Procedimento Comum Cível 0305264-89.2016.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TUBARAO/SC

CNPJ

Autor

LENIR GOMES RIBEIRO

CPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA ULIANO EFFTING

OAB/SC 013344·CPF·Representa: Autor

RAFAELA DUARTE FERNANDES

CPF·Representa: Réu

MARCELO JOSE JUNG JUNIOR

OAB/SC 017995·CPF·Representa: Réu

TATIANA MENEGHEL

OAB/SC 012904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/03/2024, 14:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123

01/03/2024, 14:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7188932, Subguia 3700394 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 201,35

21/02/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TROFP

30/01/2024, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/03/2024. Parte FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL, Guia 7188932, Subguia 3700394

30/01/2024, 18:46

Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL - Guia 7188932 - R$ 201,35

30/01/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:46

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC

30/01/2024, 18:46

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LENIR GOMES RIBEIRO

30/01/2024, 18:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TROFP -> DCJE

24/01/2024, 15:56

Transitado em Julgado

24/01/2024, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENIR GOMES RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

24/01/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/01/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/12/2023, 23:59

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

01/03/2024, 14:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123

01/03/2024, 14:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7188932, Subguia 3700394 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 201,35

21/02/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TROFP

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 14:00

SENTENÇA

•04/06/2021, 16:10

30/01/2024, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/03/2024. Parte FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL, Guia 7188932, Subguia 3700394

30/01/2024, 18:46

Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL - Guia 7188932 - R$ 201,35

30/01/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:46

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC

30/01/2024, 18:46

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LENIR GOMES RIBEIRO

30/01/2024, 18:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TROFP -> DCJE

24/01/2024, 15:56

Transitado em Julgado

24/01/2024, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENIR GOMES RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

24/01/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/01/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/11/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/11/2023, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

24/11/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/11/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 17:00

Recebidos os autos - TJSC -> TROFP Número: 03052648920168240075

24/11/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LENIR GOMES RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAELA DUARTE FERNANDES (DPE) APELADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): PATRICIA ULIANO EFFTING MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL (RÉU) PROCURADOR(A): PATRICIA GARCIA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305264-89.2016.8.24.0075/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LENIR GOMES RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAELA DUARTE FERNANDES (DPE) APELADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): PATRICIA ULIANO EFFTING MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL (RÉU) PROCURADOR(A): TATIANA MENEGHEL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de junho de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305264-89.2016.8.24.0075/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LENIR GOMES RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAELA DUARTE FERNANDES (DPE) APELADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): MARIVALDO BITTENCOURT PIRES JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL (RÉU) PROCURADOR(A): TATIANA MENEGHEL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305264-89.2016.8.24.0075/SC (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TROFP -> TJSC

17/09/2021, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENIR GOMES RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

17/09/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/09/2021, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/09/2021

17/08/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/08/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 14:24

Juntada de Petição

30/07/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/07/2021, 18:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93

12/07/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/07/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/07/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/06/2021, 18:14

Expedição de ofício - 1 carta

30/06/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/06/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/06/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2021, 19:10

Julgado procedente o pedido

04/06/2021, 19:10

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Conclusos para decisão/despacho - 04/03/2021 13:06:44)

03/05/2021, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

17/12/2020, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/11/2020, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/11/2020, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 13:29

Despacho

10/11/2020, 19:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2020, 13:37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 67 - Conclusos para despacho - 13/04/2020 15:29:44)

10/09/2020, 13:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

07/05/2020, 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

05/05/2020, 01:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

03/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

23/04/2020, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/04/2020, 08:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2020, 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/04/2020, 08:56

Mero expediente - SAJ - II - Diante da tabela de substituição recebida em dezembro próximo passado, encaminhe-se o feito ao atual substituto legal da Vara da Fazenda Pública.

29/01/2020, 14:51

Conclusos para despacho

24/01/2020, 15:20

Conclusos para despacho

24/01/2020, 12:58

Mero expediente - SAJ - Considerando o desaparecimento da causa de impedimento que fundamentou a decisão de p. 119, providencie-se a devolução ao magistrado. Cumpra-se.

