Apelação / Remessa Necessária 5021945-74.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 91.233,52

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CASA DAS CAPOTAS COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

LIANE RODRIGUES FERREIRA

OAB/RS 063111·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIS STATQUEVIOS

OAB/RS 090579·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA

OAB/RS 088850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

18/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:47

Determinada a intimação

14/05/2026, 10:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:15

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

07/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/02/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/01/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/12/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/12/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:45

Todas as movimentações(59)

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

18/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:47

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 17:45

14/05/2026, 10:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:15

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

07/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/02/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/01/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/12/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/12/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:45

Recurso Extraordinário sobrestado

18/12/2023, 17:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

15/12/2023, 16:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

15/12/2023, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

15/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/10/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/10/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/10/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/10/2023, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023, 10:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

05/10/2023, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

23/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/08/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/08/2023, 16:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 417106, Subguia 82961 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

15/08/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 417106, Subguia 82961

11/08/2023, 14:33

Juntada - Guia Gerada - CASA DAS CAPOTAS COMERCIO ELETRONICO LTDA - Guia 417106 - R$ 224,84

11/08/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/08/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/08/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

10/08/2023, 09:37

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/05/2023, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

08/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

05/05/2023, 10:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 215

02/05/2023, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

02/05/2023, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.659,31

11/01/2023, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.100,27

12/12/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.140,28

14/11/2022, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.580,04

11/10/2022, 11:08

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

04/10/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/10/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/10/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/10/2022, 17:17

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

03/10/2022, 16:55

Juntada de certidão

03/10/2022, 16:54

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

30/09/2022, 17:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

30/09/2022, 17:16

Despacho

30/09/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

30/09/2022, 14:36

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 14:36

ACÓRDÃO

•10/08/2023, 09:37

EXTRATO DE ATA

•25/05/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 17:16