Procedimento Comum Cível 0312910-24.2016.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

ALOIR CAPPELER ZUCHINALI

CPF

Autor

PHILCO ELETRONICOS SA

CNPJ

Reu

GASIL COMERCIO IMPORTACAO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELE CECCONI

OAB/SC 042692·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PR 054305·CPF·Representa: Réu

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SC 036537·CPF·Representa: Réu

MARLON ANDRÉ PEGORARO

OAB/SC 030846·CPF·Representa: Réu

PATRICIA HELENA PILZ

OAB/SC 043919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - PHILCO ELETRONICOS SA (SC036537 - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI)

13/12/2025, 08:03

Baixa Definitiva

01/08/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

29/07/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/07/2023, 04:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/07/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/07/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/07/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

20/07/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 13:56

Despacho

20/07/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 13:56

Conclusos para decisão

20/07/2023, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

20/07/2023, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PHILCO ELETRONICOS SA. Justiça gratuita: Não requerida.

20/07/2023, 13:07

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição - PHILCO ELETRONICOS SA (SC036537 - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI)

13/12/2025, 08:03

Baixa Definitiva

01/08/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

29/07/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/07/2023, 04:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 15:38

20/07/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/07/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/07/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

20/07/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 13:56

Despacho

20/07/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 13:56

Conclusos para decisão

20/07/2023, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

20/07/2023, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PHILCO ELETRONICOS SA. Justiça gratuita: Não requerida.

20/07/2023, 13:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02CV

19/07/2023, 14:11

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALOIR CAPPELER ZUCHINALI

19/07/2023, 14:11

Custas Satisfeitas - Parte: GASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO LTDA.

19/07/2023, 14:11

Custas Satisfeitas - Parte: PHILCO ELETRONICOS SA

19/07/2023, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

15/07/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/06/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/06/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/06/2023, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/06/2023, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/06/2023, 22:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02CV -> DCJE

22/06/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:38

Transitado em Julgado

22/06/2023, 15:38

Recebidos os autos - TJSC -> CUA02CV Número: 03129102420168240020

21/06/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALOIR CAPPELER ZUCHINALI ADVOGADO(A): GISELE CECCONI (OAB SC042692) APELADO: GASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): MARLON ANDRÉ PEGORARO (OAB SC030846) APELADO: PHILCO ELETRONICOS SA ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB PR054305) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0312910-24.2016.8.24.0020/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

08/05/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/11/2020, 11:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/11/2019, 01:58

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

05/11/2019, 14:48

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

05/11/2019, 14:47

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCMA.19.10131349-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 01/11/2019 15:51

01/11/2019, 15:57

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCMA.19.10130555-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 30/10/2019 18:52

30/10/2019, 19:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0788/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 3164 Página:

10/10/2019, 13:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0788/2019 Teor do ato: 1. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º). 2. Apresentada contrarrazões com preliminares de que trata o §2º do art. 1.009 do CPC, intime-se a parte recorrente para manifestação, em 15 (quinze) dias, e, em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de praxe. 3. Decorrido o prazo sem manifestação ou apresentada contrarrazões sem preliminares de que trata §2º do art. 1.009 do CPC, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de praxe. 4. Cumpra-se. Advogados(s): Marlon André Pegoraro (OAB 30846/SC), Karina de Almeida Batistuci (OAB 29424/SC)

08/10/2019, 14:35

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º). 2. Apresentada contrarrazões com preliminares de que trata o §2º do art. 1.009 do CPC, intime-se a parte recorrente para manifestação, em 15 (quinze) dias, e, em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de praxe. 3. Decorrido o prazo sem manifestação ou apresentada contrarrazões sem preliminares de que trata §2º do art. 1.009 do CPC, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de praxe. 4. Cumpra-se.

