Execução de Título Extrajudicial 0302810-83.2016.8.24.0125 - TJSC

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003923-45.2025.8.24.0125/SC - ref. ao(s) evento(s): 93

06/05/2025, 15:28

Baixa Definitiva

22/04/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/04/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/04/2025, 11:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50039234520258240125

16/04/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 18:05

Determinada a intimação

14/04/2025, 18:05

Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 104

14/04/2025, 18:05

Conclusos para decisão

24/05/2024, 13:19

Juntada de Petição

23/04/2024, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/04/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/04/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IEA01CV

09/04/2024, 16:14

Custas Satisfeitas - Parte: VANDERLEI SCHAFFER

09/04/2024, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/05/2024. Parte MAURICIO ELIAS EVARISTO, Guia 7663201, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3925891&modulo=A' target='_blank'>3925891</a>

09/04/2024, 15:38

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MAURICIO ELIAS EVARISTO - Guia 7663201 - R$ 104,01

09/04/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IEA01CV -> DCJE

31/03/2024, 11:20

Transitado em Julgado

16/02/2024, 21:39

Recebidos os autos - TJSC -> IEA01CV Número: 03028108320168240125

15/02/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANDERLEI SCHAFFER ADVOGADO: Charles Weber (OAB SC020560) APELANTE: MAURICIO ELIAS EVARISTO ADVOGADO: TATIANA STADNICK (OAB SC032589) ADVOGADO: JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB SC020615) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2022. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de novembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302810-83.2016.8.24.0125/SC (Pauta: 216) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANDERLEI SCHAFFER ADVOGADO: Charles Weber (OAB SC020560) APELANTE: MAURICIO ELIAS EVARISTO ADVOGADO: TATIANA STADNICK (OAB SC032589) ADVOGADO: JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB SC020615) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de abril de 2022. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302810-83.2016.8.24.0125/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

11/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANDERLEI SCHAFFER ADVOGADO: Charles Weber (OAB SC020560) APELANTE: MAURICIO ELIAS EVARISTO ADVOGADO: TATIANA STADNICK (OAB SC032589) ADVOGADO: JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB SC020615) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2022. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de abril de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302810-83.2016.8.24.0125/SC (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

21/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

30/10/2021, 14:51

Juntada de Petição

26/11/2020, 08:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/11/2020, 16:19

Juntada

12/02/2020, 11:58

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

07/02/2020, 13:15

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

07/02/2020, 13:15

Mero expediente - SAJ - Considerando a informação de p. 183, retornem os autos ao e. Tribunal de Justiça.

06/02/2020, 16:10

Conclusos para despacho

15/10/2019, 16:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.19.10032494-9 Tipo da Petição: Petição Data: 15/10/2019 16:06

15/10/2019, 16:13

Ato Ordinatório-Retorno dos autos - As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

15/10/2019, 09:27

Transitado em julgado - CERTIFICO para os devidos fins que a sentença retro transitou em julgado.

15/10/2019, 09:26

Juntada

14/10/2019, 18:22

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 30/09/2019 17:07:22 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado por Maurício Elias Evaristo, julgando prejudicado o exame do recurso de apelação por ele interposto. Comunique-se ao Juízo de origem. Publique-se. Intimem-se. Relator: Desembargador Carlos Roberto da Silva

14/10/2019, 18:20

Juntada

14/10/2019, 16:11

Juntada

04/10/2019, 12:56

Juntada de documento

04/10/2019, 11:25

Juntada

30/09/2019, 17:07

Juntada

18/06/2019, 15:43

Juntada

17/05/2019, 12:33

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

16/05/2019, 16:44

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

16/05/2019, 16:44

Reativado processo suspenso

16/05/2019, 16:42

documento digitalizado

16/05/2019, 16:37

Juntada de documento

16/05/2019, 16:37

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WITP.19.10014745-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 10/05/2019 15:42

10/05/2019, 15:52

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WITP.19.10014172-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 08/05/2019 09:51

08/05/2019, 09:59

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WITP.19.10014170-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 08/05/2019 09:47

08/05/2019, 09:59

Processo suspenso - SAJ

26/03/2019, 13:12

Reativado processo suspenso

26/03/2019, 12:35

Processo suspenso - SAJ

21/11/2018, 14:17

Reativado processo suspenso

21/11/2018, 14:08

Processo suspenso - SAJ

20/09/2018, 14:40

Reativado processo suspenso

20/09/2018, 14:26

Processo suspenso - SAJ

07/08/2018, 14:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2018, 20:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

17/06/2018, 08:35

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0002310-22.2018.8.24.0125 - Embargos de Declaração, nesta data.

