Procedimento Comum Cível 0320497-72.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2018

Valor da Causa

R$ 8.011,95

Órgão julgador

2º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

DAVI FRANCISCO GONCALVES

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6114155, Subguia 3180540 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 481,65

23/12/2025, 19:06

Baixa Definitiva

31/08/2023, 22:49

Juntada de certidão

31/08/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

31/08/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/08/2023, 18:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

01/08/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2023. Parte BANCO AGIBANK S.A, Guia 6114155, Subguia 3180540

01/08/2023, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2023, 15:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DAVI FRANCISCO GONCALVES

01/08/2023, 15:56

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 6114155 - R$ 481,65

01/08/2023, 15:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

30/07/2023, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVI FRANCISCO GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.

30/07/2023, 21:04

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

28/07/2023, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

26/07/2023, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/07/2023, 16:53

Todas as movimentações(76)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6114155, Subguia 3180540 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 481,65

23/12/2025, 19:06

Baixa Definitiva

31/08/2023, 22:49

Juntada de certidão

31/08/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

31/08/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2019, 16:51

SENTENÇA

•30/08/2019, 18:34

09/08/2023, 18:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

01/08/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2023. Parte BANCO AGIBANK S.A, Guia 6114155, Subguia 3180540

01/08/2023, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2023, 15:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DAVI FRANCISCO GONCALVES

01/08/2023, 15:56

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 6114155 - R$ 481,65

01/08/2023, 15:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

30/07/2023, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVI FRANCISCO GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.

30/07/2023, 21:04

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

28/07/2023, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

26/07/2023, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/07/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

22/07/2023, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

12/07/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:01

Transitado em Julgado

12/07/2023, 15:00

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03204977220188240038

11/07/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DAVI FRANCISCO GONCALVES ADVOGADO(A): GABRIELA SOUZA COTRIM (DPE) APELADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão Ordinária Presencial Física do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0320497-72.2018.8.24.0038/SC (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

08/05/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE01BA01 para FNSURBA02) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

08/01/2022, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/12/2020, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/11/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/11/2020, 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/11/2020, 19:42

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

14/10/2019, 18:03

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

14/10/2019, 18:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10239865-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 14/10/2019 15:51

14/10/2019, 18:02

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJVE.19.10239865-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 14/10/2019 15:51

14/10/2019, 17:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0535/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 3153 Página:

25/09/2019, 06:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0535/2019 Teor do ato: Fica intimado o apelado para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

23/09/2019, 19:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o apelado para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.

23/09/2019, 16:51

Certificado a tempestividade - Tempestividade

23/09/2019, 16:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10222511-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 23/09/2019 15:39

23/09/2019, 16:45

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.19.10222511-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 23/09/2019 15:39

23/09/2019, 16:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/09/2019, 05:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0482/2019 Data da Publicação: 04/09/2019 Número do Diário: 3138 Página:

04/09/2019, 06:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0482/2019 Teor do ato: Ex positis, considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes nesta ação revisional aforada por Davi Francisco Goncalves contra Banco Agibank S/A, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil, mantendo na íntegra o Contrato de Cartão de Crédito n. 5369.XXX.XXXX.5101. Ante a sucumbência, com fundamento no art. 85, §§ 1º e 2º, do NCPC, CONDENO a parte autora nas custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa atualizado. Destaco que a verba honorária deverá ser corrigida monetariamente desde a data do ajuizamento da demanda e a incidência dos juros de mora se dará a partir do trânsito em julgado da decisão Súmula 14, STJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o regular trânsito em julgado, havendo cálculo da Contadoria para o pagamento das custas judiciais, se nada mais for requerido, ARQUIVEM-SE. Por fim, a restituição da Taxa de Serviços Judiciais e despesas processuais, quando couber, deverá ser requerida ao Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, devendo o requerimento ser protocolado na secretaria do foro ou no setor de protocolo administrativo do Tribunal de Justiça, na forma prevista na Resolução CM nº 10/2019. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

02/09/2019, 20:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/09/2019, 15:19

