Embargos à Execução 0305330-35.2017.8.24.0075 - TJSC

Embargos à Execução 0305330-35.2017.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50120251220258240075

05/09/2025, 18:04

Juntada de Petição

21/03/2025, 17:37

Baixa Definitiva

11/03/2025, 18:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO01CV

10/03/2025, 08:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Parte: WOOD LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE LUMINARIAS LTDA

10/03/2025, 08:55

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Parte: ROSILDA DAMIAN DA SILVA

10/03/2025, 08:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO01CV -> DCJE

24/02/2025, 09:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0304283-26.2017.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 67

24/02/2025, 09:35

Transitado em Julgado

24/02/2025, 09:29

Recebidos os autos - TJSC -> TRO01CV Número: 03053303520178240075/TJSC

07/02/2025, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WOOD LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE LUMINARIAS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CHARLES ANTONIO SIMÕES (OAB SC013926) APELADO: ROSILDA DAMIAN DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE MENEZES (OAB SC034973) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305330-35.2017.8.24.0075/SC (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WOOD LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE LUMINARIAS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CHARLES ANTONIO SIMÕES (OAB SC013926) APELADO: ROSILDA DAMIAN DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE MENEZES (OAB SC034973) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0305330-35.2017.8.24.0075/SC (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

08/05/2023, 00:00

Remessa Externa - TRO01CV -> TJSC

12/08/2020, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/08/2020, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

19/07/2020, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 14:27

SENTENÇA

•03/06/2020, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WOOD LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE LUMINARIAS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CHARLES ANTONIO SIMÕES (OAB SC013926) APELADO: ROSILDA DAMIAN DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE MENEZES (OAB SC034973) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0305330-35.2017.8.24.0075/SC (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

08/05/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0112/2020 Teor do ato: II - Bastante claro o artigo 798, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil: "Ao propor a execução, incumbe ao exequente (...) instruir a petição inicial com (...) o título executivo extrajudicial"; III - A inicial executiva apresentou de modo incompleto o instrumento de confissão de dívida, suprimindo dados que impediram a análise judicial do título como um todo; IV - A incúria da parte interessa, representada por profissional da advocacia, violou o Código de Processo Civil e os princípios basilares que circundam a indispensável segurança jurídica; V - Oportuno recordar que Rosilda Damian da Silva, enquanto exequente, teve a oportunidade de resolver a pendência quando da intimação para manifestação frente aos embargos, preferindo ignorar a ausência de cópia completa do título executivo em vez de corrigir a imperfeição da peça que deu início à execução; VI - Não menos oportuno é recobrar que não é tarefa do juízo, inerte e adstrito que deve ser, suprir a desídia processual da própria parte interessada, especialmente quando representada por profissional habilitado e quando já existente defesa da parte contrária fundada justamente na incorreção; VII - Não foi assim, porém, que entendeu o respeitável acórdão retro, ordenando "que seja oportunizada a emenda" à inicial executiva mesmo após a oposição dos presentes embargos, onde arguido em preliminar o clarividente vício processual, e mesmo após a oportunidade já ignorada pela exequente; VIII - Ocorre que a pública escritura já havia sido exibida pela exequente no momento de interposição da apelação, tendo a parte contrária oportunidade de contra manifestação nas suas contrarrazões; IX - Mesmo já exibida a escritura na qual fundada a execução e mesmo já existente oportunidade processual para exercício do contraditório, a decisão colegiada não entendeu aplicável o dever decisório estabelecido pelo artigo 1.013, § 3º, do Código de Process

17/03/2020, 21:23

Mero expediente - SAJ - II - Bastante claro o artigo 798, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil: "Ao propor a execução, incumbe ao exequente (...) instruir a petição inicial com (...) o título executivo extrajudicial"; III - A inicial executiva apresentou de modo incompleto o instrumento de confissão de dívida, suprimindo dados que impediram a análise judicial do título como um todo; IV - A incúria da parte interessa, representada por profissional da advocacia, violou o Código de Processo Civil e os princípios basilares que circundam a indispensável segurança jurídica; V - Oportuno recordar que Rosilda Damian da Silva, enquanto exequente, teve a oportunidade de resolver a pendência quando da intimação para manifestação frente aos embargos, preferindo ignorar a ausência de cópia completa do título executivo em vez de corrigir a imperfeição da peça que deu início à execução; VI - Não menos oportuno é recobrar que não é tarefa do juízo, inerte e adstrito que deve ser, suprir a desídia processual da própria parte interessada, especialmente quando representada por profissional habilitado e quando já existente defesa da parte contrária fundada justamente na incorreção; VII - Não foi assim, porém, que entendeu o respeitável acórdão retro, ordenando "que seja oportunizada a emenda" à inicial executiva mesmo após a oposição dos presentes embargos, onde arguido em preliminar o clarividente vício processual, e mesmo após a oportunidade já ignorada pela exequente; VIII - Ocorre que a pública escritura já havia sido exibida pela exequente no momento de interposição da apelação, tendo a parte contrária oportunidade de contra manifestação nas suas contrarrazões; IX - Mesmo já exibida a escritura na qual fundada a execução e mesmo já existente oportunidade processual para exercício do contraditório, a decisão colegiada não entendeu aplicável o dever decisório estabelecido pelo artigo 1.013, § 3º, do Código de Processo Civil; X - O acórdão, como visto, encontrou a necess

