Apelação / Remessa Necessária 5064204-84.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ULTRA BOOST COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ORIDIO MENDES DOMINGOS JÚNIOR

OAB/SC 010504·CPF·Representa: Réu

BRUNO TOMÁS KNABBEN

OAB/SC 031335·CPF·Representa: Réu

THAIS PASTORINO VINHOLES

OAB/SC 54024·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 47

18/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 47

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:09

Determinada a intimação

14/05/2026, 10:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

23/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/10/2023, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/10/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/10/2023, 17:49

Recurso Extraordinário sobrestado

19/10/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 15:39

Todas as movimentações(50)

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 47

18/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 47

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:09

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 15:38

14/05/2026, 10:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

23/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/10/2023, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/10/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/10/2023, 17:49

Recurso Extraordinário sobrestado

19/10/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 15:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

18/10/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/10/2023, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/10/2023, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2023, 06:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

21/09/2023, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/09/2023, 01:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 427843, Subguia 84750 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

06/09/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/09/2023, 15:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 427843, Subguia 84750

04/09/2023, 10:39

Juntada - Guia Gerada - ULTRA BOOST COMERCIO DE CALCADOS LTDA - Guia 427843 - R$ 224,84

04/09/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/08/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

06/08/2023, 08:25

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/05/2023, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

08/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

05/05/2023, 10:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 210

02/05/2023, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

02/05/2023, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

24/01/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/01/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/01/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/01/2023, 18:24

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

18/01/2023, 18:07

Juntada de certidão

18/01/2023, 18:06

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

18/01/2023, 15:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

18/01/2023, 15:39

Despacho

18/01/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

18/01/2023, 13:19

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 13:19

DECISÃO STJ/STF

•05/09/2023, 15:47

ACÓRDÃO

•06/08/2023, 08:25

EXTRATO DE ATA

•25/05/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 15:39