07/10/2019, 17:36

Conclusos para despacho

07/10/2019, 13:25

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCMA.19.10119778-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 07/10/2019 09:42

07/10/2019, 09:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0761/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 3158 Página:

02/10/2019, 14:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0761/2019 Teor do ato: Pelo exposto, e com base no art. 373, I do CPC, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para cada parte passiva, conforme art. 85 § 8º do CPC, incidindo na espécie o disposto no § 3º do art. 98, também da Lei Instrumental Civil. P. R. I. Advogados(s): Marlon André Pegoraro (OAB 30846/SC), Karina de Almeida Batistuci (OAB 29424/SC), Gisele Cecconi (OAB 42692/SC)

30/09/2019, 17:39

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

25/09/2019, 16:02

Certificado a publicação e registro da sentença

25/09/2019, 16:02

Julgado improcedente o pedido - Pelo exposto, e com base no art. 373, I do CPC, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para cada parte passiva, conforme art. 85 § 8º do CPC, incidindo na espécie o disposto no § 3º do art. 98, também da Lei Instrumental Civil. P. R. I.

25/09/2019, 16:02

Conclusos para sentença

25/09/2019, 13:07

Conclusos para despacho

25/09/2019, 12:49

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WCMA.19.10114804-4 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 24/09/2019 15:58

24/09/2019, 16:29

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WCMA.19.10113564-3 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 20/09/2019 18:00

20/09/2019, 18:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0735/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 3150 Página:

20/09/2019, 12:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0735/2019 Teor do ato: Ficam intimados os requeridos para, no prazo de 15 (quinze) dias. Com prazo comum, conforme Termo de audiência fls. 269, apresentarem suas alegações finais. Advogados(s): Marlon André Pegoraro (OAB 30846/SC), Karina de Almeida Batistuci (OAB 29424/SC)

18/09/2019, 15:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os requeridos para, no prazo de 15 (quinze) dias. Com prazo comum, conforme Termo de audiência fls. 269, apresentarem suas alegações finais.

16/09/2019, 13:23

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WCMA.19.10110361-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 15/09/2019 19:04

15/09/2019, 19:10

documento digitalizado

03/09/2019, 19:20

Expedido termo - Aberta a audiência, presente o autor, presente a preposta da Gasil Comércio, Sra. Renata Barcelos Porto, e presente o preposto da ré Philco Eletrônicos S.A, Sr. Samuel Ferreira Fernandes, ambos com seus procuradores. Feita a proposta de conciliação, esta restou inexitosa. Ato contínuo. O MM. Juiz proferiu a seguinte decisão: "Vistos. Estando encerrada a instrução, e por solicitação das partes, concedo-lhes o prazo consecutivo de 15 dias para oferecimento de suas alegações finais por meio de memoriais, devendo as rés ser notificadas do início de seu interstício, o qual será comum." Nada mais.

03/09/2019, 17:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.10104750-7 Tipo da Petição: Petição Data: 03/09/2019 11:58

03/09/2019, 12:12

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCMA.19.10104477-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 02/09/2019 17:20

02/09/2019, 18:01

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCMA.19.10073748-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 27/06/2019 11:27

27/06/2019, 11:56

Informações - Nº Protocolo: WCMA.19.10039805-5 Tipo da Petição: Informações Data: 12/04/2019 14:32

12/04/2019, 16:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0241/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 3036 Página:

09/04/2019, 12:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0241/2019 Teor do ato: R. H. 1. As partes são legítimas e regularmente representadas. Trata-se de pedido juridicamente viável, verificando-se a presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades a serem declaradas. 2. Dou o feito por saneado (art. 357 do Código de Processo Civil). 3. Defiro a produção de prova testemunhal. 4. Designo audiência de instrução e julgamento para dia 03/09/2019 às 16:30 horas. 5. O rol de testemunhas encontra-se às fls. 232. 6. Nos termos do art. 455 do CPC, deverão os procuradores providenciar o comparecimento das partes e a intimação das testemunhas arroladas para a audiência agendada, independentemente de intimação do juízo. 7. No mais, intime-se a parte autora para manifestação acerca dos documentos juntados às fls. 223/231, em 15 dias. 8. Intimem-se. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 29424/SC), Gisele Cecconi (OAB 42692/SC), Raísa Vivan Soares (OAB 101645/RS)

