Procedimento Comum Cível 0303621-44.2015.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2015

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Lages

Partes do Processo

ARESTINO JOSE DE CAMPOS

CPF

Autor

BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

01/12/2023, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/11/2023, 04:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 10:39

Baixa Definitiva

23/10/2023, 15:49

Transitado em Julgado

23/10/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

20/10/2023, 22:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 06:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/09/2023, 04:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/09/2023, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/09/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2023, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2023, 06:31

Julgado procedente o pedido

21/09/2023, 06:31

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

01/12/2023, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/11/2023, 04:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 10:39

Baixa Definitiva

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 10:39

SENTENÇA

•21/09/2023, 06:31

23/10/2023, 15:49

Transitado em Julgado

23/10/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

20/10/2023, 22:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 06:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/09/2023, 04:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/09/2023, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/09/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2023, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2023, 06:31

Julgado procedente o pedido

21/09/2023, 06:31

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

24/07/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/07/2023, 04:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/06/2023, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/06/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 08:05

Decisão interlocutória

30/06/2023, 08:05

Conclusos para decisão

29/06/2023, 13:56

Recebidos os autos - TJSC -> LGS01CV Número: 03036214420158240039

22/06/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARESTINO JOSE DE CAMPOS ADVOGADO(A): Lucas Pinto Souza (OAB SC031940) APELADO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO ADVOGADO(A): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB SP098628) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão Ordinária Presencial Física do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0303621-44.2015.8.24.0039/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

08/05/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/12/2020, 23:42

Juntada

26/07/2017, 07:52

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

18/07/2017, 10:44

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

18/07/2017, 10:44

Decorrido o prazo - Decurso de Prazo - DMS

17/07/2017, 15:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0249/2017 Data da Publicação: 14/06/2017 Número do Diário: 2604 Página:

14/06/2017, 09:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0249/2017 Teor do ato: Fica intimado o requerido através de seu procurador, para querendo apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP)

12/06/2017, 15:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerido através de seu procurador, para querendo apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

09/06/2017, 10:47

Certificado a tempestividade - Tempestividade

09/06/2017, 10:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.17.10041079-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 08/06/2017 15:37

08/06/2017, 13:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0231/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 2596 Página:

02/06/2017, 09:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0231/2017 Teor do ato: JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na inicial e condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na forma do art. 85, §2º e §8º, do CPC, em R$1.500,00, observada a justiça gratuita concedida.Concedo justiça gratuita ao requerido. Advogados(s): Lucas Pinto Souza (OAB 31940/SC), Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP)

31/05/2017, 11:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.17.10037136-8 Tipo da Petição: Representação Data: 29/05/2017 14:35

29/05/2017, 11:40

Conta Atualizada - SAJ

26/05/2017, 12:55

Conta Atualizada - SAJ

26/05/2017, 12:55

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

26/05/2017, 12:54

Certificado a publicação e registro da sentença

26/05/2017, 12:54

Julgado improcedente o pedido - JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na inicial e condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na forma do art. 85, §2º e §8º, do CPC, em R$1.500,00, observada a justiça gratuita concedida.Concedo justiça gratuita ao requerido.

26/05/2017, 12:54

Conclusos para despacho

07/04/2016, 09:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.16.10020264-6 Tipo da Petição: Outros Data: 06/04/2016 17:18

07/04/2016, 09:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0103/2016 Data da Publicação: 05/04/2016 Número do Diário: 2321 Página:

05/04/2016, 09:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0103/2016 Teor do ato: Manifeste-se o autor em relação aos documentos apresentados pelo réu no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Lucas Pinto Souza (OAB 31940/SC)

01/04/2016, 15:42

Mero expediente - SAJ - Manifeste-se o autor em relação aos documentos apresentados pelo réu no prazo de 15 (quinze) dias.

23/03/2016, 14:07

Conclusos para despacho

14/03/2016, 10:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.16.10014157-4 Tipo da Petição: Outros Data: 14/03/2016 09:39

14/03/2016, 10:44

Juntada

11/03/2016, 09:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0076/2016 Data da Publicação: 11/03/2016 Número do Diário: 2307 Página:

11/03/2016, 09:15

Juntada

09/03/2016, 15:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0076/2016 Teor do ato: Tratando-se de relação de consumo, procedo a inversão do ônus da prova, determinando ao Réu que apresente o contrato firmado entre as partes que originou os descontos em folha de pagamento, sob as penas do art. 359, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Lucas Pinto Souza (OAB 31940/SC), Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP)

09/03/2016, 15:41

Mero expediente - SAJ - Tratando-se de relação de consumo, procedo a inversão do ônus da prova, determinando ao Réu que apresente o contrato firmado entre as partes que originou os descontos em folha de pagamento, sob as penas do art. 359, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/03/2016, 14:34

Conclusos para sentença

07/08/2015, 10:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.15.10044228-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 06/08/2015 16:34

07/08/2015, 10:42

Juntada

06/08/2015, 10:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0277/2015 Data da Publicação: 06/08/2015 Número do Diário: 2168 Página:

06/08/2015, 10:47

Juntada

04/08/2015, 13:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0277/2015 Teor do ato: Fica intimado o requerente por seu procurador, acerca da contestação de fls. 26-42, para querendo, oferecer réplica no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Lucas Pinto Souza (OAB 31940/SC)

04/08/2015, 13:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente por seu procurador, acerca da contestação de fls. 26-42, para querendo, oferecer réplica no prazo de 10 (dez) dias.

03/08/2015, 11:26

Certificado a tempestividade - Tempestividade

03/08/2015, 11:25

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJGS.15.10042967-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/08/2015 10:15

03/08/2015, 11:22

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/07/2015, 17:09

Juntada de AR - Juntada de AR : AR389145072TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Banco Cruzeiro do Sul S/A Diligência : 14/07/2015

20/07/2015, 17:09

Juntada

20/07/2015, 17:09

Juntada

14/07/2015, 09:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0234/2015 Data da Publicação: 14/07/2015 Número do Diário: 2151 Página:

14/07/2015, 09:04

Juntada

10/07/2015, 13:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0234/2015 Teor do ato: INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Cite-se.Intime-se. Defiro Justiça Gratuita. Advogados(s): Lucas Pinto Souza (OAB 31940/SC)

10/07/2015, 13:02

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

09/07/2015, 13:35

Não Concedida a Antecipação de tutela - INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Cite-se.Intime-se. Defiro Justiça Gratuita.

08/07/2015, 08:09

Conclusos para despacho

02/07/2015, 10:19

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/07/2015, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 08:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2017, 10:47

SENTENÇA

•26/05/2017, 12:54

DESPACHO

•23/03/2016, 14:07

DESPACHO

•04/03/2016, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2015, 11:26

DECISÃO

•08/07/2015, 08:09