Agravo em Recurso Especial 5070611-43.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 75.337,82

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ARTHUR MARTINIANO MEDEIROS KLAES

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/09/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 18:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025 Petição Nº 288655/2025 - AgInt

26/06/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0288655 - AgInt no AREsp 2591364 - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 16:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00288655/2025 - AgInt no AREsp 2591364/SC

18/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

23/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:51

Incluído em pauta para 12/06/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00288655/2025 - AgInt no AREsp 2591364/SC

21/05/2025, 15:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

24/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 354193/2025

23/04/2025, 22:11

Protocolizada Petição 354193/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/04/2025

23/04/2025, 21:57

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 299092/2025

04/04/2025, 18:51

Protocolizada Petição 299092/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/04/2025

04/04/2025, 18:39

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/09/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 18:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025 Petição Nº 288655/2025 - AgInt

26/06/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/06/2025, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2025, 19:30

25/06/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0288655 - AgInt no AREsp 2591364 - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 16:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00288655/2025 - AgInt no AREsp 2591364/SC

18/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

23/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:51

Incluído em pauta para 12/06/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00288655/2025 - AgInt no AREsp 2591364/SC

21/05/2025, 15:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

24/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 354193/2025

23/04/2025, 22:11

Protocolizada Petição 354193/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/04/2025

23/04/2025, 21:57

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 299092/2025

04/04/2025, 18:51

Protocolizada Petição 299092/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/04/2025

04/04/2025, 18:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/04/2025 Petição Nº 288655/2025 -

04/04/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 288655/2025. Publicação prevista para 04/04/2025)

02/04/2025, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 288655/2025

02/04/2025, 18:46

Protocolizada Petição 288655/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/04/2025

02/04/2025, 18:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

02/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 01:09

Conheço do agravo de ARTHUR MARTINIANO MEDEIROS KLAES para dar provimento ao Recurso Especial

31/03/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

31/03/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

06/06/2024, 12:20

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

06/06/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/06/2024, 11:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/06/2024, 11:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/03/2024, 16:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/03/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/03/2024, 16:38

Acórdão

•15/03/2024, 16:38

Decisão

•15/03/2024, 16:38

Despacho de admissibilidade

•15/03/2024, 16:38

Juízo de Retratação

•15/03/2024, 16:38

Acórdão

•15/03/2024, 16:38

Decisão

•15/03/2024, 16:38

Decisão

•15/03/2024, 16:38

Sentença

•15/03/2024, 16:38

Sentença

•15/03/2024, 16:38

Decisão

•15/03/2024, 16:38