Procedimento Comum Cível 0800661-09.2013.8.24.0175 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2013

Valor da Causa

R$ 206.655,56

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Meleiro

Partes do Processo

RICARDO HISSA PEIXOTO

CPF

Autor

SILVIA KARINA CORAL

CPF

Autor

RAIZEN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ORLANDO AGUIAR KNABBEN

OAB/SC 021379·CPF·Representa: Autor

ANDREA CRISTINA PASTUCH CARNEIRO DELLA PASQUA

OAB/PR 027151·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BRYAN MARTIN BOHN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/09/2023, 13:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MEIUN

20/09/2023, 18:13

Custas Satisfeitas - Parte: SILVIA KARINA CORAL

20/09/2023, 18:12

Custas Satisfeitas - Parte: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

20/09/2023, 18:12

Custas Satisfeitas - Parte: RICARDO HISSA PEIXOTO

20/09/2023, 18:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MEIUN -> DCJE

13/09/2023, 15:29

Transitado em Julgado

12/09/2023, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

12/09/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/08/2023, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/08/2023, 21:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

18/08/2023, 21:31

Juntada de Petição

09/08/2023, 09:26

Juntada de Petição

09/08/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 16:52

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

21/09/2023, 13:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MEIUN

20/09/2023, 18:13

Custas Satisfeitas - Parte: SILVIA KARINA CORAL

20/09/2023, 18:12

Custas Satisfeitas - Parte: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

20/09/2023, 18:12

Custas Satisfeitas - Parte: RICARDO HISSA PEIXOTO

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 16:52

DECISÃO

•13/11/2014, 12:58

20/09/2023, 18:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MEIUN -> DCJE

13/09/2023, 15:29

Transitado em Julgado

12/09/2023, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

12/09/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/08/2023, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/08/2023, 21:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

18/08/2023, 21:31

Juntada de Petição

09/08/2023, 09:26

Juntada de Petição

09/08/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 16:52

Recebidos os autos - TJSC -> MEIUN Número: 08006610920138240175

17/07/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICARDO HISSA PEIXOTO ADVOGADO(A): THIAGO ORLANDO AGUIAR KNABBEN (OAB SC021379) APELANTE: SILVIA KARINA CORAL ADVOGADO(A): THIAGO ORLANDO AGUIAR KNABBEN (OAB SC021379) APELADO: RAIZEN S.A. ADVOGADO(A): AMANDA CAROLINE GRUBER BOSIO (OAB SC025020) ADVOGADO(A): ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (OAB SC030948) ADVOGADO(A): AUGUSTO PASTUCH DE ALMEIDA (OAB PR029178) INTERESSADO: COMERCIO DE PETROLEO CORAL LTDA INTERESSADO: GUILHERME ANTONIO CLEZAR DA SILVA INTERESSADO: GEORGIANA CORAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0800661-09.2013.8.24.0175/SC (Pauta: 15) RELATOR: Juiz ANDRE ALEXANDRE HAPPKE

05/05/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/11/2020, 18:12

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: DMLE.17.00001534-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 04/08/2017 13:40

07/08/2017, 14:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: DMLE.15.00000743-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 01/04/2015 15:57

06/04/2015, 12:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: DMLE.15.00000743-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 01/04/2015 15:57

06/04/2015, 12:56

Juntada de documento

11/02/2015, 16:03

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

09/02/2015, 15:26

Expedido ofício - SAJ - Digital - Remessa de Recurso ao Órgão Julgador

09/02/2015, 15:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: DMLE.14.00004800-1 Tipo da Petição: Outros Data: 17/12/2014 14:23

17/12/2014, 15:06

Juntada

18/11/2014, 12:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0125/2014 Data da Publicação: 18/11/2014 Número do Diário: 2001 Página:

18/11/2014, 12:05

Juntada

14/11/2014, 18:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0125/2014 Teor do ato: Recebo a apelação interposta (pág. 446/458) em seu duplo efeito (CPC, art. 520, primeira parte). Contrarrazões já apresentadas (pág. 464/468). Intimem-se. Após, ascendam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de estilo. Advogados(s): Alexandre Brian Martin Bohn (OAB 21289/SC), Andrea Pastuch Carneiro (OAB 15015AS/C), Wolmar Alexandre Antunes Giusti (OAB 10626/SC)

14/11/2014, 18:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Recebo a apelação interposta (pág. 446/458) em seu duplo efeito (CPC, art. 520, primeira parte). Contrarrazões já apresentadas (pág. 464/468). Intimem-se. Após, ascendam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de estilo.

