Apelação / Remessa Necessária 5007208-40.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Ingresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JEDSON CARLOS MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

GIAN FELIPE FABER

OAB/SC 049669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

17/08/2023, 13:10

Transitado em Julgado

17/08/2023, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

17/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/08/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

28/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

06/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/07/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/06/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 12:26

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

23/06/2023, 10:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/05/2023, 14:58

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

17/08/2023, 13:10

Transitado em Julgado

17/08/2023, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

17/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/08/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

Documentos

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 10:56

EXTRATO DE ATA

•25/05/2023, 14:58

11/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

28/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

06/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/07/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/06/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 12:26

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

23/06/2023, 10:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/05/2023, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

08/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

05/05/2023, 10:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 216

02/05/2023, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

02/05/2023, 18:49

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0402

14/09/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/09/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/09/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/08/2022, 13:24

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

29/08/2022, 11:25

Juntada de certidão

29/08/2022, 11:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HILTON DE SOUZA ZEFERINO - EXCLUÍDA

29/08/2022, 11:21

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

26/08/2022, 14:28

Despacho

26/08/2022, 14:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

26/08/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

26/08/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEDSON CARLOS MEDEIROS. Justiça gratuita: Indeferida.

26/08/2022, 12:28

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 14:27