06/04/2019, 17:10

Designada Audiência - R. H. 1. As partes são legítimas e regularmente representadas. Trata-se de pedido juridicamente viável, verificando-se a presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades a serem declaradas. 2. Dou o feito por saneado (art. 357 do Código de Processo Civil). 3. Defiro a produção de prova testemunhal. 4. Designo audiência de instrução e julgamento para dia 03/09/2019 às 16:30 horas. 5. O rol de testemunhas encontra-se às fls. 232. 6. Nos termos do art. 455 do CPC, deverão os procuradores providenciar o comparecimento das partes e a intimação das testemunhas arroladas para a audiência agendada, independentemente de intimação do juízo. 7. No mais, intime-se a parte autora para manifestação acerca dos documentos juntados às fls. 223/231, em 15 dias. 8. Intimem-se.

04/04/2019, 17:37

Conclusos para despacho

04/04/2019, 17:23

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 03/09/2019 Hora 16:30 Local: Sala de audiência da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

04/04/2019, 17:23

Conclusos para despacho

04/04/2019, 16:04

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

04/04/2019, 15:42

Especificação de provas - Nº Protocolo: WCMA.19.10003562-9 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 21/01/2019 20:52

21/01/2019, 20:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.10000021-3 Tipo da Petição: Petição Data: 02/01/2019 15:15

02/01/2019, 15:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2560/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2965 Página:

11/12/2018, 12:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2560/2018 Teor do ato: R. H. 1. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, devendo restar cientificadas de que a inércia na manifestação importará em presunção de desistência das mesmas e consequente aceitação de julgamento antecipado.2. Salienta-se que, no mesmo prazo, deverá a parte apresentar seu rol de testemunhas (com nome e qualificação completa), no caso de prova testemunhal, e/ou informar seus quesitos, indicar assistente técnico e dizer a especialidade do perito, no caso de prova pericial, sob pena de indeferimento da prova.3. No mais, tendo em vista a juntada de documentos pela parte autora na manifestação à contestação, dê-se vista à parte ré, nos termos do art. 437, §1º do CPC, para manifestação/ciência, em igual prazo. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 29424/SC), Gisele Cecconi (OAB 42692/SC), Raísa Vivan Soares (OAB 101645/RS)

08/12/2018, 14:29

Mero expediente - SAJ - R. H. 1. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, devendo restar cientificadas de que a inércia na manifestação importará em presunção de desistência das mesmas e consequente aceitação de julgamento antecipado.2. Salienta-se que, no mesmo prazo, deverá a parte apresentar seu rol de testemunhas (com nome e qualificação completa), no caso de prova testemunhal, e/ou informar seus quesitos, indicar assistente técnico e dizer a especialidade do perito, no caso de prova pericial, sob pena de indeferimento da prova.3. No mais, tendo em vista a juntada de documentos pela parte autora na manifestação à contestação, dê-se vista à parte ré, nos termos do art. 437, §1º do CPC, para manifestação/ciência, em igual prazo.

05/12/2018, 17:48

Conclusos para despacho

05/12/2018, 13:48

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WCMA.18.10139745-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 03/12/2018 23:02

03/12/2018, 23:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2515/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 2943 Página:

09/11/2018, 16:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2515/2018 Teor do ato: R. H..Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica, em 15 dias. Advogados(s): Gisele Cecconi (OAB 42692/SC)

07/11/2018, 22:47

Mero expediente - SAJ - R. H..Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica, em 15 dias.

05/11/2018, 17:16

Conclusos para despacho

05/11/2018, 12:58

Certificado a tempestividade - Tempestividade

05/11/2018, 12:57

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.18.10124602-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/10/2018 16:54

31/10/2018, 20:40

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/10/2018, 13:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

11/10/2018, 13:11

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 13/09/2018 00:00

13/09/2018, 07:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2018/033685-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/10/2018 Local: Oficial de justiça - Karina Knabben Mussi

10/09/2018, 13:44

Informações - Nº Protocolo: WCMA.18.10096198-0 Tipo da Petição: Informações Data: 31/08/2018 17:11

31/08/2018, 19:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2415/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2896 Página:

30/08/2018, 18:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2415/2018 Teor do ato: Fica intimado o requerente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo correio fls. 84/85 ( não existe o nº indicado). Advogados(s): Gisele Cecconi (OAB 42692/SC)

29/08/2018, 18:02

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o requerente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo correio fls. 84/85 ( não existe o nº indicado).

