Execução de Título Extrajudicial 0300337-83.2019.8.24.0040 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300337-83.2019.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INGRID FARIAS ROSA (EXEQUENTE) ADVOGADO: EDUARDO KOVALSKY DE OLIVEIRA BARRO (OAB SC049691) ADVOGADO: FABIO HARRY ZANOTELLI DE OLIVEIRA (OAB SC043307) RECORRIDO: GISELE MOREIRA OREANO (EXECUTADO) ADVOGADO: PAULA ESTELA GURGEL DO AMARAL LIMA (OAB RO003327) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 06/04/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 06/04/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0300337-83.2019.8.24.0040/SC (Pauta: 8) RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

21/03/2022, 00:00

Designada audiência - A intimação do(a) exequente será feita na pessoa do advogado (CPC, art. 334, §3º).As partes ficam cientes de que o não comparecimento injustificado poderá acarretar a aplicação da multa prevista no art. 334, §8º, do CPC.I. Cite-se o(a) devedor(a) para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, abrangendo o principal e acessórios, caso em que os honorários advocatícios, que fixo, provisoriamente, em 10% sobre valor da causa, serão reduzidos pela metade. Conste do mandado as advertências dos arts. 915 e 916 do Código de Processo Civil, bem como a intimação para a solenidade aprazada.II. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça proceder de acordo com o art. 829, § 1º, do CPC, intimando-se o(a) executado(a) para manifestação em 10 (dez) dias, inclusive quanto à avaliação e a faculdade do art. 847 do CPC. Intime-se também o(a) credor(a), para que, em dez dias, manifeste-se sobre a constrição e avaliação, bem como indique se pretende adjudicar o bem ou aliená-lo por iniciativa particular.III. Não encontrados bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça proceder em conformidade com o art. 836, § 1º, do CPC, e intimar o(a) executado(a) para que, no prazo de cinco dias, indique-os, sob pena de eventual omissão caracterizar ato atentatório a dignidade da justiça (arts. 774 e 847, § 2º, do CPC). Após, em não atendendo o(a) devedor(a) a determinação anterior, deverá o(a) exequente ser intimado(a), para em dez dias indicar bens passíveis de penhora sob pena de extinção.Durante o cumprimento do mandado, deverão ser observadas as demais disposições pertinentes, entre elas as dos arts. 841, 836, § 1º, do CPC.Consigne-se no mandado indicação pelo(a) exequente de bens passíveis de penhora, sobre os quais a constrição deverá, em princípio, recair, salvo se os outros bens encontrados tiverem preferência nos termos do art. 835 do CPC. Determino a remessa dos autos a secretaria do juizado especial para a designação da audiência de conciliação.

19/02/2019, 14:13

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 194

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

Juntada de Petição

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(198)

legal

Todos os documentos(23)