Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002163-80.2015.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PEDRO PAULO ANTONOWICZ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

25/03/2025, 13:11

Baixa Definitiva

07/02/2025, 13:41

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2025

07/02/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

05/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

04/12/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/12/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2024, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.484,81

02/12/2024, 09:46

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 28/11/2024 18:51:37

28/11/2024, 18:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

25/11/2024, 11:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

18/11/2024, 08:45

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:49

Todas as movimentações(148)

Juntada de certidão

25/03/2025, 13:11

Baixa Definitiva

07/02/2025, 13:41

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2025

07/02/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

05/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/12/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•03/12/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

04/12/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/12/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2024, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.484,81

02/12/2024, 09:46

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 28/11/2024 18:51:37

28/11/2024, 18:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

25/11/2024, 11:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

18/11/2024, 08:45

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

05/11/2024, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

10/10/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.425,23

03/10/2024, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

20/09/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/09/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/08/2024, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/08/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2024, 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

21/08/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 18:35

Decisão interlocutória

19/08/2024, 18:35

Conclusos para despacho

03/05/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/04/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 14:46

Despacho

29/02/2024, 14:46

Conclusos para despacho

27/02/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/02/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/12/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

27/09/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/08/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/08/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02FP

07/08/2023, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/09/2023. Parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Guia 6150447, Subguia 3197261

07/08/2023, 13:40

Custas Satisfeitas - Parte: PEDRO PAULO ANTONOWICZ

07/08/2023, 13:40

Juntada - Guia Gerada - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Guia 6150447 - R$ 22,75

07/08/2023, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2023, 13:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02FP -> JVECONT

03/08/2023, 14:28

Juntada de certidão

03/08/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 11:26

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

03/08/2023, 11:25

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02FP Número: 50021638020158240038

28/06/2023, 16:30

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

24/05/2023, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JANDIRA CLAUDINO ANTONOWICZ ADVOGADO(A): VALDIR JOSE ROMANINI JUNIOR (OAB PR034198) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA INTERESSADO: PEDRO PAULO ANTONOWICZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VALDIR JOSE ROMANINI JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002163-80.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 281) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

08/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50021638020158240038/TJSC

12/01/2023, 19:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE04FP -> TJSC

28/05/2021, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

20/05/2021, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/05/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/04/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/04/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/04/2021, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 76 Parte Isenta

08/04/2021, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/04/2021, 23:59

Juntada de certidão

31/03/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/03/2021, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/03/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2021, 19:02

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/03/2021, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/03/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/03/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 61

20/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/02/2021, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/02/2021, 12:42

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 14:03

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/02/2021, 13:56

Alterado o assunto processual

10/02/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/11/2020, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/11/2020, 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. Número de processo alterado, SAJ: "3148.89.82.009824-0" - EPROC: "5002163-80.2015.8.24.0038"

15/11/2020, 01:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/11/2020, 01:03

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WJVE.20.10037608-8 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 08/09/2020 19:22

10/11/2020, 15:51

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WJVE.20.10037368-2 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 03/09/2020 13:41

10/11/2020, 15:49

Juntada de Petição

10/11/2020, 15:10

Processo físico convertido em processo eletrônico

10/11/2020, 15:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/05/2020, 23:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/04/2020, 07:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0169/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 3253

04/03/2020, 09:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0169/2020 Teor do ato: Diante da petição de fls. 34-44, indefiro o pedido de dilação do prazo, porque, embora protocolado antes da sentença de fl. 32, já foi oportunizado à parte exequente prazo de promover a habilitação dos herdeiros do segurado falecido (certidão de fl. 31). Intimem-se. Advogados(s): Valdir Jose Romanini Junior (OAB 21459/SC)

02/03/2020, 17:24

Recebidos os autos

31/01/2020, 13:48

Decisão interlocutória - SAJ - Diante da petição de fls. 34-44, indefiro o pedido de dilação do prazo, porque, embora protocolado antes da sentença de fl. 32, já foi oportunizado à parte exequente prazo de promover a habilitação dos herdeiros do segurado falecido (certidão de fl. 31). Intimem-se.