27/08/2018, 15:37

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.18.10090669-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/08/2018 14:30

21/08/2018, 16:13

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/08/2018, 23:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR893386569TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Philco Eletrônicos S.a. Diligência : 26/07/2018

02/08/2018, 23:01

Juntada

02/08/2018, 23:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/07/2018, 12:03

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR893386555TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Gasil Comércio e Importação Ltda

28/07/2018, 12:03

Juntada

28/07/2018, 12:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 20:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2315/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2854 Página:

05/07/2018, 17:56

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

04/07/2018, 14:59

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

04/07/2018, 14:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2315/2018 Teor do ato: R.H.1. Ciente da decisão do Agravo de Instrumento interposto.2. No mais, com a experiência da prática processual deste magistrado, após passados seis meses da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, observou-se nesta unidade jurisdicional a impossibilidade de absorção da audiência de mediação e conciliação pela pauta do juízo, motivo pelo qual deixo, por ora, de designar a referida solenidade.3. Sendo assim, CITE-SE a parte demandada para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Advogados(s): Gisele Cecconi (OAB 42692/SC)

03/07/2018, 17:34

Mero expediente - SAJ - R.H.1. Ciente da decisão do Agravo de Instrumento interposto.2. No mais, com a experiência da prática processual deste magistrado, após passados seis meses da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, observou-se nesta unidade jurisdicional a impossibilidade de absorção da audiência de mediação e conciliação pela pauta do juízo, motivo pelo qual deixo, por ora, de designar a referida solenidade.3. Sendo assim, CITE-SE a parte demandada para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

29/06/2018, 16:29

Conclusos para despacho

29/06/2018, 11:51

Conclusos para despacho

29/06/2018, 10:13

Reativado processo suspenso

28/06/2018, 16:23

Juntada de documento

28/06/2018, 16:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 20:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 00:30

Processo suspenso - SAJ

18/05/2018, 13:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Vistos em correição permanente.Nos termos do art. 313, V, "a", do CPC, SUSPENDO o presente feito até o julgamento do agravo de instrumento interposto, salientando que em caso de deferimento de efeito suspensivo ativo ou tutela recursal deverão os autos virem conclusos para posterior impulso.

17/05/2018, 17:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0423/2017 Data da Publicação: 22/09/2017 Número do Diário: 2672 Página:

22/09/2017, 16:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0423/2017 Teor do ato: Vistos para despacho.1. Ciente do agravo de instrumento interposto.2. Aguarde-se em cartório até o julgamento do recurso.3. Isso feito, voltem conclusos. Advogados(s): Gisele Cecconi (OAB 42692/SC)

20/09/2017, 17:57

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.1. Ciente do agravo de instrumento interposto.2. Aguarde-se em cartório até o julgamento do recurso.3. Isso feito, voltem conclusos.

19/09/2017, 16:52

Conclusos para despacho

19/09/2017, 13:10

Conclusos para despacho

19/09/2017, 12:48

Certidão emitida - Genérico

18/09/2017, 16:25

Mero expediente - SAJ - R.H.1. Mantenho a decisão de fl. 55, por seus próprios fundamentos.2. Ciente do agravo de instrumento interposto.3. Certifique o cartório quanto ao efeito concedido ao recurso.4. Isso feito, voltem conclusos.

