/11/2014, 12:12
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0125/2014 Data da Publicação: 18/11/2014 Número do Diário: 2001 Página:
18/11/2014, 12:05
Juntada
14/11/2014, 18:10
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0125/2014 Teor do ato: Recebo a apelação interposta (pág. 446/458) em seu duplo efeito (CPC, art. 520, primeira parte). Contrarrazões já apresentadas (pág. 464/468). Intimem-se. Após, ascendam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de estilo. Advogados(s): Alexandre Brian Martin Bohn (OAB 21289/SC), Andrea Pastuch Carneiro (OAB 15015AS/C), Wolmar Alexandre Antunes Giusti (OAB 10626/SC)
14/11/2014, 18:03
Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Recebo a apelação interposta (pág. 446/458) em seu duplo efeito (CPC, art. 520, primeira parte). Contrarrazões já apresentadas (pág. 464/468). Intimem-se. Após, ascendam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de estilo.
13/11/2014, 12:58
Conclusos para despacho
03/11/2014, 18:53
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.14.10005202-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 03/11/2014 17:26
03/11/2014, 18:52
Juntada
20/10/2014, 12:10
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0118/2014 Data da Publicação: 20/10/2014 Número do Diário: 1981 Página:
20/10/2014, 12:09
Juntada
16/10/2014, 18:28
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0118/2014 Teor do ato: Tendo em vista a tempestividade do recurso interposto, fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Alexandre Brian Martin Bohn (OAB 21289/SC), Andrea Pastuch Carneiro (OAB 15015AS/C)
16/10/2014, 18:25
Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista a tempestividade do recurso interposto, fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
10/10/2014, 14:40
Juntada de documento - Nº Protocolo: WMLE.14.10004702-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 10/10/2014 11:01
10/10/2014, 14:36
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.14.10004702-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 10/10/2014 11:01
10/10/2014, 14:36
Juntada
07/10/2014, 12:16
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0113/2014 Data da Publicação: 07/10/2014 Número do Diário: 1972 Página:
07/10/2014, 12:12
Juntada
03/10/2014, 18:28
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0113/2014 Teor do ato: Diante do exposto: a) JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC (3ª figura), em relação ao pedido de declaração de nulidade da ação executiva nº 106-93.2011.8.24.0175 ; b) JULGO IMPROCEDENTE os demais pleitos formulados pelos autores na presente ação movida em desfavor de Shell Brasil Ltda, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) P.R.I. Oficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento, comunicando-o da prolação da presente sentença (fls. 322). Advogados(s): Alexandre Brian Martin Bohn (OAB 21289/SC), Andrea Pastuch Carneiro (OAB 15015AS/C), Wolmar Alexandre Antunes Giusti (OAB 10626/SC)
03/10/2014, 18:25
Certificado a publicação e registro da sentença
29/09/2014, 18:46
Julgado improcedente o pedido - Diante do exposto: a) JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC (3ª figura), em relação ao pedido de declaração de nulidade da ação executiva nº 106-93.2011.8.24.0175 ; b) JULGO IMPROCEDENTE os demais pleitos formulados pelos autores na presente ação movida em desfavor de Shell Brasil Ltda, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) P.R.I. Oficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento, comunicando-o da prolação da presente sentença (fls. 322).
29/09/2014, 15:22
Conclusos para sentença
04/08/2014, 16:46
Conclusos para despacho
30/07/2014, 12:08
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.14.10003403-2 Tipo da Petição: Outros Data: 29/07/2014 17:19
30/07/2014, 12:08
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.14.10003295-1 Tipo da Petição: Outros Data: 24/07/2014 13:42
24/07/2014, 15:19
Juntada
24/07/2014, 11:57
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0094/2014 Data da Publicação: 24/07/2014 Número do Diário: 1919 Página:
24/07/2014, 11:17
Juntada
22/07/2014, 18:46
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0094/2014 Teor do ato: Digam as partes, em 5 dias, de forma objetiva, as provas que ainda pretendem produzir, indicando o meio e o fato probando, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Alexandre Brian Martin Bohn (OAB 021.289/SC), Andrea Pastuch Carneiro (OAB 15015AS/C), Wolmar Alexandre Antunes Giusti (OAB 10626/SC)
22/07/2014, 18:42
Mero expediente - SAJ - Digam as partes, em 5 dias, de forma objetiva, as provas que ainda pretendem produzir, indicando o meio e o fato probando, sob pena de indeferimento.
