Apelação / Remessa Necessária 5040404-27.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

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MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE CARVALHO MOREIRA

OAB/SP 395655·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

29/02/2024, 17:49

Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024

29/02/2024, 17:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

29/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/02/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/02/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/02/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/02/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 18:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

31/01/2024, 13:58

Recurso Extraordinário não admitido

31/01/2024, 13:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

25/01/2024, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/12/2023, 23:59

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

29/02/2024, 17:49

Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024

29/02/2024, 17:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

29/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/02/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2023, 18:22

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legal

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05/02/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/02/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/02/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 18:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

31/01/2024, 13:58

Recurso Extraordinário não admitido

31/01/2024, 13:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

25/01/2024, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 11:43

Determinada a intimação

02/12/2023, 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

02/12/2023, 18:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

28/11/2023, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

28/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/10/2023, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2023, 06:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

21/09/2023, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

20/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/09/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/08/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

06/08/2023, 08:32

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/05/2023, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

08/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

05/05/2023, 10:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 211

02/05/2023, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

02/05/2023, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 205,65

20/03/2023, 11:00

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

27/01/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/01/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/01/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/01/2023, 16:17

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

24/01/2023, 16:15

Juntada de certidão

24/01/2023, 16:14

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

24/01/2023, 13:01

Despacho

24/01/2023, 12:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

24/01/2023, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

24/01/2023, 10:51

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 10:51

ACÓRDÃO

•06/08/2023, 08:32

EXTRATO DE ATA

•25/05/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 12:20