25/05/2018, 14:21

Recurso interposto - 0002310-22.2018.8.24.0125 - Embargos de Declaração

25/05/2018, 14:21

Certificado a tempestividade - Tempestividade

23/05/2018, 12:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0228/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2823 Página:

23/05/2018, 10:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.18.10014203-3 Tipo da Petição: Petição Data: 22/05/2018 17:02

22/05/2018, 17:15

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WITP.18.10014201-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 22/05/2018 16:54

22/05/2018, 16:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0228/2018 Teor do ato: Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade apresentada, e declaro a inexistência de título executivo, julgando sem resolução de mérito, por consequência, a execução, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Levante-se eventual penhora lavrada nos autos.Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do art. 85, §§ 2.º e 8º, do CPC).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Charles Weber (OAB 20560/SC), Larissa Vequi Martins (OAB 35884/SC), Jackson Jacob Duarte de Medeiros (OAB 20615/SC)

21/05/2018, 12:24

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

17/05/2018, 23:34

Certificado a publicação e registro da sentença

17/05/2018, 23:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade apresentada, e declaro a inexistência de título executivo, julgando sem resolução de mérito, por consequência, a execução, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Levante-se eventual penhora lavrada nos autos.Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do art. 85, §§ 2.º e 8º, do CPC).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, arquivem-se.

17/05/2018, 23:33

Conclusos para despacho

31/03/2017, 13:08

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WITP.17.10006327-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 30/03/2017 14:13

30/03/2017, 14:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0089/2017 Data da Publicação: 21/03/2017 Número do Diário: 2547 Página:

21/03/2017, 14:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0089/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente para se manifestar sobre os embargos à execução de fls. 61/69, no prazo de 15 (quinze) dias. Referida peça é tempestiva, posto que o prazo teve início em 13/03/2017 e término em 31/03/2017, tendo sido protocolada em data de 16/03/2017. Advogados(s): Jackson Jacob Duarte de Medeiros (OAB 20615/SC)

17/03/2017, 17:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para se manifestar sobre os embargos à execução de fls. 61/69, no prazo de 15 (quinze) dias. Referida peça é tempestiva, posto que o prazo teve início em 13/03/2017 e término em 31/03/2017, tendo sido protocolada em data de 16/03/2017.

17/03/2017, 13:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.17.10005112-6 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 16/03/2017 10:28

16/03/2017, 11:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/03/2017, 18:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

14/03/2017, 18:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/03/2017, 14:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

10/03/2017, 14:20

documento digitalizado

10/03/2017, 14:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 125.2017/001231-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/03/2017 Local: Porto Belo / Ari Bernardo Eckert

16/02/2017, 19:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 125.2017/001230-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/03/2017 Local: Porto Belo / Ari Bernardo Eckert

16/02/2017, 19:25

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 03/02/2017 através da guia nº 125.6022351-03 no valor de 41,62

07/02/2017, 08:28

Juntada

07/02/2017, 08:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.17.10001879-0 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 03/02/2017 17:15

04/02/2017, 16:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0004/2017 Data da Publicação: 16/01/2017 Número do Diário: 2503 Página:

19/01/2017, 16:29

Juntada

13/01/2017, 15:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0004/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente, por seu procurador, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça de fls. 44, no valor de R$ 41,62, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Jackson Jacob Duarte de Medeiros (OAB 20615/SC)

12/01/2017, 17:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, por seu procurador, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça de fls. 44, no valor de R$ 41,62, no prazo de 10 (dez) dias.

16/12/2016, 10:44

Recebidos os autos

15/12/2016, 14:07

Realizado cálculo de custas

15/12/2016, 14:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/12/2016, 18:46

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

14/12/2016, 18:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.16.10031763-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 12/12/2016 18:38

14/12/2016, 16:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0504/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: 2483 Página:

28/11/2016, 11:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0504/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente, por seu procurador, para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 34 e 36, em 10 (dez) dias, ciente de que a inércia poderá resultar na suspensão/arquivamento ou extinção do processo sem julgamento do mérito. Advogados(s): Jackson Jacob Duarte de Medeiros (OAB 20615/SC)

24/11/2016, 10:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente, por seu procurador, para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 34 e 36, em 10 (dez) dias, ciente de que a inércia poderá resultar na suspensão/arquivamento ou extinção do processo sem julgamento do mérito.

