Execução Fiscal 0302627-73.2017.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.413,88

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de São João Batista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA TRENTO

CNPJ

Autor

EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA M.C.E. LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA ROVER CASSANIGA

OAB/SC 056863·CPF·Representa: Autor

MARIANA DA SILVA DALBOSCO

OAB/SC 038820·CPF·Representa: Autor

DIOGO CAVALCANTE VILANOVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

14/04/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

10/04/2026, 00:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/03/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:14

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

30/03/2026, 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:23

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

18/02/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

29/01/2026, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

14/12/2025, 00:06

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

14/04/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

10/04/2026, 00:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/03/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:14

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 16:23

30/03/2026, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

30/03/2026, 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:23

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

18/02/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

29/01/2026, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

14/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

03/12/2025, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

04/11/2025, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

17/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

28/08/2025, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

17/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/07/2025, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/06/2025, 23:57

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 12:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia

10/06/2025, 11:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/06/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

10/06/2025, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/02/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/01/2025, 23:59

Decisão interlocutória

20/01/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 17:55

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50042063920208240062/SC referente ao evento 79

20/01/2025, 17:54

Conclusos para decisão

08/11/2024, 05:45

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

01/11/2024, 11:33

Juntada de Petição

01/11/2024, 08:13

Juntada de Petição

29/09/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/09/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/09/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/09/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 13:40

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/10/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 11:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/09/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 94

13/09/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 91

29/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:37

Juntada de Consulta Renajud

19/08/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 11:20

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2022, 09:37

Despacho

16/08/2022, 12:34

Conclusos para despacho

25/07/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/07/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 14:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/05/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/04/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/03/2022, 23:59

Juntada de certidão

23/03/2022, 14:42

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2022, 13:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/03/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2022

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO EXECUTADO: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA M.C.E. LTDA - ME EDITAL Nº 310025456329 JUIZ DO PROCESSO: Alexandre Schramm - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA M.C.E. LTDA - ME, cpf: 02736921000142, endereço: R FRANCISCO VALLE, 147, CASA - CENTRO - 88270000 (Comercial) e RUA 288, 31, SALA 03 - MEIA PRAIA - 88220000 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 54/2017. Valor do Débito: R$ 3.244,02. Data do Cálculo: 21/11/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0302627-73.2017.8.24.0062/SC

21/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2022

18/03/2022, 15:18

Expedição de Edital - citação

18/03/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 15:14

Decisão interlocutória

17/03/2022, 14:37

Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/02/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 12:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

15/12/2021, 11:01

Juntada de certidão

08/10/2021, 15:59

Juntada de certidão

29/06/2021, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA M.C.E. LTDA - ME. Justiça gratuita: Não requerida.

29/06/2021, 13:07

Juntada de certidão

12/12/2020, 08:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: JULIANA GOMES CORREIA

10/09/2020, 10:44

Expedição de mandado - SJSCEMAN

28/08/2020, 11:21

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 55,50

20/07/2020, 11:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

15/07/2020, 12:10

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO Guia nº 493.752 - R$ 52,50

15/07/2020, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/07/2020, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 16:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2020

23/06/2020, 21:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

19/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 14:26

Juntada - Peças Digitalizadas

09/06/2020, 14:24

Juntada de certidão

09/06/2020, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/06/2020, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/05/2020, 07:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

18/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/05/2020, 19:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2020, 19:42

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/04/2020, 22:42

Juntada

13/04/2020, 22:41

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR071021281TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Empreiteira de Mão de Obra M. C. E. Ltda

13/03/2020, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

06/03/2020, 14:15

Determinado a citação/notificação - 1. Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. 2. Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. 3. Cumpra-se.

03/03/2020, 16:19

Conclusos para despacho

11/02/2020, 18:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJS.19.10020133-2 Tipo da Petição: Petição Data: 21/11/2019 11:18

21/11/2019, 11:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/11/2019, 03:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/11/2019, 19:58

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

09/10/2019, 14:26

Certificado a publicação e registro da sentença

09/10/2019, 14:26

Declarada decadência ou prescrição - Ante o exposto, em virtude da ocorrência da prescrição em relação aos créditos tributários com vencimento em 31/03/2012 (fl. 02), JULGO EXTINTO o processo, parcialmente, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P. R. I. Prossegue a presente execução fiscal com relação aos demais créditos. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os cálculos atualizados dos créditos não atingidos pela prescrição e requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção.

09/10/2019, 14:26

Conclusos para despacho

08/10/2019, 12:17

Conclusos para despacho

08/10/2019, 12:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJS.19.10017457-2 Tipo da Petição: Petição Data: 07/10/2019 11:34

07/10/2019, 11:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/08/2019, 19:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/08/2019, 13:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente/autor para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se.

