Procedimento Comum Cível 0006855-04.2012.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Tubarão

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Tubarão 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50052539620268240075

28/04/2026, 13:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12135023, Subguia 6400865 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 58,41

14/04/2026, 17:52

Baixa Definitiva

12/02/2026, 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 130

12/02/2026, 00:19

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 130

22/01/2026, 03:36

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 133

22/01/2026, 03:36

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 127

22/01/2026, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 130

21/01/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 133

21/01/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 127

21/01/2026, 02:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

15/01/2026, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

15/01/2026, 16:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12135024, Subguia 6400866 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 77,88

14/01/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 133

19/12/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 130

19/12/2025, 14:35

Todas as movimentações(153)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50052539620268240075

28/04/2026, 13:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12135023, Subguia 6400865 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 58,41

14/04/2026, 17:52

Baixa Definitiva

12/02/2026, 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 130

12/02/2026, 00:19

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 130

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 14:35

22/01/2026, 03:36

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 133

22/01/2026, 03:36

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 127

22/01/2026, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 130

21/01/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 133

21/01/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 127

21/01/2026, 02:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

15/01/2026, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

15/01/2026, 16:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12135024, Subguia 6400866 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 77,88

14/01/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 133

19/12/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 130

19/12/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 127

19/12/2025, 14:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO03CV

19/12/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/03/2026. Parte SANTANDER S.A. - SERVICOS TECNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS, Guia 12135024, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6400866&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6400866</a>

19/12/2025, 14:04

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 40%. SANTANDER S.A. - SERVICOS TECNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS - Guia 12135024 - R$ 77,88

19/12/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/03/2026. Parte ALEXANDRE RODRIGO CORREA NORONHA, Guia 12135023, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6400865&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6400865</a>

19/12/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/03/2026. Parte PRIME MARKET REPRESENTACOES LTDA, Guia 12135022, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6400863&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6400863</a>

19/12/2025, 14:04

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. ALEXANDRE RODRIGO CORREA NORONHA - Guia 12135023 - R$ 58,41

19/12/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:04

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. PRIME MARKET REPRESENTACOES LTDA - Guia 12135022 - R$ 58,41

19/12/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO03CV -> DCJE

18/12/2025, 13:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC030028

18/12/2025, 12:54

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR068743

18/12/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

18/12/2025, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.099,00

28/11/2025, 11:03

Juntada de Petição - SANTANDER S.A. - SERVICOS TECNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS (MG044243 - NEY JOSE CAMPOS)

27/11/2025, 15:24

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Eron Pinter Pizzolatti em 26/11/2025 15:43:12

26/11/2025, 15:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

26/11/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113

25/11/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114

25/11/2025, 05:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114

24/11/2025, 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2025, 17:54

Despacho

21/11/2025, 17:54

Conclusos para despacho

21/11/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

20/11/2025, 01:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

19/11/2025, 13:50

Juntada de Petição

18/11/2025, 12:18

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103

29/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103

27/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103

24/10/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 12:29

Juntado(a)

24/10/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

24/10/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

19/10/2025, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95

02/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95

01/10/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 17:20

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2025

30/09/2025, 17:20

Recebidos os autos - TJSC -> TRO03CV Número: 00068550420128240075/TJSC

30/09/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRIME MARKET REPRESENTACOES LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

30/09/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE RODRIGO CORREA NORONHA. Justiça gratuita: Indeferida.

30/09/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) APELADO: PRIME MARKET REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) APELADO: ALEXANDRE RODRIGO CORREA NORONHA ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0006855-04.2012.8.24.0075/SC (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) APELADO: PRIME MARKET REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) APELADO: ALEXANDRE RODRIGO CORREA NORONHA ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão Ordinária Presencial Física do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0006855-04.2012.8.24.0075/SC (Pauta: 287) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) APELADO: PRIME MARKET REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) APELADO: ALEXANDRE RODRIGO CORREA NORONHA ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão Ordinária Presencial Física do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0006855-04.2012.8.24.0075/SC (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

08/05/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/01/2021, 03:11

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça - TJSC

24/07/2017, 16:50

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Procedimento Ordinário - Número: 80014 - Protocolo: WTRO17100329868

19/07/2017, 15:42

Recebidos os autos

14/07/2017, 13:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0441/2017 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Carolina Lima Gonçalves (OAB 35696/SC)

07/07/2017, 16:41

Autos entregues em carga ao Advogado

22/06/2017, 16:33

Juntada de Substabelecimento - Carolina L Goncalves

22/06/2017, 16:29

Transferência de petição - Transferido de "0006855-04.2012.8.24.0075/80012" para "0013702-85.2013.8.24.0075/80011".

