Apelação / Remessa Necessária 5046183-60.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RACE KING COMERCIO DE PRODUTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/05/2026, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/05/2026, 08:42

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

12/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

11/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 13:42

Determinada a intimação

07/05/2026, 15:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

07/05/2026, 15:54

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

25/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/04/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/04/2024, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/04/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/04/2024, 10:12

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/05/2026, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/05/2026, 08:42

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

12/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

11/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 18:20

08/05/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 13:42

Determinada a intimação

07/05/2026, 15:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

07/05/2026, 15:54

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

25/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/04/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/04/2024, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/04/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/04/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:20

Recurso Extraordinário sobrestado

01/04/2024, 18:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

27/03/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/03/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/03/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/03/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/03/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/03/2024, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2024, 14:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

28/02/2024, 13:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

27/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/01/2024, 10:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 490461, Subguia 95415 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

24/01/2024, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 490461, Subguia 95415

23/01/2024, 10:07

Juntada - Guia Gerada - RACE KING COMERCIO DE PRODUTO LTDA - Guia 490461 - R$ 233,96

23/01/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/12/2023, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/12/2023, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 06:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/11/2023, 11:52

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

27/11/2023, 11:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/11/2023, 20:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>

17/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023

16/10/2023, 19:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 57

16/10/2023, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

16/10/2023, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

29/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/09/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402

29/08/2023, 17:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

25/08/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/08/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/08/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/08/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 15:45

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

06/08/2023, 08:40

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/05/2023, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

08/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

05/05/2023, 10:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 212

02/05/2023, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

02/05/2023, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

01/02/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/02/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/02/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2023, 14:36

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

26/01/2023, 14:17

Juntada de certidão

26/01/2023, 14:17

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

26/01/2023, 13:53

Despacho

26/01/2023, 12:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

26/01/2023, 12:34

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

26/01/2023, 12:06

ACÓRDÃO

•27/11/2023, 11:52

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 20:08

ACÓRDÃO

•06/08/2023, 08:40

EXTRATO DE ATA

•25/05/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 12:34