12/04/2017, 16:26

Conclusos para despacho

12/04/2017, 13:48

Conclusos para despacho

12/04/2017, 13:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.17.10028612-3 Tipo da Petição: Informações Data: 10/04/2017 15:18

10/04/2017, 15:34

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4006966-72.2017.8.24.0000

10/04/2017, 15:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0098/2017 Data da Publicação: 04/04/2017 Número do Diário: 2556 Página:

04/04/2017, 12:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0098/2017 Teor do ato: 3. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, devendo a parte demandante, no prazo de 15 dias, providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da exordial (CPC, art. 321).4. Intime-se. Advogados(s): Gisele Cecconi (OAB 42692/SC)

31/03/2017, 16:47

Assistência judiciária gratuita não concedida - 3. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, devendo a parte demandante, no prazo de 15 dias, providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da exordial (CPC, art. 321).4. Intime-se.

14/03/2017, 16:31

Conclusos para despacho

14/03/2017, 13:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.17.10008651-5 Tipo da Petição: Informações Data: 08/02/2017 15:48

09/02/2017, 09:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0004/2017 Data da Publicação: 16/01/2017 Número do Diário: 2503 Página:

16/01/2017, 15:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0004/2017 Teor do ato: R.H.1. Nos termos do §2º, do art. 99 do CPC, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a sua insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, devendo, inclusive, juntar aos autos cópia atualizada de suas declarações de imposto de renda, bem como certidões de existência/inexistência de bens móveis e imóveis em seu nome, ou, alternativamente, providenciar o recolhimento das custas iniciais sob pena de indeferimento do benefício.2. Deverá a autora emendar a inicial, no mesmo prazo, a fim de informar se opta ou não pela realização de audiência de conciliação/mediação, sob pena de indeferimento.3. Em igual prazo, deverá o autor especificar quais os tipos de prova que pretende produzir a fim de demonstrar a veracidade dos fatos alegados na peça portal (CPC, art. 319, VI), devendo restar cientificado de que a inércia na manifestação importará em presunção de desistência das mesmas.4. Intime-s Advogados(s): Gisele Cecconi (OAB 42692/SC)

12/01/2017, 15:40

Determinado a emenda da inicial - R.H.1. Nos termos do §2º, do art. 99 do CPC, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a sua insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, devendo, inclusive, juntar aos autos cópia atualizada de suas declarações de imposto de renda, bem como certidões de existência/inexistência de bens móveis e imóveis em seu nome, ou, alternativamente, providenciar o recolhimento das custas iniciais sob pena de indeferimento do benefício.2. Deverá a autora emendar a inicial, no mesmo prazo, a fim de informar se opta ou não pela realização de audiência de conciliação/mediação, sob pena de indeferimento.3. Em igual prazo, deverá o autor especificar quais os tipos de prova que pretende produzir a fim de demonstrar a veracidade dos fatos alegados na peça portal (CPC, art. 319, VI), devendo restar cientificado de que a inércia na manifestação importará em presunção de desistência das mesmas.4. Intime-s

07/12/2016, 16:19

Conclusos para despacho

07/12/2016, 08:39

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/12/2016, 14:18

DECISÃO

•07/10/2019, 17:36

SENTENÇA

•25/09/2019, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 13:23

DECISÃO

•04/04/2019, 17:37

DESPACHO

•05/12/2018, 17:48

DESPACHO

•05/11/2018, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2018, 15:37

DESPACHO

•29/06/2018, 16:29

DECISÃO

•28/06/2018, 16:22

DECISÃO

•28/06/2018, 16:22

DECISÃO

•28/06/2018, 16:22

DECISÃO

•17/05/2018, 17:46

DESPACHO

•19/09/2017, 16:52

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 15:38

DECISÃO

•07/10/2019, 17:36

SENTENÇA

•25/09/2019, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 13:23

DECISÃO

•04/04/2019, 17:37

DESPACHO

•05/12/2018, 17:48

DESPACHO

•05/11/2018, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2018, 15:37

DESPACHO

•29/06/2018, 16:29

DECISÃO

•28/06/2018, 16:22

DECISÃO

•28/06/2018, 16:22

DECISÃO

•28/06/2018, 16:22

DECISÃO

•17/05/2018, 17:46

DESPACHO

•19/09/2017, 16:52

DESPACHO

•12/04/2017, 16:26

DECISÃO

•14/03/2017, 16:31

DESPACHO

•07/12/2016, 16:19