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

30/08/2019, 18:34

Certificado a publicação e registro da sentença

30/08/2019, 18:34

Julgado improcedente o pedido - Ex positis, considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes nesta ação revisional aforada por Davi Francisco Goncalves contra Banco Agibank S/A, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil, mantendo na íntegra o Contrato de Cartão de Crédito n. 5369.XXX.XXXX.5101. Ante a sucumbência, com fundamento no art. 85, §§ 1º e 2º, do NCPC, CONDENO a parte autora nas custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa atualizado. Destaco que a verba honorária deverá ser corrigida monetariamente desde a data do ajuizamento da demanda e a incidência dos juros de mora se dará a partir do trânsito em julgado da decisão Súmula 14, STJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o regular trânsito em julgado, havendo cálculo da Contadoria para o pagamento das custas judiciais, se nada mais for requerido, ARQUIVEM-SE. Por fim, a restituição da Taxa de Serviços Judiciais e despesas processuais, quando couber, deverá ser requerida ao Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, devendo o requerimento ser protocolado na secretaria do foro ou no setor de protocolo administrativo do Tribunal de Justiça, na forma prevista na Resolução CM nº 10/2019. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

30/08/2019, 18:34

Conclusos para sentença

15/08/2019, 12:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10126669-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 07/06/2019 09:47

07/06/2019, 12:40

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJVE.19.10126669-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 07/06/2019 09:47

07/06/2019, 09:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/06/2019, 14:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/05/2019, 17:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls. 62/155.

23/05/2019, 17:56

Certidão emitida - Genérico

23/05/2019, 17:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10112548-6 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 23/05/2019 13:01

23/05/2019, 17:54

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WJVE.19.10112548-6 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 23/05/2019 13:01

23/05/2019, 13:28

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

10/05/2019, 17:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0151/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 3034 Página:

05/04/2019, 16:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0151/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador do autor para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls. 62/155. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

03/04/2019, 15:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do autor para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls. 62/155.

02/04/2019, 14:50

Certificado a tempestividade - Tempestividade

02/04/2019, 14:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10065203-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/04/2019 17:13

02/04/2019, 14:48

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.19.10065203-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/04/2019 17:13

01/04/2019, 19:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/03/2019, 16:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR985147750TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco Agibank S/A Diligência : 06/03/2019

12/03/2019, 16:16

Juntada

12/03/2019, 16:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/03/2019, 02:11

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

25/02/2019, 16:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/02/2019, 15:02

Não Concedida a Antecipação de tutela - Diante do exposto, com base na jurisprudência estabilizada do STJ e TJSC, Súmula e Recursos Repetitivos, como acima demonstrado:a) INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, pois não cumpridos os requisitos do art. 397 do CPC;b) INDEFIRO a tutela de urgência de natureza antecipada, por falta de probabilidade de direito e ausência do perigo de dano (CPC, art. 300);c) CITE-SE a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar contestação, diante da não aplicação do art. 334, CPC, consoante alhures explicado.

18/02/2019, 14:59

Conclusos para despacho

29/11/2018, 18:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10240529-5 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 29/11/2018 15:58

29/11/2018, 18:28

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WJVE.18.10240529-5 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 29/11/2018 15:58

29/11/2018, 16:24

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/10/2018, 01:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/10/2018, 19:35

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, com fulcro no art. 321 do NCPC, determino a emenda da inicial para que sejam cumpridos o art. 330, § 2º, o art. 292, II, o art. 290 e o art. 320, todos do NCPC, devendo a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção:a) Apresentar de forma clara a correta explicitação jurídica e financeira de como chegou aos valores da dívida tidos como incontroversos frente a relação negocial objeto dessa lide;b) Juntar os comprovantes de depósito das parcelas já quitadas;c) Corrigir o valor dado à causa.Ainda, considerando que a parte autora está assistida pela Defensoria Pública do Estado, DEFIRO o pedido de justiça gratuita à parte autora;INTIME-SE. Cumpra-se.

16/10/2018, 17:30

Conclusos para despacho

03/10/2018, 14:11

Certidão emitida - 17. certidão. sem conexão

03/10/2018, 14:10

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/10/2018, 22:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2019, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2019, 14:50

DECISÃO

•18/02/2019, 14:59

DECISÃO

•16/10/2018, 17:30