Apelação Cível 0045646-27.2010.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2016

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON LUIS DE AGUIAR

OAB/SC 014319·CPF·Representa: Autor

MARCOS VALÉRIO FORNER

OAB/SC 014317·CPF·Representa: Autor

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02FP0

23/06/2023, 12:35

Transitado em Julgado

23/06/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/06/2023, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/06/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/05/2023, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

25/05/2023, 17:35

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

25/05/2023, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

08/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

05/05/2023, 10:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 289

02/05/2023, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

02/05/2023, 18:49

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401

28/02/2023, 08:46

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02FP0

23/06/2023, 12:35

Transitado em Julgado

23/06/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/06/2023, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/06/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

Documentos

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 17:35

EXTRATO DE ATA

•25/05/2023, 14:58

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/05/2023, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

25/05/2023, 17:35

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

25/05/2023, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

08/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

05/05/2023, 10:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 289

02/05/2023, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

02/05/2023, 18:49

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401

28/02/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/02/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/02/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/02/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/02/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/01/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/01/2023, 11:36

Terminativa - Conhecido o recurso e provido

19/01/2023, 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI

19/01/2023, 16:20

Juntada de Petição

11/02/2022, 15:46

Recebidos os autos - JVE04FP -> TJSC

10/02/2022, 17:18

Processo Reativado - Novo Julgamento

10/02/2022, 17:18

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04FP0

03/02/2022, 11:41

Processo digitalizado no 1° grau

03/02/2022, 11:41

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 57

03/02/2022, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

03/02/2022, 11:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/02/2022, 11:39

Alteração de Cadastro Efetuada

03/02/2022, 11:38

Remessa ao Foro de Origem

04/09/2018, 14:00

Recebido na Seção de Correspondência/DIE

04/09/2018, 13:50

Remessa à Seção de Correspondência/DIE

04/09/2018, 11:43

Baixa Definitiva

04/09/2018, 11:42

Expedido Certidão de Trânsito em Julgado - TRÂNSITO COM REMESSA SBA-DCAPI-DRI

04/09/2018, 11:39

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI

04/09/2018, 09:26

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - seção de baixa

03/09/2018, 15:09

Transitado em Julgado

01/09/2018, 00:01

Recebido na Divisão de Editais/DRI - Autos vindos da Divisão de Protocolo Judicial

02/08/2018, 13:58

Remessa à Divisão de Editais/DRI

02/08/2018, 12:17

Recebido na Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP

01/08/2018, 16:05

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP

01/08/2018, 16:05

Remessa à Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP

01/08/2018, 16:05

Retorno da Carga/Vista

01/08/2018, 16:04

Entrega em carga/vista

20/07/2018, 11:57

Remessa ao INSS - INSS/EDITAISINSS/EDITAIS

20/07/2018, 11:57

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

20/06/2018, 11:58

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator

20/06/2018, 05:51

Transmitido e-mail à Vara de Origem

20/06/2018, 05:51

Publicado - Disponibilizado em 19/06/2018 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2843

20/06/2018, 00:00

Encaminhado para Publicação no DJE - ED 13905/18 -2018.022135

18/06/2018, 15:15

Recebido na Divisão de Editais/DRI

18/06/2018, 15:13

Remessa à Divisão de Editais/DRI

18/06/2018, 14:54

Cancelamento de Carga Gabinete

18/06/2018, 14:50

Assinado Acórdão - por votação unânime, conhecer e dar provimento ao recurso do autor, para cassar a sentença e proporcionar a realização de nova perícia; apelo da ré prejudicado. Custas legais.

18/06/2018, 12:51

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

14/06/2018, 17:12

Julgado por Acórdão - por unanimidade, para cassar a sentença e proporcionar a realização de nova perícia; apelo da ré prejudicado. Custas legais.

14/06/2018, 14:00

Anulação de sentença/acórdão

14/06/2018, 14:00

Publicado - Disponibilizado em 05/06/2018 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2832

06/06/2018, 00:00

Adiado - Próxima pauta: 14/06/2018 14:00

04/06/2018, 14:59

Publicado - Disponibilizado em 28/05/2018 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2827

29/05/2018, 00:00

Inclusão em pauta - Para 07/06/2018

25/05/2018, 14:10

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta

25/05/2018, 13:37

Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2018.00008449-9, referente ao processo 0045646-27.2010.8.24.0038/90001 - Juntada de Documentos

07/03/2018, 14:48

Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2017.00021347-8, referente ao processo 0045646-27.2010.8.24.0038/90000 - Juntada de Documentos

26/04/2017, 18:07

Recebido pelo Gabinete - Desembargadora Sônia Maria Schmitz

13/09/2016, 12:57

Remessa ao Gabinete

23/08/2016, 14:04

Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Quarta Câmara de Direito Público Orgão Julgador Novo: Quarta Câmara de Direito Público Relator Anterior: Desembargador Nelson Schaefer Martins Relator Novo: Desembargadora Sônia Maria Schmitz Motivo da alteração: Nova titular, Desª Sônia Maria Schmitz, passou integrar a 4ª Câmara de Direito Público. Opção deliberada Sessão Pleno 17/08/16, em vaga decorrente aposentadoria do Des. Nelson Schaefer Martins.

23/08/2016, 13:22

Saídos por Redistribuição

23/08/2016, 13:22

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

23/08/2016, 13:18

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP

05/08/2016, 19:07

Recebido pelo gabinete

11/02/2016, 14:17

Remessa ao gabinete

01/02/2016, 18:21

Remessa ao gabinete

01/02/2016, 18:21

Concluso ao Relator

01/02/2016, 17:44

Transferência de Processo - Novo titular, Des. Nelson Schaefer Martins, que deixou a Presidência do TJ para integrar a 4ª Câmara de Direito Público, conforme opção deliberada em sessão do Pleno de 16/12/15, em vaga decorrente da eleição do Des. Jaime Ramos para a função de 3º Vice-Presidente.

01/02/2016, 17:40

Recebido pelo gabinete

01/02/2016, 15:18

Remessa ao gabinete

27/01/2016, 12:18

Recebido pelo gabinete

25/03/2015, 14:55

Remessa ao gabinete

25/03/2015, 14:32

Volta da PGJ/Concluso ao Relator - Disponível no site http://www.mpsc.mp.br/ em Serviços, em Consultar processos

25/03/2015, 13:31

Remessa à PGJ

19/03/2015, 09:04

Vista à PGJ

16/03/2015, 21:29

Distribuição por Vinculação ao Magistrado - Vinculação em razão do processo nº 20130593873

16/03/2015, 21:28