Ação Penal - Procedimento Sumário 5000517-79.2023.8.24.0159 - TJSC | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Armazém

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MURIEL BORGES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

FRED LUIGI DA CRUZ FLORES

OAB/SC 067076·CPF·Representa: Réu

THAMARA WIGGERS DA SILVA

OAB/SC 042374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: ELKE RENATE CESAR DO NASCIMENTO PINEYRUA

29/04/2026, 18:14

Expedição de mandado - TROCEMAN

29/04/2026, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/04/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/04/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/04/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/04/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/04/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2026, 03:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/08/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/08/2025, 18:32

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

14/08/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

13/08/2025, 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/08/2025, 17:30

Todas as movimentações(100)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: ELKE RENATE CESAR DO NASCIMENTO PINEYRUA

29/04/2026, 18:14

Expedição de mandado - TROCEMAN

29/04/2026, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/04/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/04/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 14:42

13/04/2026, 15:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/04/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/04/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/04/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2026, 03:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/08/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/08/2025, 18:32

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

14/08/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

13/08/2025, 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/08/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/08/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 17:06

Despacho

12/08/2025, 17:06

Conclusos para despacho

10/07/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/06/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/06/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

02/06/2025, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: ROSINEI PAES ANSELMO

13/05/2025, 15:09

Expedição de mandado - TROCEMAN

13/05/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/05/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/04/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 17:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/04/2025, 17:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

11/04/2025, 23:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: RONIVALDO PEREIRA ISIDORO

22/01/2025, 17:23

Expedição de mandado - AZMCEMAN

22/01/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/01/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/01/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 16:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/12/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

26/06/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/05/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/05/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 14:42

Despacho

22/05/2024, 14:42

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/05/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/05/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 18:38

Juntada de certidão

07/05/2024, 18:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MURIEL BORGES RODRIGUES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

07/05/2024, 18:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

08/11/2023, 15:24

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

08/11/2023, 15:24

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

08/11/2023, 15:23

Juntado(a)

08/11/2023, 15:22

Juntada de Petição

27/10/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/10/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/10/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:50

Decisão interlocutória

17/10/2023, 18:50

Conclusos para despacho

09/10/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/09/2023, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/09/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:35

Determinada a intimação

12/09/2023, 17:35

Conclusos para despacho

08/09/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/09/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 19:12

Nomeado defensor dativo

18/08/2023, 19:12

Conclusos para despacho

11/08/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

11/08/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/07/2023, 23:59

Nomeado defensor dativo

21/07/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:01

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

07/07/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:44

Nomeado defensor dativo

14/06/2023, 16:44

Conclusos para despacho

07/06/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

07/06/2023, 01:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/05/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2023

08/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MURIEL BORGES RODRIGUES EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Michele Vargas - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MURIEL BORGES RODRIGUES, cpf: 08902896978, endereço: Rua Aderci Buratto, s/n - São João margem esquerda - 88708612, Tubarão/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias. Síntese da Denúncia: art. 42, III, do Decreto-Lei nº 3.688/41. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000517-79.2023.8.24.0159/SC

08/05/2023, 00:00

Intimação por Edital

05/05/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2023

05/05/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/05/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/05/2023, 17:43

Decisão interlocutória

04/05/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:27

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

02/05/2023, 14:25

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/04/2023, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/04/2023, 10:37

Juntada de certidão

31/03/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 10:27

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

31/03/2023, 10:22

Despacho

30/03/2023, 20:21

Conclusos para despacho

20/03/2023, 13:11

Distribuído por dependência - Número: 50014156320218240159/SC

18/03/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 20:21