Procedimento Comum Cível 0005994-18.2012.8.24.0075 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0005994-18.2012.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE EYER AREAS (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): TONISON ROGÉRIO CHANAN ADAD (OAB SC020172) APELANTE: ESPÓLIO DE SUZANA BENEDETT (AUTOR) ADVOGADO(A): TONISON ROGÉRIO CHANAN ADAD (OAB SC020172) APELANTE: JOSE ANTONIO EYER AREAS (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): TONISON ROGÉRIO CHANAN ADAD (OAB SC020172) APELANTE: SANDRA BENEDETT DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): TONISON ROGÉRIO CHANAN ADAD (OAB SC020172) APELANTE: VANIA EYER AREAS (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): TONISON ROGÉRIO CHANAN ADAD (OAB SC020172) APELANTE: ESTHER EYER AREAS MORAES (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): TONISON ROGÉRIO CHANAN ADAD (OAB SC020172) APELANTE: JEFFERSON JEAN BENEDETT DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS GUEDES DE CASTRO (OAB SC037820) ADVOGADO(A): TONISON ROGÉRIO CHANAN ADAD (OAB SC020172) APELANTE: JULIA REGINA EYER AREAS CORDEIRO (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): TONISON ROGÉRIO CHANAN ADAD (OAB SC020172) APELANTE: MARTHA REGINA EYER AREAS LEAL (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): TONISON ROGÉRIO CHANAN ADAD (OAB SC020172) APELANTE: SANDRA REGINA AREAS CAMPOS (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): TONISON ROGÉRIO CHANAN ADAD (OAB SC020172) APELANTE: SEBASTIÃO EYER AREAS (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): TONISON ROGÉRIO CHANAN ADAD (OAB SC020172) APELANTE: SELMA EYER AREAS (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): TONISON ROGÉRIO CHANAN ADAD (OAB SC020172) APELADO: SERGIO VALÉRIO ESCOBAR (RÉU) ADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER (OAB SC017641) APELADO: ADIRSON SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCINE DE ALBUQUERQUE (OAB SC050583) ADVOGADO(A): Claudio Scarpeta Borges APELADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748) APELADO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIA GHISI (OAB SC039500) ADVOGADO(A): FLAVIA SANT ANNA (OAB RJ065122) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0005994-18.2012.8.24.0075/SC (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE EYER AREAS (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): TONISON ROGÉRIO CHANAN ADAD (OAB SC020172) APELANTE: ESPÓLIO DE SUZANA BENEDETT (AUTOR) ADVOGADO(A): TONISON ROGÉRIO CHANAN ADAD (OAB SC020172) APELANTE: JOSE ANTONIO EYER AREAS (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): TONISON ROGÉRIO CHANAN ADAD (OAB SC020172) APELANTE: SANDRA BENEDETT DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): TONISON ROGÉRIO CHANAN ADAD (OAB SC020172) APELANTE: VANIA EYER AREAS (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): TONISON ROGÉRIO CHANAN ADAD (OAB SC020172) APELANTE: ESTHER EYER AREAS MORAES (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): TONISON ROGÉRIO CHANAN ADAD (OAB SC020172) APELANTE: JEFFERSON JEAN BENEDETT DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS GUEDES DE CASTRO (OAB SC037820) ADVOGADO(A): TONISON ROGÉRIO CHANAN ADAD (OAB SC020172) APELANTE: JULIA REGINA EYER AREAS CORDEIRO (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): TONISON ROGÉRIO CHANAN ADAD (OAB SC020172) APELANTE: MARTHA REGINA EYER AREAS LEAL (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): TONISON ROGÉRIO CHANAN ADAD (OAB SC020172) APELANTE: SANDRA REGINA AREAS CAMPOS (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): TONISON ROGÉRIO CHANAN ADAD (OAB SC020172) APELANTE: SEBASTIÃO EYER AREAS (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): TONISON ROGÉRIO CHANAN ADAD (OAB SC020172) APELANTE: SELMA EYER AREAS (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): TONISON ROGÉRIO CHANAN ADAD (OAB SC020172) APELADO: SERGIO VALÉRIO ESCOBAR (RÉU) ADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER (OAB SC017641) APELADO: ADIRSON SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCINE DE ALBUQUERQUE (OAB SC050583) ADVOGADO(A): Claudio Scarpeta Borges APELADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748) APELADO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIA GHISI (OAB SC039500) ADVOGADO(A): FLAVIA SANT ANNA (OAB RJ065122) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0005994-18.2012.8.24.0075/SC (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR

08/05/2023, 00:00

Expedido termo - Aberta a audiência, constatada a presença das pessoas acima arroladas. Feita a proposta conciliatória, a mesma resultou inexitosa, dizendo as partes terem interesse na produção de prova pericial e testemunhal, sendo proferida a seguinte decisão: Diz o réu Adirson Soares ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda. Ocorre que eventual culpa exclusiva de terceiro (no caso aquele responsável pela transfusão de sangue referida na contestação) é questão afeta ao mérito da demanda, bastando aqui saber que o referido réu teve participação no atendimento médico indicado na inicial para tê-lo por parte passiva no feito, daí porque vai afastada a preliminar. Sustenta o Hospital réu, também, sua ilegitimidade passiva, trazendo argumentos semelhantes ao do corréu já referido. Ocorre que a responsabilidade do hospital passa pela dos médicos que lá atendem e a relação entre estes e o nosocômio; desta forma, também não é o caso de se ter o Hospital por parte ilegítima, já que poderá responder caso responsabilidade se constate em relação aos referidos profissionais da medicina. Muito embora de fato questionável a legitimidade do espólio de Suzana Benedet, vez que se estaria diante de aparente direito personalíssimo por ela não exercido enquanto viva, o Tribunal de Justiça deste Estado tem entendido que com a abertura da sucessão transimite-se todos os direitos do autor da herança, inclusive aqueles relacionados a ações indenizatórias ainda não aforadas ao tempo da morte. Assim, considerando a segurança jurídica, de se manter o referido espólio no lado ativo da lide. Também interessante a questão relativo à possibilidade dos irmãos pleitearem indenização pela morte de um irmão. A lei não resolve a questão e doutrina e jurisprudência ora se inclinam a aceitar a possibilidade, ora em sentido inverso. De qualquer sorte, certo que possível é, e mesmo esperável, que irmãos experimentem abalo de ordem moral passível de reparação no caso em exame. É o sufic

17/09/2014, 13:40

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Partes do Processo(18)

Advogados / Representantes(12)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.395,34

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