Execução de Título Extrajudicial 0001425-17.2011.8.24.0072 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0001425-17.2011.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9331064, Subguia 4802238 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 145,07

06/02/2025, 09:12

Baixa Definitiva

30/01/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

29/01/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

07/12/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJ01CV

27/11/2024, 13:35

Custas Satisfeitas - Parte: LUIZA RODRIGUES LINDEN

27/11/2024, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/01/2025. Parte CAROLINA FRANKEN, Guia 9331064, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4802238&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4802238</a>

27/11/2024, 13:10

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CAROLINA FRANKEN - Guia 9331064 - R$ 145,07

27/11/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 13:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJ01CV -> DCJE

13/11/2024, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024

13/11/2024, 15:30

Recebidos os autos - TJSC -> TIJ01CV Número: 00014251720118240072/TJSC

12/11/2024, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINA FRANKEN. Justiça gratuita: Não requerida.

12/11/2024, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZA RODRIGUES LINDEN. Justiça gratuita: Não requerida.

12/11/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAROLINA FRANKEN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JULIANA FRANKEN (OAB SC042833) ADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN (OAB SC042832) ADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN ADVOGADO(A): JULIANA FRANKEN APELADO: LUIZA RODRIGUES LINDEN (EXECUTADO) INTERESSADO: O MEDIADOR.NET LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023. Desembargador GETÚLIO CORRÊA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de janeiro de 2024, quarta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001425-17.2011.8.24.0072/SC (Pauta: 62) RELATORA: Desembargadora REJANE ANDERSEN

04/12/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2020, 18:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0086/2020 Teor do ato: 1. Inicialmente, acuso o recebimento da petição de fls. 167-169, pleito que, entretanto, não merece ser acolhido. 2. Invocando a aplicação do artigo 927, do Código de Processo Civil, a parte autora aduz que a sentença que extinguiu a presente demanda não estaria em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, indicando na oportunidade a existência de casos idênticos em que pacificado o entendimento. 3. Todavia, contrariamente ao alegado, além de um dos julgados não guardarem pertinência com a matéria versada, os 'paradigmas' indicados representam decisões isoladas, não havendo julgamento mediante plenário, órgão especial ou sequer em sede de incidente de resolução de demandas repetitiva ou de assunção de competência. 4. Sendo assim, não havendo entendimento dominante acerca do tema, mormente a fixação de tese jurídica ou firmada orientação a ser seguida, afasto a aplicação do artigo 927, do Código de Processo Civil, mantendo integralmente a sentença proferida. 5. Vale registrar, ainda, que contrapondo-se ao julgado indicado pela parte autora, a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina apresenta vasto acervo de precedentes reconhecendo a presença de irregularidade do negócio jurídico subjacente (nulo) e consequente nulidade do título, merecendo destaque os acórdãos proferidos nos autos ns. 0301710-24.2017.8.24.0072, 0005273-41.2013.8.24.0072, 0003160-85.2011.8.24.0072, 0000374-68.2011.8.24.0072. 6. Interposto recurso contra a sentença de fls. 134-141, em observância às disposições do artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, atendidas as formalidades legais, os autos devem ser remetidos ao Tribunal de Justiça, "independentemente de juízo de admissibilidade". 7.Extinto o presente feito sem que, contudo, houvesse a formação da relação processual, tornando desnecessária a incitação da parte requerida para apresentar contrarrazões, remeta-se o

11/03/2020, 20:24

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Inicialmente, acuso o recebimento da petição de fls. 167-169, pleito que, entretanto, não merece ser acolhido. 2. Invocando a aplicação do artigo 927, do Código de Processo Civil, a parte autora aduz que a sentença que extinguiu a presente demanda não estaria em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, indicando na oportunidade a existência de casos idênticos em que pacificado o entendimento. 3. Todavia, contrariamente ao alegado, além de um dos julgados não guardarem pertinência com a matéria versada, os 'paradigmas' indicados representam decisões isoladas, não havendo julgamento mediante plenário, órgão especial ou sequer em sede de incidente de resolução de demandas repetitiva ou de assunção de competência. 4. Sendo assim, não havendo entendimento dominante acerca do tema, mormente a fixação de tese jurídica ou firmada orientação a ser seguida, afasto a aplicação do artigo 927, do Código de Processo Civil, mantendo integralmente a sentença proferida. 5. Vale registrar, ainda, que contrapondo-se ao julgado indicado pela parte autora, a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina apresenta vasto acervo de precedentes reconhecendo a presença de irregularidade do negócio jurídico subjacente (nulo) e consequente nulidade do título, merecendo destaque os acórdãos proferidos nos autos ns. 0301710-24.2017.8.24.0072, 0005273-41.2013.8.24.0072, 0003160-85.2011.8.24.0072, 0000374-68.2011.8.24.0072. 6. Interposto recurso contra a sentença de fls. 134-141, em observância às disposições do artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, atendidas as formalidades legais, os autos devem ser remetidos ao Tribunal de Justiça, "independentemente de juízo de admissibilidade". 7.Extinto o presente feito sem que, contudo, houvesse a formação da relação processual, tornando desnecessária a incitação da parte requerida para apresentar contrarrazões, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as h

14/02/2020, 19:08

Designada audiência - DESPACHO Diante da situação encontrada nesta Vara e ao analisar os processos conclusos, constatei que este processo, bem como outros tantos poderiam ser resolvidos de forma consensual e por este motivo foi incluído no MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO. É necessário mencionar que a partir da década de 90 a sociedade brasileira percebeu que o Sistema de Resolução de Conflitos baseado no litígio estava falido, o que levou a comunidade intelectual em geral e o Estado a pensarem e implementarem métodos não adversariais de solucionar os conflitos. Pois bem, foi o início desta abertura que motivou a edição da Lei 9.099/95, que veio incluir novamente no Brasil a hipótese de conciliação. Em 2002, o CPC incluiu em seu texto a obrigatoriedade do juiz designar audiência de conciliação (artigo 331). Isso porque a limitação orçamentária, o volume cada vez maior de demandas e o custo do sistema geraram um Poder Judiciário abarrotado de processos e algumas vezes ineficiente, por ser lento. Atualmente, os pesquisadores do direito e da sociologia não enxergam outra possibilidade de evitarem o completo colapso do sistema, senão por meio da instalação da cultura pacífica ou não adversarial de solucionar os conflitos. Neste cenário, autor e réu é que se encontra o presente processo que, simples ou não, depende do processamento e/ou julgamento por uma Juíza. Diante da realização do Mutirão de Conciliação nesta Comarca, INTIMO-O para participar de uma grande reunião de solução amigável de conflitos, que será realizada no dia 19/08/2015, às 13h00min para trazer este seu conflito para ser resolvido pacificamente pelo Poder Judiciário, sem brigas, com maturidade e dignidade, afinal, a Constituição Federal prevê que: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação". (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004). Não obtida a conciliação, serão fixados os pontos controvertidos

16/04/2015, 17:30

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 9331064, Subguia 4802238 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 145,07

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJ01CV

Custas Satisfeitas - Parte: LUIZA RODRIGUES LINDEN

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CAROLINA FRANKEN - Guia 9331064 - R$ 145,07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJ01CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024

Recebidos os autos - TJSC -> TIJ01CV Número: 00014251720118240072/TJSC

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINA FRANKEN. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZA RODRIGUES LINDEN. Justiça gratuita: Não requerida.

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