13/11/2014, 12:58

Conclusos para despacho

03/11/2014, 18:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.14.10005202-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 03/11/2014 17:26

03/11/2014, 18:52

Juntada

20/10/2014, 12:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0118/2014 Data da Publicação: 20/10/2014 Número do Diário: 1981 Página:

20/10/2014, 12:09

Juntada

16/10/2014, 18:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0118/2014 Teor do ato: Tendo em vista a tempestividade do recurso interposto, fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Alexandre Brian Martin Bohn (OAB 21289/SC), Andrea Pastuch Carneiro (OAB 15015AS/C)

16/10/2014, 18:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista a tempestividade do recurso interposto, fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

10/10/2014, 14:40

Juntada de documento - Nº Protocolo: WMLE.14.10004702-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 10/10/2014 11:01

10/10/2014, 14:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.14.10004702-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 10/10/2014 11:01

10/10/2014, 14:36

Juntada

07/10/2014, 12:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0113/2014 Data da Publicação: 07/10/2014 Número do Diário: 1972 Página:

07/10/2014, 12:12

Juntada

03/10/2014, 18:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0113/2014 Teor do ato: Diante do exposto: a) JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC (3ª figura), em relação ao pedido de declaração de nulidade da ação executiva nº 106-93.2011.8.24.0175 ; b) JULGO IMPROCEDENTE os demais pleitos formulados pelos autores na presente ação movida em desfavor de Shell Brasil Ltda, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) P.R.I. Oficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento, comunicando-o da prolação da presente sentença (fls. 322). Advogados(s): Alexandre Brian Martin Bohn (OAB 21289/SC), Andrea Pastuch Carneiro (OAB 15015AS/C), Wolmar Alexandre Antunes Giusti (OAB 10626/SC)

03/10/2014, 18:25

Certificado a publicação e registro da sentença

29/09/2014, 18:46

Julgado improcedente o pedido - Diante do exposto: a) JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC (3ª figura), em relação ao pedido de declaração de nulidade da ação executiva nº 106-93.2011.8.24.0175 ; b) JULGO IMPROCEDENTE os demais pleitos formulados pelos autores na presente ação movida em desfavor de Shell Brasil Ltda, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) P.R.I. Oficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento, comunicando-o da prolação da presente sentença (fls. 322).

29/09/2014, 15:22

Conclusos para sentença

04/08/2014, 16:46

Conclusos para despacho

30/07/2014, 12:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.14.10003403-2 Tipo da Petição: Outros Data: 29/07/2014 17:19

30/07/2014, 12:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.14.10003295-1 Tipo da Petição: Outros Data: 24/07/2014 13:42

24/07/2014, 15:19

Juntada

24/07/2014, 11:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0094/2014 Data da Publicação: 24/07/2014 Número do Diário: 1919 Página:

24/07/2014, 11:17

Juntada

22/07/2014, 18:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0094/2014 Teor do ato: Digam as partes, em 5 dias, de forma objetiva, as provas que ainda pretendem produzir, indicando o meio e o fato probando, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Alexandre Brian Martin Bohn (OAB 021.289/SC), Andrea Pastuch Carneiro (OAB 15015AS/C), Wolmar Alexandre Antunes Giusti (OAB 10626/SC)

22/07/2014, 18:42

Mero expediente - SAJ - Digam as partes, em 5 dias, de forma objetiva, as provas que ainda pretendem produzir, indicando o meio e o fato probando, sob pena de indeferimento.

22/07/2014, 08:55

Conclusos para despacho

17/07/2014, 14:50

Certidão emitida - Genérico

17/07/2014, 14:49

Juntada

18/06/2014, 12:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0080/2014 Data da Publicação: 18/06/2014 Número do Diário: 1894 Página:

18/06/2014, 11:57

Juntada

16/06/2014, 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0080/2014 Teor do ato: Dê-se vista aos autores sobre os documentos juntados às fls. 427/430. Advogados(s): Wolmar Alexandre Antunes Giusti (OAB 10626/SC)

16/06/2014, 12:08

Mero expediente - SAJ - Dê-se vista aos autores sobre os documentos juntados às fls. 427/430.