23/01/2020, 15:32

Conclusos para despacho

20/01/2020, 18:48

Declarando impedimento - II - O artigo 144, inciso VII, do Código de Processo Civil inova ao dar por impedido o juiz de processar e julgar as ações "em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços"; III Este julgador, embora há muito lecione na Universidade do Sul de Santa Catarina, não se vê minimamente desconfortável ou induzido a decidir em favor ou desfavor de quem quer que seja, menos ainda por conta do tão só exercício docente; IV Este magistrado já julgou e vinha julgando diversas ações nas quais parte a UNISUL, tanto com decisões a esta favoráveis quanto contrárias, não tendo o mínimo impulso em julgar desta ou daquela forma que não os advindos do conjunto normativo vigente e de sua consciência jurídica; V Caso se sentisse este juiz um tanto que fosse impedido ou suspeito para processar e julgar processos envolvendo a UNISUL, já teria tanto há muito se declarado mesmo na forma do saudoso Código Buzaid; VI A letra legal, no entanto, impõe o impedimento mesmo a quem em nada se sente impedido; VII Nestes termos, dou-me por impedido para processar e julgar o feito, determinando sua remessa ao substituto legal, com baixas e anotações necessárias; VIII - Cientifique-se e cumpra-se.

08/10/2019, 14:26

Conclusos para decisão interlocutória

26/09/2019, 16:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0568/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 3098 Página:

10/07/2019, 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0568/2019 Teor do ato: D E C I S Ã O: DECLARO-ME impedido de atuar neste feito, em decorrência do disposto no inc. VII do artigo 144 do novo Código de Processo Civil, segundo o qual Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: [...] VII - em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços. ANOTE-SE, consequentemente, o IMPEDIMENTO junto ao SAJ. RESSALTO que o impedimento diz respeito à pessoa do juiz e não ao juízo e portanto o processo continua vinculado a esta Vara da Fazenda Pública. REMETAM-SE os autos ao meu SUBSTITUTO LEGAL. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Patrícia Uliano Effting (OAB 13344/SC), Layla da Silva Perito Volpato (OAB 20364/SC), N (OAB 37033/SC)

08/07/2019, 12:37

Juntada

06/07/2019, 04:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/07/2019, 16:39

Declarado impedimento por "nome do magistrado" - D E C I S Ã O: DECLARO-ME impedido de atuar neste feito, em decorrência do disposto no inc. VII do artigo 144 do novo Código de Processo Civil, segundo o qual Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: [...] VII - em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços. ANOTE-SE, consequentemente, o IMPEDIMENTO junto ao SAJ. RESSALTO que o impedimento diz respeito à pessoa do juiz e não ao juízo e portanto o processo continua vinculado a esta Vara da Fazenda Pública. REMETAM-SE os autos ao meu SUBSTITUTO LEGAL. Intime-se. Cumpra-se.

03/07/2019, 16:39

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

03/07/2019, 12:06

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WTRO.19.10038141-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 02/07/2019 16:26

02/07/2019, 17:07

Juntada

17/06/2019, 16:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/06/2019, 17:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, manifestando-se tão somente sobre fatos impeditivos, modificativos ou extintivos, preliminares e/ou documentos novos.

14/06/2019, 17:21

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WTRO.19.10033345-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/06/2019 15:41

12/06/2019, 10:37

documento digitalizado

23/05/2019, 16:32

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/05/2019, 16:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

23/05/2019, 16:27

documento digitalizado

21/05/2019, 14:09

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/05/2019, 14:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

21/05/2019, 14:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2019/008177-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2019 Local: Oficial de justiça - Adelir dos Santos

10/05/2019, 18:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2019/008175-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/05/2019 Local: Oficial de justiça - Goretti Regina Alves Borges

10/05/2019, 18:01

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WTRO.19.10024152-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 06/05/2019 15:50

06/05/2019, 17:24

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 02/05/2019 através da guia nº 075.3059506-14 no valor de 30,67

03/05/2019, 20:59

Juntada

03/05/2019, 20:59

Juntada

30/04/2019, 14:35

Juntada

29/04/2019, 15:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/04/2019, 12:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo Oficial de Justiça.