22/06/2017, 16:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

21/06/2017, 16:29

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WTRO.17.10027161-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 12/06/2017 16:40

21/06/2017, 16:27

Recebidos os autos

16/06/2017, 14:37

Autos entregues em carga ao Advogado - Autorizando Nalia Cordini Pavanello a retirar

25/05/2017, 14:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0332/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2590 Página:

25/05/2017, 13:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0332/2017 Teor do ato: Fica intimado o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 8890/SC)

23/05/2017, 14:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

18/05/2017, 15:45

Certidão emitida - Abertura de Volume

18/05/2017, 15:26

Certidão emitida - Encerramento de Volume

18/05/2017, 15:25

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: WTRO17100219256

18/05/2017, 14:54

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: WTRO17100219205

18/05/2017, 14:54

Juntada de Procuração - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: WTRO17100171350

04/05/2017, 14:46

Certidão emitida - Certifico que os embargos de declaração de fls. 242/243 são tempestivos.

20/04/2017, 17:20

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0001460-55.2017.8.24.0075 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Bancários

20/04/2017, 16:52

Recurso interposto - 0001460-55.2017.8.24.0075 - Embargos de Declaração

11/04/2017, 13:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0219/2017 Data da Publicação: 07/04/2017 Número do Diário: 2559 Página:

07/04/2017, 13:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0219/2017 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de PRIME MARKET REPRESENTAÇÕES LTDA e ALEXANDRE RODRIGO CORREA NORONHA na presente AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO contra BANCO SANTANDER S/A, para o fim de:I. a) DECLARAR a incidência das normas insertas no Código de Defesa do Consumidor.b) LIMITAR os juros remuneratórios à taxa média de mercado para os contratos sob revisão, mantendo-se o percentual efetivamente aplicado pelo Requerido, caso menor, nos termos da fundamentação supra.c) DECLARAR a impossibilidade de capitalização de juros e do uso da tabela price para o Limite de Crédito Rotativo em conta corrente. d) AFASTAR a cobrança da TAC na Cédula de Crédito Bancário - Empréstimo - Capital de Giro (fls. 130/135).II. CONDENO o Requerido a compensar/repetir eventuais valores cobrados a maior, sem a incidência da duplicação, acrescidos de correção monetária desde o efetivo desembolso e juros de mora, a partir da citação válida, de 0,5% ao mês até o advento do Código Civil de 2002, e 1% após tal marco, conforme dicção do artigo 219 do Código de Processo Civil.III. CONFIRMO a liminar deferida às fls. 41/44, a qual só perderá sua eficácia caso seja apurado, em liquidação de sentença, a existência de saldo devedor a ser pago pelo Requerente.IV. CONDENO as partes ao pagamento pro rata das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), forte nos arts. 85, § 8º e 86, ambos do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, arquive-se. Advogados(s): Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 8890/SC), Fábio Korenblum (OAB 38662/SC)

05/04/2017, 17:55

Certificado a publicação e registro da sentença

05/04/2017, 14:11

Recebidos os autos

04/04/2017, 17:57

Julgada procedente em parte ação de massa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de PRIME MARKET REPRESENTAÇÕES LTDA e ALEXANDRE RODRIGO CORREA NORONHA na presente AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO contra BANCO SANTANDER S/A, para o fim de:I. a) DECLARAR a incidência das normas insertas no Código de Defesa do Consumidor.b) LIMITAR os juros remuneratórios à taxa média de mercado para os contratos sob revisão, mantendo-se o percentual efetivamente aplicado pelo Requerido, caso menor, nos termos da fundamentação supra.c) DECLARAR a impossibilidade de capitalização de juros e do uso da tabela price para o Limite de Crédito Rotativo em conta corrente. d) AFASTAR a cobrança da TAC na Cédula de Crédito Bancário - Empréstimo - Capital de Giro (fls. 130/135).II. CONDENO o Requerido a compensar/repetir eventuais valores cobrados a maior, sem a incidência da duplicação, acrescidos de correção monetária desde o efetivo desembolso e juros de mora, a partir da citação válida, de 0,5% ao mês até o advento do Código Civil de 2002, e 1% após tal marco, conforme dicção do artigo 219 do Código de Processo Civil.III. CONFIRMO a liminar deferida às fls. 41/44, a qual só perderá sua eficácia caso seja apurado, em liquidação de sentença, a existência de saldo devedor a ser pago pelo Requerente.IV. CONDENO as partes ao pagamento pro rata das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), forte nos arts. 85, § 8º e 86, ambos do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, arquive-se.

04/04/2017, 17:36

Conclusos para despacho

30/03/2017, 17:08

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: WTRO17100111480 - Complemento: Requer-se a procedênia dda ação revisional.

29/03/2017, 17:50

Recebidos os autos

28/03/2017, 17:25

Autos entregues em carga ao Advogado - Autorizando Waldir Cardoso Martins a retirar

20/03/2017, 15:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0148/2017 Data da Publicação: 14/03/2017 Número do Diário: 2542 Página:

14/03/2017, 12:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0148/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 127/221, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 8890/SC)

10/03/2017, 18:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 127/221, no prazo de 5 (cinco) dias.