05/06/2014, 17:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.14.10002422-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 05/06/2014 17:06

05/06/2014, 17:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WMLE.14.10002422-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 05/06/2014 17:06

05/06/2014, 17:39

Conclusos para despacho

03/06/2014, 18:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.14.10002366-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 03/06/2014 14:55

03/06/2014, 18:18

Juntada

03/06/2014, 11:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0076/2014 Data da Publicação: 03/06/2014 Número do Diário: 1883 Página:

03/06/2014, 11:56

Juntada

30/05/2014, 18:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0076/2014 Teor do ato: Fica intimado a parte autora para se manifestar acerca da contestação e documentos de pág. 359/418, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Wolmar Alexandre Antunes Giusti (OAB 10626/SC)

30/05/2014, 18:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte autora para se manifestar acerca da contestação e documentos de pág. 359/418, no prazo de 10 (dez) dias.

28/05/2014, 14:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.14.10002241-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/05/2014 11:28

28/05/2014, 14:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WMLE.14.10002241-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/05/2014 11:28

28/05/2014, 14:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WMLE.14.10002241-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/05/2014 11:28

28/05/2014, 14:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: DMLE.14.00001561-7 Tipo da Petição: Outros Data: 29/04/2014 15:53

29/04/2014, 16:48

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 25/03/2014 através da guia nº 175.3002211-85 no valor de 2.468,29

26/03/2014, 21:48

Juntada

26/03/2014, 21:48

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

26/03/2014, 16:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.14.10001293-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 26/03/2014 14:10

26/03/2014, 16:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WMLE.14.10001291-8 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 26/03/2014 13:37

26/03/2014, 16:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.14.10001291-8 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 26/03/2014 13:37

26/03/2014, 16:31

Juntada

25/03/2014, 12:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0051/2014 Data da Publicação: 25/03/2014 Número do Diário: 1837 Página:

25/03/2014, 11:59

Juntada

21/03/2014, 19:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0051/2014 Teor do ato: Ficam intimados os autores, para se manifestarem sobre o teor da certidão de pág. 344 e informações de pág. 343, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Wolmar Alexandre Antunes Giusti (OAB 10626/SC)

21/03/2014, 18:47

Juntada

18/03/2014, 12:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0047/2014 Data da Publicação: 18/03/2014 Número do Diário: 1832 Página:

18/03/2014, 12:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os autores, para se manifestarem sobre o teor da certidão de pág. 344 e informações de pág. 343, no prazo de 5 (cinco) dias.

17/03/2014, 16:02

Juntada

14/03/2014, 18:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0047/2014 Teor do ato: Desse modo, por orientação da Corregedoria-Geral de Justiça, deverá o interessado providenciar o recolhimento das custas iniciais através de cálculo e respectiva guia emitida e vinculada à comarca onde tramita ou tramitará o feito, sem prejuízo do pedido de devolução do valor pago indevidamente, nos termos do que consta no Manual da CGJ (http://cgj.tjsc.jus.br/intranet/manuais/manual_contador.pdf): "Caso as custas iniciais tenham sido recolhidas em outra comarca, a parte deverá ser intimada para efetuar o recolhimento onde tramitará a ação. A solicitação de devolução dos valores pagos naquela comarca deverá ser feita conforme instruções contidas no sítio do TJ. (http://www.tj.sc.gov.br/jur/custas/frj.Htm)". Todavia, observo que a parte já solicitou o cálculo das custas na Comarca de Meleiro (pág. 341), devendo comprovar o pagamento da GRJ no prazo de 10 dias. Intime-se. Certifique o cartório o prazo para a oferta de defesa pela parte ré. Advogados(s): Wolmar Alexandre Antunes Giusti (OAB 10626/SC)