14/08/2019, 13:27

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 26/03/2019 através da guia nº 062.3017512-77 no valor de 25,14

27/03/2019, 20:53

Juntada

27/03/2019, 20:52

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/03/2019, 18:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais

26/03/2019, 18:13

documento digitalizado

26/03/2019, 18:12

Juntada

18/03/2019, 09:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 062.2019/001162-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/03/2019 Local: Oficial de justiça - Juliana Gomes Correia Vargas

25/02/2019, 15:37

Recebidos os autos

21/02/2019, 14:15

Realizado cálculo de custas

21/02/2019, 14:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/02/2019, 14:13

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

18/02/2019, 14:13

Mero expediente - SAJ - REITERE-SE a intimação nos termos do art. 25 da LEF, via Oficial de Justiça.ENCAMINHEM-SE os autos à Contadoria para cálculo das diligências, as quais serão pagas futuramente pela parte exequente.

14/02/2019, 19:11

Conclusos para despacho

20/11/2018, 16:15

Conclusos para despacho

20/11/2018, 16:15

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

20/11/2018, 16:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0322/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 2880 Página:

10/08/2018, 12:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0322/2018 Teor do ato: INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste esclarecimentos sobre o acordo de parcelamento juntado às fls. 08 que não constam os débitos relacionados na CDA anexa à fl. 02, sob pena de ser reconhecida a prescrição dos créditos ora executados. Advogados(s): Carlos Simas Rocha (OAB 18895/SC)

08/08/2018, 13:01

Mero expediente - SAJ - INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste esclarecimentos sobre o acordo de parcelamento juntado às fls. 08 que não constam os débitos relacionados na CDA anexa à fl. 02, sob pena de ser reconhecida a prescrição dos créditos ora executados.

06/08/2018, 21:43

Conclusos para despacho

14/06/2018, 19:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJS.18.10003758-2 Tipo da Petição: Petição Data: 19/03/2018 10:13

19/03/2018, 10:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0037/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 2754 Página:

09/02/2018, 10:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0037/2018 Teor do ato: 1. Antes de dar prosseguimento ao feito, nada obstante a processualística civil permita a declaração de ofício da prescrição nos executivos fiscais (Súmula 409 do STJ), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da possibilidade de ocorrência da prescrição da pretensão do Fisco em cobrar o(s) crédito(s) tributário(s) cuja(s) data(s) de vencimento exceda(m) 5 (cinco) anos do ajuizamento da presente ação, inclusive, esclarecendo se houve, nesse interregno, eventual discussão ou fato que tenha acarretado a suspensão ou interrupção do curso do prazo prescricional.2. Além disso, desde já, fica cientificada a parte exequente de que o presente comando não exclui a apreciação oportuna do disposto no art. 2º na Lei Estadual n. 14.266/2007 quanto à dívida tributária presente e/ou porventura remanescente, razão pela qual, no mesmo prazo, deverá se atentar à referida norma, também sob pena de extinção.3. Findo o prazo, independentemente de manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. Advogados(s): Carlos Simas Rocha (OAB 18895/SC)

06/02/2018, 20:10

Mero expediente - SAJ - 1. Antes de dar prosseguimento ao feito, nada obstante a processualística civil permita a declaração de ofício da prescrição nos executivos fiscais (Súmula 409 do STJ), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da possibilidade de ocorrência da prescrição da pretensão do Fisco em cobrar o(s) crédito(s) tributário(s) cuja(s) data(s) de vencimento exceda(m) 5 (cinco) anos do ajuizamento da presente ação, inclusive, esclarecendo se houve, nesse interregno, eventual discussão ou fato que tenha acarretado a suspensão ou interrupção do curso do prazo prescricional.2. Além disso, desde já, fica cientificada a parte exequente de que o presente comando não exclui a apreciação oportuna do disposto no art. 2º na Lei Estadual n. 14.266/2007 quanto à dívida tributária presente e/ou porventura remanescente, razão pela qual, no mesmo prazo, deverá se atentar à referida norma, também sob pena de extinção.3. Findo o prazo, independentemente de manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação.

02/02/2018, 17:12

Conclusos para despacho

18/12/2017, 09:05

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/12/2017, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 11:20

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2020, 14:26

DESPACHO

•03/03/2020, 16:19

SENTENÇA

•09/10/2019, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2019, 13:27

DESPACHO

•14/02/2019, 19:11

DESPACHO

•06/08/2018, 21:43

DESPACHO

•02/02/2018, 17:12