06/03/2017, 15:59

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: WTRO17100081041

06/03/2017, 15:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0024/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2512 Página:

27/01/2017, 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0024/2017 Teor do ato: Assim, DETERMINO que a instituição financeira requerida apresente, no prazo de 30 dias, todos os contratos firmados com a parte Autora, inclusive extintos ou renegociados, sob pena de aplicação do 400, do CPC. Advogados(s): Fábio Korenblum (OAB 38662/SC)

25/01/2017, 17:34

Recebidos os autos

19/12/2016, 17:49

Mero expediente - SAJ - Assim, DETERMINO que a instituição financeira requerida apresente, no prazo de 30 dias, todos os contratos firmados com a parte Autora, inclusive extintos ou renegociados, sob pena de aplicação do 400, do CPC.

19/12/2016, 17:31

Certidão emitida - Certifico que procedi a anotação do procurador indicado às fl. 108 no SAJ.

10/07/2015, 15:43

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: WTRO15100195304

10/07/2015, 13:48

Certidão emitida - Certifico que efetuei as devidas anotações no SAJ/PG, conforme petitório retro.

19/08/2014, 16:19

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: WTRO14100078935

19/08/2014, 14:42

Ajuste Correicional-Concluso para sentença

05/12/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

02/10/2012, 12:00

Concluso para sentença - SAJ

02/10/2012, 12:00

Juntada de réplica - Prot. Eletrônico do Autor.

28/09/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

28/09/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

20/09/2012, 12:00

Aguardando decurso do prazo

20/09/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

11/09/2012, 12:00

Carga ao Advogado - 3626-5010 com 92 fls, mediante autorização

11/09/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0426/2012 Data da Publicação: 10/09/2012 Número do Diário: 1472 Página:

10/09/2012, 12:00

Aguardando decurso do prazo

10/09/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0426/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 57/89, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 008.890/SC)

05/09/2012, 12:00

Juntada de contestação - Prot. Eletrônico 1145S.

04/09/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 57/89, no prazo de 10 (dez) dias.

04/09/2012, 12:00

Aguardando decurso do prazo

24/08/2012, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR050027213TJ Situação : Cumprido Destinatário : Banco Santander S/A

23/08/2012, 12:00

Aguardando juntada de AR

15/08/2012, 12:00

Juntada de petição - Prot. Eletrônico 112MC dos Autores. Requerem expedição de novo odfício para citação do réu.

07/08/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ

07/08/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0361/2012 Data da Publicação: 03/08/2012 Número do Diário: 1447 Página:

03/08/2012, 12:00

Aguardando decurso do prazo

03/08/2012, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo auto acerca do ato ordinatório de fl. 47.

01/08/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

01/08/2012, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

01/08/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0361/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 008.890/SC)

01/08/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0331/2012 Data da Publicação: 18/07/2012 Número do Diário: 1435 Página:

18/07/2012, 12:00

Aguardando decurso do prazo

18/07/2012, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 47, com a informação "recusado", no prazo de 5 (cinco) dias.

16/07/2012, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

16/07/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0331/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 47, com a informação "recusado", no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 008.890/SC)

16/07/2012, 12:00

Devolução de correspondência - recusado ou ausente - Juntada de AR : AR049997391TJ Situação : Recusado Destinatário : Banco Santander S/A

13/07/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0299/2012 Data da Publicação: 03/07/2012 Número do Diário: 1424 Página:

03/07/2012, 12:00

Aguardando juntada de AR

02/07/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

29/06/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0299/2012 Teor do ato: EX POSITIS: I. DEFIRO liminarmente a medida cautelar pretendida, para DETERMINAR que a requerida se abstenha (ou exclua caso já efetivado) de inscrever os nomes dos requerentes nos órgãos de proteção ao crédito, bem como de divulgar restrições em nome dos autores, sob pena de fixação de multa diária, consoante pedido de fl. 12, item "a". II. CITE-SE a ré para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, cientificando-a das penas impostas à revelia. Intimem-se. Cumpra-se Advogados(s): Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 008.890/SC)

29/06/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

29/06/2012, 12:00

Aguardando autuação

20/06/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/06/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

20/06/2012, 12:00

Decisão concedendo liminar - EX POSITIS: I. DEFIRO liminarmente a medida cautelar pretendida, para DETERMINAR que a requerida se abstenha (ou exclua caso já efetivado) de inscrever os nomes dos requerentes nos órgãos de proteção ao crédito, bem como de divulgar restrições em nome dos autores, sob pena de fixação de multa diária, consoante pedido de fl. 12, item "a". II. CITE-SE a ré para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, cientificando-a das penas impostas à revelia. Intimem-se. Cumpra-se

20/06/2012, 12:00

Processo distribuído por sorteio

19/06/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

19/06/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2025, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 17:20