24/11/2016, 08:36

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/11/2016, 10:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

23/11/2016, 10:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/11/2016, 10:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

23/11/2016, 10:06

Mero expediente - SAJ - I - Tendo em vista o petitório de fls. 30/32, aguarde-se em Cartório o retorno dos mandados expedidos às fls. 28/29.

03/11/2016, 15:46

Conclusos para despacho

03/11/2016, 09:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.16.10028214-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 31/10/2016 17:51

01/11/2016, 17:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0455/2016 Data da Publicação: 21/10/2016 Número do Diário: 2460 Página:

21/10/2016, 10:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0455/2016 Teor do ato: 1. Cite-se a parte Executada para, em 3 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida. Fixo honorários advocatícios em 10% do valor atualizado do débito, verba que será reduzida à metade em caso de pagamento integral, no prazo de 03 dias, a teor do artigo 827 do Novo Código de Processo Civil.A parte Executada poderá opor-se à execução por meio de embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 231 e 915, ambos do CPC). Tais embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 919 do CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no §1.º do mesmo artigo. No caso de rejeitados os embargos à execução, o valor dos honorários pode ser elevado até 20% (vinte por cento), ou ainda, ocorrer a majoração no final do processo executivo, levando-se em conta o trabalho que será realizado pelo advogado da parte exequente.Faça-se constar no mandado, ainda, que no prazo dos embargos poderá a parte Executada requerer seja admitido a pagar a dívida em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde que, em tal requerimento, reconheça o crédito da parte Exequente e comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios (art. 916 do CPC). 2.Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder à penhora e avaliação, observando eventual indicação de bens pelo credor na inicial, intimando a parte executada e seu cônjuge, em caso de a penhora recair sobre bens imóveis, a teor do artigo 829 do CPC.3. Se o Oficial de Justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, forte no artigo 830 do CPC, devendo procurar o executado, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, em 2 (duas) vezes em dias dis

19/10/2016, 10:59

Juntada

18/10/2016, 09:55

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 30/08/2016 através da guia nº 125.6019441-35 no valor de 2.170,83

18/10/2016, 09:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 125.2016/008943-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/11/2016 Local: Itapema / Pedro Werner

18/10/2016, 09:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 125.2016/008942-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/11/2016 Local: Itapema / Pedro Werner

18/10/2016, 09:49

Certidão emitida - Certidão de Admissibilidade da Execução

17/10/2016, 17:48

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se a parte Executada para, em 3 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida. Fixo honorários advocatícios em 10% do valor atualizado do débito, verba que será reduzida à metade em caso de pagamento integral, no prazo de 03 dias, a teor do artigo 827 do Novo Código de Processo Civil.A parte Executada poderá opor-se à execução por meio de embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 231 e 915, ambos do CPC). Tais embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 919 do CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no §1.º do mesmo artigo. No caso de rejeitados os embargos à execução, o valor dos honorários pode ser elevado até 20% (vinte por cento), ou ainda, ocorrer a majoração no final do processo executivo, levando-se em conta o trabalho que será realizado pelo advogado da parte exequente.Faça-se constar no mandado, ainda, que no prazo dos embargos poderá a parte Executada requerer seja admitido a pagar a dívida em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde que, em tal requerimento, reconheça o crédito da parte Exequente e comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios (art. 916 do CPC). 2.Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder à penhora e avaliação, observando eventual indicação de bens pelo credor na inicial, intimando a parte executada e seu cônjuge, em caso de a penhora recair sobre bens imóveis, a teor do artigo 829 do CPC.3. Se o Oficial de Justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, forte no artigo 830 do CPC, devendo procurar o executado, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, em 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação,

14/10/2016, 14:10

Conclusos para despacho

13/10/2016, 09:33

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/10/2016, 07:55

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003923-45.2025.8.24.0125/SC - ref. ao(s) evento(s): 93

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50039234520258240125

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 104

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IEA01CV

Custas Satisfeitas - Parte: VANDERLEI SCHAFFER

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