29/04/2019, 12:26

Certidão emitida - Genérico

25/04/2019, 18:48

Mero expediente - SAJ - D E S P A C H O:DETERMINO o cumprimento integral da decisão proferida às fls. 43/44.Cumpra-se.

14/01/2019, 17:16

Conclusos para sentença

07/06/2018, 13:49

Decisão interlocutória - SAJ - D E C I S Ã O:DEFIRO o pedido de ADITAMENTO DA INICIAL formulado às fls. 40/41, tendo em vista que o aditamento da inicial ocorreu anteriormente à citação da parte ré, o que dispensa seu consentimento. Com efeito, O aditamento da inicial é possível, desde que ocorra antes da citação da parte adversa, ou, então, antes de saneado o processo, desde que haja o consentimento da parte contrária. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.091631-5, de Itapema, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, j. 11-04-2013).Ora, O aditamento ao pedido está limitado à data da citação ou notificação da parte adversa, nos termo do art. 294 do Código de Processo Civil. (TJSC, Agravo Regimental em Mandado de Segurança n. 2013.017865-7, da Capital, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, j. 08-05-2013).Consequentemente, DEFIRO o pedido de SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Em decorrência, DETERMINO a retificação dos presentes autos junto ao SAJ.Por fim, DETERMINO a citação da parte ré para, em querendo e por meio de advogado, ofertar resposta no prazo legal, com as advertências de praxe.Intime-se.Cumpra-se.

04/05/2018, 17:05

Conclusos para despacho

30/10/2017, 13:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTRO.17.10054115-8 Tipo da Petição: Declarações Data: 24/10/2017 18:16

24/10/2017, 19:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0480/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2683 Página:

09/10/2017, 14:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0480/2017 Teor do ato: Diante do lapso temporal transcorrido desde a petição de fl. 36, intime-se o Município de Tubarão para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto à certidão do oficial de justiça de fl. 31 e indique endereço para citação do réu. Advogados(s): Layla da Silva Perito Volpato (OAB 20364/SC)

05/10/2017, 18:44

Mero expediente - SAJ - Diante do lapso temporal transcorrido desde a petição de fl. 36, intime-se o Município de Tubarão para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto à certidão do oficial de justiça de fl. 31 e indique endereço para citação do réu.

10/04/2017, 15:17

Conclusos para despacho

19/12/2016, 14:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.16.10064333-2 Tipo da Petição: Petição Data: 15/12/2016 16:56 Complemento: pede prazo

19/12/2016, 14:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0524/2016 Data da Publicação: 30/11/2016 Número do Diário: 2485 Página:

30/11/2016, 13:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0524/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do teor da Certidão de fl. 31 do Sr. Oficial de Justiça. Advogados(s): Layla da Silva Perito Volpato (OAB 20364/SC)

28/11/2016, 18:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do teor da Certidão de fl. 31 do Sr. Oficial de Justiça.

28/11/2016, 15:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/11/2016, 18:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

18/11/2016, 18:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2016/020402-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/11/2016 Local: Tubarão / Esolete A. Borba Pereira

20/10/2016, 17:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTRO.16.10052588-7 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 13/10/2016 14:12

15/10/2016, 07:58

Juntada

12/10/2016, 08:30

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 10/10/2016 através da guia nº 075.3031793-25 no valor de 12,93

12/10/2016, 08:30

Juntada

04/10/2016, 17:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0412/2016 Data da Publicação: 29/09/2016 Número do Diário: 2445 Página:

30/09/2016, 15:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0412/2016 Teor do ato: Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a imediata suspensão da obra, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para o caso de inobservância, sem prejuízo de eventual caracterização do crime de desobediência (art. 330 do CP).2. Cite-se a parte requerida para responder no prazo legal, observando-se o endereço apontado à fl. 20.3. No mesmo ato, se possível, deverá o(a) Oficial(a) de Justiça lavrar auto circunstanciado com a descrição do estado em que se encontra a obra levada a cabo na Rua Afonso Pena, e intimar o construtor e os operários a que não continuem a execução, sob pena, inclusive, de crime de desobediência (art. 330 do CP).4. Por oportuno, adianto que a circunstância de a obra eventualmente já estar concluída não implica na extinção da presente ação, na qual se cumula pedido de demolição e de condenação por danos morais.5. Como o imóvel onde se edificou sem observância das exigências municipais pertence à Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina, determino a sua inclusão no polo passivo. Cite-se no endereço de fl. 12.6. Recordo, por fim, que cabe ao Município autor adiantar o valor das diligências do Oficial de Justiça (Resolução nº 11/2006-CM), o que deverá fazer no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.7. Intimem-se.Cumpra-se. Advogados(s): Layla da Silva Perito Volpato (OAB 20364/SC)

