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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

GRASIELI RODRIGUES

CPF

Autor

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Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 319128/2026

Protocolizada Petição 319128/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 222033/2026

Protocolizada Petição 222033/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 12/03/2026

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 158603/2026

Protocolizada Petição 158603/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/02/2026

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação em 24/02/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

Todas as movimentações(46)