31/01/2020, 13:18

Conclusos para despacho

11/03/2019, 15:43

Recebidos os autos

18/02/2019, 16:35

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

11/02/2019, 13:33

Certificado a publicação e registro da sentença

06/02/2019, 20:10

Recebidos os autos

01/02/2019, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Proc. físico - Extinção do cumprimento de sentença - art. 924, II - Precatório

01/02/2019, 10:27

Conclusos para despacho

28/01/2019, 15:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0387/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número do Diário: 2873 Página:

03/08/2018, 16:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0387/2018 Teor do ato: A parte executada informou às fls. 21 o falecimento do exequente, diante da informação, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias conforme o art. 313, § 1ª, do CPC, para que o procurador da parte exequente promova a habilitação nos termos do art. 112, da Lei. 8.213/91. Intimem-se. Advogados(s): Joás Ferreira Bueno (OAB 12412/SC), Valdir Jose Romanini Junior (OAB 21459/SC)

30/07/2018, 16:47

Recebidos os autos

04/06/2018, 15:21

Decisão interlocutória - SAJ - A parte executada informou às fls. 21 o falecimento do exequente, diante da informação, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias conforme o art. 313, § 1ª, do CPC, para que o procurador da parte exequente promova a habilitação nos termos do art. 112, da Lei. 8.213/91. Intimem-se.

04/06/2018, 14:44

Conclusos para despacho

26/03/2018, 16:22

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WJVE.17.10161073-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 20/09/2017 22:42

24/03/2018, 08:51

Recebidos os autos

14/02/2018, 18:03

Remetidos os autos da Contadoria

14/02/2018, 15:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/11/2017, 12:44

Remetido os autos à Contadoria

21/09/2017, 14:52

Recebidos os autos

11/09/2017, 16:31

Mero expediente - SAJ - 1. Extraia-se extrato da conta única para verificação de eventual depósito. Havendo depósito, intime-se a parte credora para manifestação, no prazo de quinze dias.2. Inexistindo crédito, necessário se faz proceder o sequestro do montante devido.Para tanto, remetam-se os autos ao contador judicial para atualizar o débito, devendo incidir correção monetária pela TR desde a apresentação do cálculo que fundamentou a execução e juros de mora pelo índice da caderneta de poupança após o fim do prazo de pagamento da RPV, qual seja, a partir de 04/06/2017 (vide 16-verso).3. Apresentada a conta, retornem os autos conclusos para que seja feito sequestro.

11/09/2017, 16:20

Conclusos para despacho

07/08/2017, 15:24

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem o INSS efetuasse o pagamento constante na Requisição de pequeno valor - RPV.

07/08/2017, 13:11

Expedidos ofício e requisição de pequeno valor - Digital - Intimação Requisição de Pequeno Valor - RPV

14/07/2017, 16:35

Recebidos os autos

11/04/2017, 18:31

Autos entregues em carga ao Advogado

31/03/2017, 15:24

Recebidos os autos

16/03/2017, 17:29

Remetidos os autos da Contadoria

15/03/2017, 14:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/03/2017, 17:20

Remetido os autos à Contadoria

13/02/2017, 14:22

Recebidos os autos

10/02/2017, 16:12

Mero expediente - SAJ - Considerando o trânsito em julgado da sentença condenatória, a deflagração da fase executiva e a circunstância de que o instituto devedor deixou fluir in albis o prazo para impugnação, nos termos do artigo 535, § 3º, II, do CPC, determino seja requisitado o pagamento por RPV, no prazo de dois meses, contados da entrega da requisição, devendo estar inclusa as despesas processuais, observado o artigo 33, § 1º, do Regimento de Custas (orientação CGJ nº 20).Dessarte, ao contador para o cálculo das despesas e, após, expeça-se ofício requisitório.

10/02/2017, 13:14

Conclusos para despacho

23/01/2017, 15:29

Certidão emitida - Genérico

17/01/2017, 13:47

Juntada de mandado - cumprido

14/10/2016, 13:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

17/02/2016, 13:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/005188-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/02/2016 Local: Joinville / Jardel Jime Vicente

11/02/2016, 19:16

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca do despacho de fls. 08.

30/11/2015, 14:21

Recebidos os autos

30/11/2015, 14:17

Conclusos para despacho

23/11/2015, 14:54

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0031488-98.2009.8.24.0038 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Auxílio-Doença Acidentário

23/11/2015, 14:13

Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0031488-98.2009.8.24.0038

11/11/2015, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 14:46

OUTROS

•14/02/2024, 20:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 14:03