Apelação / Remessa Necessária 5003426-45.2020.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara Cível de Xanxerê

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE XANXERÊ

CNPJ

Autor

AVELINO MENEGOLLA

CPF

Reu

DULCY CECILIA JUNGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DAL ZOT

OAB/SC 035504·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LUETKEMEYER CARBONARI COLLET

OAB/SC 040308·CPF·Representa: Autor

ROLAND HAMILTON MARQUARDT NETO

OAB/SC 051401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXE02CV0

17/08/2023, 13:28

Transitado em Julgado

17/08/2023, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/08/2023, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

28/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

06/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/07/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 12:39

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

23/06/2023, 12:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/05/2023, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

08/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

05/05/2023, 10:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 193

02/05/2023, 18:49

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXE02CV0

17/08/2023, 13:28

Transitado em Julgado

17/08/2023, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/08/2023, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

Documentos

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 12:21

EXTRATO DE ATA

•25/05/2023, 14:58

28/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

06/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/07/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 12:39

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

23/06/2023, 12:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/05/2023, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

08/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

05/05/2023, 10:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 193

02/05/2023, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

02/05/2023, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

14/04/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/04/2023, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/02/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/02/2023, 14:26

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

17/02/2023, 14:08

Juntada de certidão

17/02/2023, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DULCY CECILIA JUNGES. Justiça gratuita: Deferida.

17/02/2023, 14:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AVELINO MENEGOLLA - EXCLUÍDA

17/02/2023, 14:04

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

16/02/2023, 16:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

16/02/2023, 16:15

Despacho

16/02/2023, 16:15

Recebidos os autos - XXE02CV -> TJSC

16/02/2023, 15:12

Processo Reativado - Novo Julgamento

16/02/2023, 15:12

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXE02CV0

03/09/2021, 12:40

Transitado em Julgado

03/09/2021, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

03/09/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

14/08/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/08/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

23/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/07/2021, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2021, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2021, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2021, 01:09

Juntada de certidão - inspecionado

12/07/2021, 17:12

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

11/07/2021, 10:43

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

06/05/2021, 14:33

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2021 19:20:27 com disponibilização efetiva no dia 14/04/2021

13/04/2021, 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 60

13/04/2021, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

13/04/2021, 19:18

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB4 -> GPUB0402

24/03/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/03/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 13:41

Despacho

08/03/2021, 09:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

08/03/2021, 09:26

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

05/03/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/03/2021, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/12/2020, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/12/2020, 12:16

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

07/12/2020, 22:13

Juntada de certidão

07/12/2020, 22:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AVELINO MENEGOLLA - EXCLUÍDA

07/12/2020, 22:06

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

01/12/2020, 14:55

Despacho

01/12/2020, 08:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

01/12/2020, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

26/11/2020, 16:00

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 16:15

ACÓRDÃO

•11/07/2021, 10:43

EXTRATO DE ATA

•06/05/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 08:49