22/07/2014, 08:55
Conclusos para despacho
17/07/2014, 14:50
Certidão emitida - Genérico
17/07/2014, 14:49
Juntada
18/06/2014, 12:01
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0080/2014 Data da Publicação: 18/06/2014 Número do Diário: 1894 Página:
18/06/2014, 11:57
Juntada
16/06/2014, 12:13
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0080/2014 Teor do ato: Dê-se vista aos autores sobre os documentos juntados às fls. 427/430. Advogados(s): Wolmar Alexandre Antunes Giusti (OAB 10626/SC)
16/06/2014, 12:08
Mero expediente - SAJ - Dê-se vista aos autores sobre os documentos juntados às fls. 427/430.
05/06/2014, 17:55
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.14.10002422-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 05/06/2014 17:06
05/06/2014, 17:39
Juntada de documento - Nº Protocolo: WMLE.14.10002422-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 05/06/2014 17:06
05/06/2014, 17:39
Conclusos para despacho
03/06/2014, 18:19
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.14.10002366-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 03/06/2014 14:55
03/06/2014, 18:18
Juntada
03/06/2014, 11:59
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0076/2014 Data da Publicação: 03/06/2014 Número do Diário: 1883 Página:
03/06/2014, 11:56
Juntada
30/05/2014, 18:50
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0076/2014 Teor do ato: Fica intimado a parte autora para se manifestar acerca da contestação e documentos de pág. 359/418, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Wolmar Alexandre Antunes Giusti (OAB 10626/SC)
30/05/2014, 18:44
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte autora para se manifestar acerca da contestação e documentos de pág. 359/418, no prazo de 10 (dez) dias.
28/05/2014, 14:11
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.14.10002241-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/05/2014 11:28
28/05/2014, 14:07
Juntada de documento - Nº Protocolo: WMLE.14.10002241-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/05/2014 11:28
28/05/2014, 14:07
Juntada de documento - Nº Protocolo: WMLE.14.10002241-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/05/2014 11:28
28/05/2014, 14:07
Juntada de documento - Nº Protocolo: DMLE.14.00001561-7 Tipo da Petição: Outros Data: 29/04/2014 15:53
29/04/2014, 16:48
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 25/03/2014 através da guia nº 175.3002211-85 no valor de 2.468,29
26/03/2014, 21:48
Juntada
26/03/2014, 21:48
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário
26/03/2014, 16:37
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.14.10001293-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 26/03/2014 14:10
26/03/2014, 16:31
Juntada de documento - Nº Protocolo: WMLE.14.10001291-8 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 26/03/2014 13:37
26/03/2014, 16:31
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.14.10001291-8 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 26/03/2014 13:37
26/03/2014, 16:31
Juntada
25/03/2014, 12:07
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0051/2014 Data da Publicação: 25/03/2014 Número do Diário: 1837 Página:
25/03/2014, 11:59
Juntada
21/03/2014, 19:03
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0051/2014 Teor do ato: Ficam intimados os autores, para se manifestarem sobre o teor da certidão de pág. 344 e informações de pág. 343, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Wolmar Alexandre Antunes Giusti (OAB 10626/SC)
21/03/2014, 18:47
Juntada
18/03/2014, 12:04
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0047/2014 Data da Publicação: 18/03/2014 Número do Diário: 1832 Página:
18/03/2014, 12:02
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os autores, para se manifestarem sobre o teor da certidão de pág. 344 e informações de pág. 343, no prazo de 5 (cinco) dias.
17/03/2014, 16:02
Juntada
14/03/2014, 18:55
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0047/2014 Teor do ato: Desse modo, por orientação da Corregedoria-Geral de Justiça, deverá o interessado providenciar o recolhimento das custas iniciais através de cálculo e respectiva guia emitida e vinculada à comarca onde tramita ou tramitará o feito, sem prejuízo do pedido de devolução do valor pago indevidamente, nos termos do que consta no Manual da CGJ (http://cgj.tjsc.jus.br/intranet/manuais/manual_contador.pdf): "Caso as custas iniciais tenham sido recolhidas em outra comarca, a parte deverá ser intimada para efetuar o recolhimento onde tramitará a ação. A solicitação de devolução dos valores pagos naquela comarca deverá ser feita conforme instruções contidas no sítio do TJ. (http://www.tj.sc.gov.br/jur/custas/frj.Htm)". Todavia, observo que a parte já solicitou o cálculo das custas na Comarca de Meleiro (pág. 341), devendo comprovar o pagamento da GRJ no prazo de 10 dias. Intime-se. Certifique o cartório o prazo para a oferta de defesa pela parte ré. Advogados(s): Wolmar Alexandre Antunes Giusti (OAB 10626/SC)
14/03/2014, 18:52
Certidão emitida - Genérico
14/03/2014, 17:04
Juntada de outros
14/03/2014, 17:04
Mero expediente - SAJ - Desse modo, por orientação da Corregedoria-Geral de Justiça, deverá o interessado providenciar o recolhimento das custas iniciais através de cálculo e respectiva guia emitida e vinculada à comarca onde tramita ou tramitará o feito, sem prejuízo do pedido de devolução do valor pago indevidamente, nos termos do que consta no Manual da CGJ (http://cgj.tjsc.jus.br/intranet/manuais/manual_contador.pdf): "Caso as custas iniciais tenham sido recolhidas em outra comarca, a parte deverá ser intimada para efetuar o recolhimento onde tramitará a ação. A solicitação de devolução dos valores pagos naquela comarca deverá ser feita conforme instruções contidas no sítio do TJ. (http://www.tj.sc.gov.br/jur/custas/frj.Htm)". Todavia, observo que a parte já solicitou o cálculo das custas na Comarca de Meleiro (pág. 341), devendo comprovar o pagamento da GRJ no prazo de 10 dias. Intime-se. Certifique o cartório o prazo para a oferta de defesa pela parte ré.
