Execução Fiscal 0700109-51.2011.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.118,44

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

AUGUSTO ESTANISLAU SELENKA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Extrato Subconta - 1303107790<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/04/2026, 17:12

Expedição de ofício - 1 carta

24/04/2026, 17:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE

27/01/2026, 14:19

Custas Satisfeitas - Sem custas e despesas conforme determinação judicial presente no evento: 109. Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

27/01/2026, 14:19

Custas Satisfeitas - Sem custas e despesas conforme determinação judicial presente no evento: 109. Parte: AUGUSTO ESTANISLAU SELENKA

27/01/2026, 14:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSVEFE -> DCJE

22/01/2026, 15:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

09/11/2025, 16:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AUGUSTO ESTANISLAU SELENKA)

09/11/2025, 16:29

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

30/10/2025, 19:01

Transitado em Julgado

21/08/2025, 03:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

21/08/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/08/2025, 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/07/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/07/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 22:32

Todas as movimentações(125)

Juntada - Extrato Subconta - 1303107790<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/04/2026, 17:12

Expedição de ofício - 1 carta

24/04/2026, 17:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE

27/01/2026, 14:19

Custas Satisfeitas - Sem custas e despesas conforme determinação judicial presente no evento: 109. Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

27/01/2026, 14:19

Custas Satisfeitas - Sem custas e despesas conforme determinação judicial presente no evento: 109. Parte: AUGUSTO ESTANISLAU SELENKA

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2025, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 14:51

27/01/2026, 14:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSVEFE -> DCJE

22/01/2026, 15:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

09/11/2025, 16:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AUGUSTO ESTANISLAU SELENKA)

09/11/2025, 16:29

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

30/10/2025, 19:01

Transitado em Julgado

21/08/2025, 03:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

21/08/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/08/2025, 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/07/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/07/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 22:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2025, 22:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 13:40

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 20:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

28/09/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/09/2022, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 14:51

Decisão interlocutória

24/08/2022, 14:51

Conclusos para decisão

24/08/2022, 14:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/03/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2022

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: AUGUSTO ESTANISLAU SELENKA (Representado) EDITAL Nº 310025459136 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): AUGUSTO ESTANISLAU SELENKA, CPF: 25334050949, endereço: RUA ID 90, S N - RIBEIRAO DAS PEDRAS - 89130000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 1.118,44. Data do Cálculo: 23/08/2001. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora pelo sistema BacenJud, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0700109-51.2011.8.24.0031/SC

21/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2022

18/03/2022, 15:38

Expedição de Edital - intimação

18/03/2022, 15:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOHN CARLOS DALLAROSA - EXCLUÍDA

18/03/2022, 15:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

25/09/2020, 01:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

22/09/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

17/09/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

13/09/2020, 07:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 08:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 08:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/07/2020, 01:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/06/2020, 04:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/05/2020, 18:31

Intimação da Defensoria Pública - DESPACHO: Efetuada a penhora e infrutífera a intimação pessoal em relação a esta, intime-se o executado por edital acerca da penhora de valores. Tendo em vista que o executado foi citado por edital, determino a intimação da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, os termos do art. 72, II, do Código de Processo Civil, a quem compete exercer a curadoria especial nos casos previstos em lei, para que, no prazo legal, apresente a competente peça processual em favor da parte executada. Intime-se. Cumpra-se.

29/05/2020, 18:31

Mero expediente - SAJ - Efetuada a penhora e infrutífera a intimação pessoal em relação a esta, intime-se o executado por edital acerca da penhora de valores. Tendo em vista que o executado foi citado por edital, determino a intimação da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, os termos do art. 72, II, do Código de Processo Civil, a quem compete exercer a curadoria especial nos casos previstos em lei, para que, no prazo legal, apresente a competente peça processual em favor da parte executada. Intime-se. Cumpra-se.

25/03/2020, 18:57

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:15

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:15

Conclusos para despacho

31/07/2018, 16:23

Conclusos para despacho

31/07/2018, 16:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.17.10011252-4 Tipo da Petição: Declínio da Nomeação Data: 08/08/2017 17:57

31/07/2018, 16:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados

03/02/2018, 01:39

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/08/2017, 10:58

Juntada

08/08/2017, 10:58

Juntada de AR - Juntada de AR : AR725647024TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão Destinatário : John Carlos Dallarosa Diligência : 03/08/2017

03/08/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão

27/07/2017, 16:11

Decisão interlocutória - SAJ - Nomeio o(a) Dr(a). John Carlos Dallarosa (com endereço profissional na Rua Marechal Floriano Peixoto, n. 495, centro - Indaial/SC, telefone para contato (47) 3333-0028) como curador(a) especial ao acionado revel citado por edital (fls. 25-29), considerando existir penhora nos autos (fl. 71), com fundamento no art. 9º, II, do CPC. Sobre o tema, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina orienta que, "conforme o disposto no art. 9º, II, do CPC, é dever do magistrado nomear curador especial ao réu revel citado por edital, sob pena de nulidade do processo, porquanto, tratando-se de citação ficta, não há certeza absoluta de que o demandado tenha tomado ciência da propositura da ação" (TJSC, AC 2003.001068-8, Mazoni Ferreira, 27.03.2003). Intime(m)-se o(a) referido(a) curador(a) para tomar(em) ciência da nomeação e apresentar(em) a respectiva manifestação.

