Execução Fiscal 0029397-20.2010.8.24.0064 - TJSC

Execução Fiscal 0029397-20.2010.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/09/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/09/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:54

Transitado em Julgado

05/09/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/08/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/08/2023, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:28

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00293972020108240064

17/07/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO APELADO: MANOEL HERCILIO CORREA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0029397-20.2010.8.24.0064/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador CID GOULART

05/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

02/05/2023, 14:28

Juntada de certidão

02/05/2023, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 51 Parte Isenta

10/04/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/04/2023, 14:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 16:28

Concedida a utilização do Bacenjud - 3.Não sendo caso de desbloqueio, ou decorrido o prazo em aberto, far-se-á a transferência do montante até o valor da dívida para conta vinculada ao juízo, procedendo-se à formalização do auto de penhora e intimando-se o(a) credor(a), por seu procurador, do ato processual realizado (inclusive, no caso de bloqueio parcial de valores, para apresentar saldo atualizado do débito e indicar outros bens para constrição).4. Após, intime-se o(a) Executado(a) para oferecer embargos, se assim entender, no prazo de 30 (quinze) dias (art. 16, da Lei n°6.830/80).Cientifica-se desde já que na hipótese de embargos manifestamente protelatórios será imposta multa de até 10% (dez por cento) do valor da execução, a título de litigância de má-fé (art. 81, caput, do CPC).Em caso de inexistência de valores passíveis de bloqueio, de acordo com o Oficio de Peticionamento Coletivo da Procuradoria da parte exequente, foi requerida a penhora de imóveis em nome do Executado. 5. Para isso, requisite-se, por e-mail ou malote digital, ao Cartório de Registro de Imóveis da comarca de São José (SC) informações acerca da existência de bens imóveis em nome da parte Executada, devendo a informação positiva vir acompanhada da respectiva matrícula.6. Se positiva, abre-se vista ao Exequente para que atualize o valor do débito e diga sobe qual ou quais imóveis deseja que recaia a Penhora, no limite do valor da dívida, lavrando-se, em seguida, o termo de penhora nos Autos com a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, por malote digital, a fim de que efetue o devido registro de penhora na matrícula do imóvel.7. Inexistentes bens imóveis, determino a expedição de mandado de Penhora e Avaliação, caso ainda não tenha sido expedido.8. Caso ocorrido inexitosa tentativa de Penhora por Mandado, proceda a consulta de veículos em nome da parte executada e a inserção de restrição no prontuário destes, impedindo sua alienação, mediante acionamento do sistema RENAJUD.9

08/11/2018, 13:19

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00293972020108240064

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 51 Parte Isenta

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

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