14/03/2014, 14:52
Juntada
07/03/2014, 14:14
Conclusos para despacho
07/03/2014, 12:27
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.14.10000963-1 Tipo da Petição: Outros Data: 06/03/2014 17:06
07/03/2014, 12:26
Juntada
25/02/2014, 12:17
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0033/2014 Data da Publicação: 25/02/2014 Número do Diário: 1819 Página:
25/02/2014, 12:12
Juntada
21/02/2014, 18:56
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0033/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Wolmar Alexandre Antunes Giusti (OAB 10626/SC)
21/02/2014, 18:52
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
20/02/2014, 16:00
Juntada
04/02/2014, 16:26
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0011/2014 Data da Publicação: 04/02/2014 Número do Diário: 1804 Página:
04/02/2014, 16:22
Juntada
31/01/2014, 17:59
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0011/2014 Teor do ato: Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intimem-se os autores para recolhimento das despesas processuais nesta Comarca, conforme determinado na decisão de fls. 315/316, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Advogados(s): Wolmar Alexandre Antunes Giusti (OAB 10626/SC)
31/01/2014, 17:51
Mero expediente - SAJ - Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intimem-se os autores para recolhimento das despesas processuais nesta Comarca, conforme determinado na decisão de fls. 315/316, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
24/01/2014, 19:02
Conclusos para despacho
24/01/2014, 15:01
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.14.10000239-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 24/01/2014 14:33
24/01/2014, 15:00
Juntada de documento - Nº Protocolo: WMLE.14.10000239-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 24/01/2014 14:33
24/01/2014, 15:00
Certidão emitida - Agravo - Intimação Diário da Justiça
20/01/2014, 18:51
Juntada
08/01/2014, 12:25
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0268/2013 Data da Publicação: 07/01/2014 Número do Diário: 1784 Página:
08/01/2014, 12:06
Juntada de AR - Juntada de AR : AR183424626TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : SHELL BRASIL LTDA Diligência : 19/12/2013
29/12/2013, 02:40
Juntada
29/12/2013, 02:40
Juntada
18/12/2013, 17:20
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0268/2013 Teor do ato: Sendo assim, ausentes os requisitos autorizadores da medida, indefiro a liminar. Cite-se a requerida para contestar, querendo, no prazo legal. Intimem-se os autores, inclusive para que procedam à vinculação das custas recolhidas a esta Comarca, tendo em conta a certidão de fls. 314. Advogados(s): Wolmar Alexandre Antunes Giusti (OAB 10626/SC)
18/12/2013, 17:14
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário
13/12/2013, 17:18
Não Concedida a Antecipação de tutela - Sendo assim, ausentes os requisitos autorizadores da medida, indefiro a liminar. Cite-se a requerida para contestar, querendo, no prazo legal. Intimem-se os autores, inclusive para que procedam à vinculação das custas recolhidas a esta Comarca, tendo em conta a certidão de fls. 314.
13/12/2013, 15:06
Conclusos para despacho
05/12/2013, 10:29
Certidão emitida - Genérico - Informações
04/12/2013, 18:02
Distribuido por sorteio (SAJ)
04/12/2013, 17:58
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
08/08/2023, 16:52
DECISÃO
•
13/11/2014, 12:58
ATO ORDINATÓRIO
•
10/10/2014, 14:40
SENTENÇA
•
29/09/2014, 15:22
DESPACHO
•
22/07/2014, 08:55
DESPACHO
•
05/06/2014, 17:55
ATO ORDINATÓRIO
•
28/05/2014, 14:11
ATO ORDINATÓRIO
•
17/03/2014, 16:02
DESPACHO
•
14/03/2014, 14:52
ATO ORDINATÓRIO
•
20/02/2014, 16:00
DESPACHO
•
24/01/2014, 19:02
DECISÃO
•
13/12/2013, 15:06