14/03/2014, 18:52

Certidão emitida - Genérico

14/03/2014, 17:04

Juntada de outros

14/03/2014, 17:04

Mero expediente - SAJ - Desse modo, por orientação da Corregedoria-Geral de Justiça, deverá o interessado providenciar o recolhimento das custas iniciais através de cálculo e respectiva guia emitida e vinculada à comarca onde tramita ou tramitará o feito, sem prejuízo do pedido de devolução do valor pago indevidamente, nos termos do que consta no Manual da CGJ (http://cgj.tjsc.jus.br/intranet/manuais/manual_contador.pdf): "Caso as custas iniciais tenham sido recolhidas em outra comarca, a parte deverá ser intimada para efetuar o recolhimento onde tramitará a ação. A solicitação de devolução dos valores pagos naquela comarca deverá ser feita conforme instruções contidas no sítio do TJ. (http://www.tj.sc.gov.br/jur/custas/frj.Htm)". Todavia, observo que a parte já solicitou o cálculo das custas na Comarca de Meleiro (pág. 341), devendo comprovar o pagamento da GRJ no prazo de 10 dias. Intime-se. Certifique o cartório o prazo para a oferta de defesa pela parte ré.

14/03/2014, 14:52

Juntada

07/03/2014, 14:14

Conclusos para despacho

07/03/2014, 12:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.14.10000963-1 Tipo da Petição: Outros Data: 06/03/2014 17:06

07/03/2014, 12:26

Juntada

25/02/2014, 12:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0033/2014 Data da Publicação: 25/02/2014 Número do Diário: 1819 Página:

25/02/2014, 12:12

Juntada

21/02/2014, 18:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0033/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Wolmar Alexandre Antunes Giusti (OAB 10626/SC)

21/02/2014, 18:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

20/02/2014, 16:00

Juntada

04/02/2014, 16:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0011/2014 Data da Publicação: 04/02/2014 Número do Diário: 1804 Página:

04/02/2014, 16:22

Juntada

31/01/2014, 17:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0011/2014 Teor do ato: Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intimem-se os autores para recolhimento das despesas processuais nesta Comarca, conforme determinado na decisão de fls. 315/316, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Advogados(s): Wolmar Alexandre Antunes Giusti (OAB 10626/SC)

31/01/2014, 17:51

Mero expediente - SAJ - Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intimem-se os autores para recolhimento das despesas processuais nesta Comarca, conforme determinado na decisão de fls. 315/316, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

24/01/2014, 19:02

Conclusos para despacho

24/01/2014, 15:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.14.10000239-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 24/01/2014 14:33

24/01/2014, 15:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WMLE.14.10000239-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 24/01/2014 14:33

24/01/2014, 15:00

Certidão emitida - Agravo - Intimação Diário da Justiça

20/01/2014, 18:51

Juntada

08/01/2014, 12:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0268/2013 Data da Publicação: 07/01/2014 Número do Diário: 1784 Página:

08/01/2014, 12:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR183424626TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : SHELL BRASIL LTDA Diligência : 19/12/2013

29/12/2013, 02:40

Juntada

29/12/2013, 02:40

Juntada

18/12/2013, 17:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0268/2013 Teor do ato: Sendo assim, ausentes os requisitos autorizadores da medida, indefiro a liminar. Cite-se a requerida para contestar, querendo, no prazo legal. Intimem-se os autores, inclusive para que procedam à vinculação das custas recolhidas a esta Comarca, tendo em conta a certidão de fls. 314. Advogados(s): Wolmar Alexandre Antunes Giusti (OAB 10626/SC)

18/12/2013, 17:14

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

13/12/2013, 17:18

Não Concedida a Antecipação de tutela - Sendo assim, ausentes os requisitos autorizadores da medida, indefiro a liminar. Cite-se a requerida para contestar, querendo, no prazo legal. Intimem-se os autores, inclusive para que procedam à vinculação das custas recolhidas a esta Comarca, tendo em conta a certidão de fls. 314.

13/12/2013, 15:06

Conclusos para despacho

05/12/2013, 10:29

Certidão emitida - Genérico - Informações

04/12/2013, 18:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/12/2013, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2014, 14:40

SENTENÇA

•29/09/2014, 15:22

DESPACHO

•22/07/2014, 08:55

DESPACHO

•05/06/2014, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2014, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2014, 16:02

DESPACHO

•14/03/2014, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2014, 16:00

DESPACHO

•24/01/2014, 19:02

DECISÃO

•13/12/2013, 15:06