27/09/2016, 18:23

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a imediata suspensão da obra, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para o caso de inobservância, sem prejuízo de eventual caracterização do crime de desobediência (art. 330 do CP).2. Cite-se a parte requerida para responder no prazo legal, observando-se o endereço apontado à fl. 20.3. No mesmo ato, se possível, deverá o(a) Oficial(a) de Justiça lavrar auto circunstanciado com a descrição do estado em que se encontra a obra levada a cabo na Rua Afonso Pena, e intimar o construtor e os operários a que não continuem a execução, sob pena, inclusive, de crime de desobediência (art. 330 do CP).4. Por oportuno, adianto que a circunstância de a obra eventualmente já estar concluída não implica na extinção da presente ação, na qual se cumula pedido de demolição e de condenação por danos morais.5. Como o imóvel onde se edificou sem observância das exigências municipais pertence à Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina, determino a sua inclusão no polo passivo. Cite-se no endereço de fl. 12.6. Recordo, por fim, que cabe ao Município autor adiantar o valor das diligências do Oficial de Justiça (Resolução nº 11/2006-CM), o que deverá fazer no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.7. Intimem-se.Cumpra-se.

26/09/2016, 17:31

Conclusos para despacho

26/09/2016, 14:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.16.10048726-8 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 22/09/2016 17:33

23/09/2016, 07:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0395/2016 Data da Publicação: 20/09/2016 Número do Diário: 2438 Página:

20/09/2016, 12:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0395/2016 Teor do ato: Antes de analisar o pleito de concessão de tutela de urgência, determino a intimação do requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial indicando a qualificação completa do requerido, nos termos do artigo 319, inciso II, do novo Código de Processo Civil, porquanto o endereço noticiado na peça de ingresso se confunde com o próprio demandado.II - Concomitantemente, deverá esclarecer também a quem pertence o imóvel onde se localiza a construção executada sem observância da legislação, já que o auto de embargo de fl. 11 cita a Rua Afonso Pena, ao passo que os documentos de fls. 12 e 15 noticiam "contribuinte" estranho ao feito, inclusive com a menção a endereços outros que não o referido acima.III - Após, voltem conclusos. Advogados(s): Layla da Silva Perito Volpato (OAB 20364/SC)

16/09/2016, 18:40

Determinado a emenda da inicial - Antes de analisar o pleito de concessão de tutela de urgência, determino a intimação do requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial indicando a qualificação completa do requerido, nos termos do artigo 319, inciso II, do novo Código de Processo Civil, porquanto o endereço noticiado na peça de ingresso se confunde com o próprio demandado.II - Concomitantemente, deverá esclarecer também a quem pertence o imóvel onde se localiza a construção executada sem observância da legislação, já que o auto de embargo de fl. 11 cita a Rua Afonso Pena, ao passo que os documentos de fls. 12 e 15 noticiam "contribuinte" estranho ao feito, inclusive com a menção a endereços outros que não o referido acima.III - Após, voltem conclusos.

16/09/2016, 16:00

Conclusos para despacho

16/09/2016, 12:36

Conclusos para despacho

12/09/2016, 15:52

Conclusos para despacho

09/09/2016, 12:31

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/09/2016, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 16:08

DESPACHO

•29/01/2020, 11:51

DESPACHO

•23/01/2020, 12:32

DECISÃO

•08/10/2019, 11:26

DECISÃO

•03/07/2019, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2019, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2019, 09:26

DESPACHO

•14/01/2019, 15:16

DECISÃO

•04/05/2018, 14:05

DESPACHO

•10/04/2017, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2016, 13:49

DECISÃO

•26/09/2016, 14:31

DESPACHO

•16/09/2016, 13:00