09/03/2020, 15:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0463/2017 Teor do ato: Na análise da gratuidade não pode o Juiz tornar-se um mero expectador diante do pedido, cabendo-lhe analisar a adequação ou não do deferimento. Num primeiro momento, seguido o raciocínio de alguns, a gratuidade deve ser concedida a todos, para tanto bastando a alegação de que o pagamento das custas implicará em prejuízo do sustento próprio e da família. Por certo que o pagamento de quaisquer valores a título de custas implicará em algum prejuízo ao sustento do pagante ou de seus familiares; ocorre que não se pode dar tamanha largura ao texto da lei, de sorte que deverá o Juiz, aqui como guardião dos interesses públicos, sopesar o pleito de gratuidade à vista das condições financeiras do pretendente, até porque "não viola o princípio constitucional do direito de petição a negativa dos benefícios da assistência judiciária a quem não reúne os pressupostos para a concessão desse benefício. Recurso extraordinário não conhecido" (RT 556/259).Para demonstrar que o magistrado não pode se tornar um inanimado homologador de pedidos de assistência judiciária, proibido de analisar a prova pertinente que se lhe apresenta, copiosa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: RESP nº 234306/MG, de 14.12.1999, Quinta Turma, Relator: Felix Fischer, Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 223540 SP, de 08.06.1999, Terceira Turma, Relator: Carlos Alberto Menezes Direito e RESP nº 154991/SP, de 17.09.1998, Quarta Turma, Relator: Barros Monteiro. No caso que verte, instada para apresentar aos autos fluxo de caixa, balanço patrimonial e declaração de imposto de renda, restou inerte a autora.Correto é dizer que para concessão da chamada justiça gratuita (expressão muitíssimo infeliz, já que pode levar o buliçoso a crer numa justiça paga) não se deve exigir prova de absoluta miserabilidade; não menos certo afirmar que para negá-la, todavia, não se deve exigir comprovação da mais plena fartura pecuniári

15/12/2017, 15:56

Assistência judiciária gratuita não concedida - Na análise da gratuidade não pode o Juiz tornar-se um mero expectador diante do pedido, cabendo-lhe analisar a adequação ou não do deferimento. Num primeiro momento, seguido o raciocínio de alguns, a gratuidade deve ser concedida a todos, para tanto bastando a alegação de que o pagamento das custas implicará em prejuízo do sustento próprio e da família. Por certo que o pagamento de quaisquer valores a título de custas implicará em algum prejuízo ao sustento do pagante ou de seus familiares; ocorre que não se pode dar tamanha largura ao texto da lei, de sorte que deverá o Juiz, aqui como guardião dos interesses públicos, sopesar o pleito de gratuidade à vista das condições financeiras do pretendente, até porque "não viola o princípio constitucional do direito de petição a negativa dos benefícios da assistência judiciária a quem não reúne os pressupostos para a concessão desse benefício. Recurso extraordinário não conhecido" (RT 556/259).Para demonstrar que o magistrado não pode se tornar um inanimado homologador de pedidos de assistência judiciária, proibido de analisar a prova pertinente que se lhe apresenta, copiosa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: RESP nº 234306/MG, de 14.12.1999, Quinta Turma, Relator: Felix Fischer, Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 223540 SP, de 08.06.1999, Terceira Turma, Relator: Carlos Alberto Menezes Direito e RESP nº 154991/SP, de 17.09.1998, Quarta Turma, Relator: Barros Monteiro. No caso que verte, instada para apresentar aos autos fluxo de caixa, balanço patrimonial e declaração de imposto de renda, restou inerte a autora.Correto é dizer que para concessão da chamada justiça gratuita (expressão muitíssimo infeliz, já que pode levar o buliçoso a crer numa justiça paga) não se deve exigir prova de absoluta miserabilidade; não menos certo afirmar que para negá-la, todavia, não se deve exigir comprovação da mais plena fartura pecuniária. O caráter tributário das cu

04/12/2017, 18:13

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50120251220258240075

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO01CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Parte: WOOD LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE LUMINARIAS LTDA

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Parte: ROSILDA DAMIAN DA SILVA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO01CV -> DCJE

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0304283-26.2017.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 67

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> TRO01CV Número: 03053303520178240075/TJSC

Remessa Externa - TRO01CV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

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