Apelação / Remessa Necessária 5014283-20.2022.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

CNPJ

Autor

MARCA IMPRESSA ETIQUETAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAISON SILVEIRA

OAB/SC 038032·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT

OAB/SC 035140·CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO OSSOWSKY

OAB/SC 035433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGSFP0

18/07/2023, 11:46

Transitado em Julgado

18/07/2023, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/07/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/06/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/06/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 16:44

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

23/05/2023, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2023, 15:51

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

23/05/2023, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

04/05/2023, 18:28

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGSFP0

18/07/2023, 11:46

Transitado em Julgado

18/07/2023, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/07/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 15:51

EXTRATO DE ATA

•23/05/2023, 14:10

12/06/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/06/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 16:44

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

23/05/2023, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2023, 15:51

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

23/05/2023, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

04/05/2023, 18:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 113

04/05/2023, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

04/05/2023, 18:25

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

19/04/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/04/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/04/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/03/2023, 13:40

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

28/03/2023, 12:09

Juntada de certidão

28/03/2023, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL. Justiça gratuita: Não requerida.

28/03/2023, 12:07

Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

22/03/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

22/03/2023, 13:51

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 13:50