Procedimento Comum Cível 5001169-63.2020.8.24.0010 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5001169-63.2020.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: FLAVIA DREHER DE ARAUJO PROCURADOR: FELIPE BARRETO DE MELO PROCURADOR: ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: TARCISIO KUELKAMP (AUTOR) ADVOGADO: CLEIMAR DELLA GIUSTINA MORGAN (OAB SC034623) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GRÃO PARÁ (RÉU) PROCURADOR: Henrique Lapa Lunardi Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 06/04/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 06/04/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001169-63.2020.8.24.0010/SC (Pauta: 75) RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

21/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE GRÃO PARÁ

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TARCISIO KUELKAMP

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

Juntada de peças digitalizadas

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

Todas as movimentações(271)

Todos os documentos(21)