26/02/2014, 11:38

Conclusos para despacho

17/02/2014, 13:58

Expedido termo - Penhora nos Autos - BacenJud - Execução Fiscal Eletrônica

17/02/2014, 13:06

Juntada

17/02/2014, 13:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.13.80000364-3 Tipo da Petição: Outros Data: 13/12/2013 17:59

17/02/2014, 12:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIDL.13.80000364-3 Tipo da Petição: Outros Data: 13/12/2013 17:59

17/02/2014, 12:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/12/2013, 08:33

Juntada de documento

26/11/2013, 12:00

Juntada de documento

26/11/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/11/2013, 12:00

Mero expediente - SAJ - Considerando que foram penhorados valores pelo sistema Bacen Jud, intimem-se ambas as partes para se manifestarem quanto ao extrato coligido aos autos, dentro do prazo de 10 (dez) dias, com a advertência do art. 655-A, § 2º, do CPC ("Compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput do art. 649 desta Lei ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade").

22/11/2013, 12:00

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

19/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/11/2013, 12:00

Protocolado ordem do Bancejud

12/11/2013, 12:00

Concedida a utilização do Bacenjud - Efetue-se penhora de ativos financeiros disponíveis em nome da(s) parte(s) devedora(s) indicada(s), observado o valor da dívida, por intermédio do sistema Bacen Jud, com lastro no art. 655-A do CPC. Intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao resultado da medida, dentro do prazo de 10 (dez) dias, com a advertência do art. 655-A, § 2º, do CPC ("Compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput do art. 649 desta Lei ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade").

01/10/2013, 12:00

Conclusos para decisão Bacenjud

25/09/2012, 12:00

Juntada de Petição

10/07/2011, 12:00

Juntada de documento

10/07/2011, 12:00

Juntada de documento

10/07/2011, 12:00

Conta Atualizada - SAJ

10/07/2011, 12:00

Juntada de documento

10/07/2011, 12:00

Juntada de documento

10/07/2011, 12:00

Juntada de mandado

10/07/2011, 12:00

Juntada de documento

10/07/2011, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça

10/07/2011, 12:00

Juntada de documento

10/07/2011, 12:00

Juntada de documento

10/07/2011, 12:00

Juntada de Petição

10/07/2011, 12:00

Conta Atualizada - SAJ

10/07/2011, 12:00

Juntada de documento

10/07/2011, 12:00

Juntada de documento

10/07/2011, 12:00

Juntada de mandado

10/07/2011, 12:00

Juntada de documento

10/07/2011, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça

10/07/2011, 12:00

Juntada de Petição

10/07/2011, 12:00

Conta Atualizada - SAJ

10/07/2011, 12:00

Juntada de documento

10/07/2011, 12:00

Juntada de documento

10/07/2011, 12:00

Juntada de documento

10/07/2011, 12:00

Juntada de documento

10/07/2011, 12:00

Juntada de documento

10/07/2011, 12:00

Juntada de documento

10/07/2011, 12:00

Juntada de documento

10/07/2011, 12:00

Juntada de documento

10/07/2011, 12:00

Juntada de documento

10/07/2011, 12:00

Juntada de documento

10/07/2011, 12:00

Juntada de Petição

10/07/2011, 12:00

Juntada de documento

10/07/2011, 12:00

Juntada de documento

10/07/2011, 12:00

Juntada de ofício

10/07/2011, 12:00

Juntada de AR

10/07/2011, 12:00

Juntada de documento

10/07/2011, 12:00

Juntada de documento

10/07/2011, 12:00

Juntada de documento

10/07/2011, 12:00

Juntada de documento

10/07/2011, 12:00

Juntada de Petição

10/07/2011, 12:00

Juntada de documento

10/07/2011, 12:00

Juntada de documento

10/07/2011, 12:00

Juntada de documento

10/07/2011, 12:00

Juntada de documento

10/07/2011, 12:00

Juntada de documento

10/07/2011, 12:00

Juntada de documento

10/07/2011, 12:00

Juntada de documento

10/07/2011, 12:00

Juntada de documento

10/07/2011, 12:00

Juntada de documento

10/07/2011, 12:00

Juntada de documento

10/07/2011, 12:00

Juntada de documento

10/07/2011, 12:00

Juntada de documento

10/07/2011, 12:00

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

10/07/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/08/2001, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2020, 18:31

DESPACHO

•25/03/2020, 18:57

DECISÃO

•26/02/2014, 11:38

DESPACHO

•22/11/2013, 12:00

DECISÃO

•01/10/2013, 12:00

DESPACHO

•10/07/2011, 12:00

DESPACHO

•10/07/2011, 12:00

DESPACHO

•10/07/2011, 12:00

DESPACHO

•10/07/2011, 12:00

DESPACHO

•10/07/2011, 12:00

DESPACHO

•10/07/2011, 12:00

DESPACHO

•10/07/2011, 12:00

DESPACHO

•10/07/2011, 12:00