Reintegração / Manutenção de Posse 0302366-25.2017.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

21/03/2026, 01:30

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 122

26/02/2026, 04:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 122

25/02/2026, 03:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 122

24/02/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115

18/02/2026, 17:58

Juntada de certidão

09/02/2026, 18:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50029610920258240000/TJSC

08/08/2025, 16:51

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50029610920258240000/TJSC

05/08/2025, 14:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50029610920258240000/TJSC

30/04/2025, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: ALESSANDRO BELTRAO FONSECA DA SILVA

02/04/2025, 16:21

Expedição de mandado - GPRCEMAN

02/04/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107

14/03/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

08/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

07/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

21/03/2026, 01:30

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 122

26/02/2026, 04:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 122

25/02/2026, 03:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 122

24/02/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 17:44

24/02/2026, 16:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115

18/02/2026, 17:58

Juntada de certidão

09/02/2026, 18:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50029610920258240000/TJSC

08/08/2025, 16:51

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50029610920258240000/TJSC

05/08/2025, 14:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50029610920258240000/TJSC

30/04/2025, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: ALESSANDRO BELTRAO FONSECA DA SILVA

02/04/2025, 16:21

Expedição de mandado - GPRCEMAN

02/04/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107

14/03/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

08/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/02/2025, 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEJAIR MEDEIROS. Justiça gratuita: Deferida.

25/02/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ODETE MEDEIROS. Justiça gratuita: Deferida.

25/02/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 17:44

Decisão interlocutória

25/02/2025, 17:44

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

21/02/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

08/02/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

31/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

30/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/01/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/01/2025, 15:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50029610920258240000/TJSC

28/01/2025, 20:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50029610920258240000/TJSC

28/01/2025, 20:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50029610920258240000/TJSC

24/01/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

23/01/2025, 01:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Motivo: Devolvo o presente mandado sem cumprimento, por solicitação do cartório.

21/01/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 14:03

Juntada de certidão

21/01/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2025, 18:42

Decisão interlocutória

20/01/2025, 18:42

Conclusos para despacho

06/01/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:02

Juntada de Petição

30/07/2024, 11:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: DANIELI SILVANA ZIBETTI

20/06/2024, 14:59

Expedição de mandado - GPRCEMAN

19/06/2024, 16:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 69, 70 e 71

12/06/2024, 01:04

Juntada de Petição

07/06/2024, 18:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8018661, Subguia 4098120 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 77,92

31/05/2024, 09:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8018661, Subguia 4098120

28/05/2024, 21:04

Juntada - Guia Gerada - PARTICIPACOES 19 DE NOVEMBRO SA - Guia 8018661 - R$ 77,92

28/05/2024, 21:03

Juntada de Petição - PARTICIPACOES 19 DE NOVEMBRO SA (SP286847 - THIAGO AUGUSTO FARIA ROSSI GOMES)

21/05/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

19/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 13:32

Decisão interlocutória

09/05/2024, 13:32

Conclusos para decisão

09/05/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 10:18

Despacho

08/05/2024, 10:18

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

08/05/2024, 10:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Transitado em Julgado - 18/12/2023 14:15:32)

18/12/2023, 14:18

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 14:18

Recebidos os autos - TJSC -> GPR01CV Número: 03023662520178240025

18/12/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PARTICIPACOES 19 DE NOVEMBRO SA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO AUGUSTO FARIA ROSSI GOMES (OAB SP286847) ADVOGADO(A): IGOR BELTRAMI HUMMEL (OAB SP174884) APELADO: DEJAIR MEDEIROS (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDIO MELO COLAÇO (OAB PR008612) APELADO: MARIA ODETE MEDEIROS (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDIO MELO COLAÇO (OAB PR008612) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302366-25.2017.8.24.0025/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PARTICIPACOES 19 DE NOVEMBRO SA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO AUGUSTO FARIA ROSSI GOMES (OAB SP286847) ADVOGADO(A): IGOR BELTRAMI HUMMEL (OAB SP174884) APELADO: DEJAIR MEDEIROS (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDIO MELO COLAÇO (OAB PR008612) APELADO: MARIA ODETE MEDEIROS (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDIO MELO COLAÇO (OAB PR008612) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302366-25.2017.8.24.0025/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPR01CV -> TJSC

10/02/2022, 16:11

Alterado o assunto processual - De: Esbulho / Turbação / Ameaça - Para: Esbulho / Turbação / Ameaça (Direito Civil)

10/02/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEJAIR MEDEIROS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

10/02/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ODETE MEDEIROS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

10/02/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

09/02/2022, 22:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

24/01/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 15:04

Juntada de certidão

10/01/2022, 15:01

Expedição de ofício - 1 carta

10/01/2022, 14:55

Decisão interlocutória

28/07/2021, 15:54

Juntada de Petição

23/07/2021, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 16:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

16/07/2021, 12:54

Expedição de ofício - 1 carta

02/07/2021, 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

13/04/2021, 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

13/04/2021, 12:56

Expedição de ofício - 1 carta

30/03/2021, 15:38

Expedição de ofício - 1 carta

30/03/2021, 15:33

Decisão interlocutória

13/09/2020, 11:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/08/2020, 18:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Juntada de certidão - 11/08/2020 18:07:30)

11/08/2020, 18:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Juntada de certidão - 11/08/2020 18:12:14)

11/08/2020, 18:13

Juntada de certidão

11/08/2020, 18:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/06/2020, 12:34

Certificado a tempestividade - CERTIFICO, conforme determina o item XLII da Ordem de Serviço n.° 01/2016, que o recurso de apelação interposto pelo autor é TEMPESTIVO pois o término do prazo estava previsto para 22/05/2020, sendo protocolado/a em 22/05/2020. CERTIFICO que o preparo foi devidamente recolhido, conforme comprovante nos autos Fica intimada a parte contrária (apelado/a) para, querendo no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões de recurso e após, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010 do CPC).

11/06/2020, 12:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0177/2020 Data da Publicação: 13/04/2020 Número do Diário: 3280 Página:

29/05/2020, 22:25

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WGPR.20.10008885-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 22/05/2020 18:34

22/05/2020, 19:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0177/2020 Teor do ato: Diante do exposto, reconheço, de ofício a ausência de interesse processual, razão pela qual indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 321, parágrafo único, c/c 485, VI, §3º, todos do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, porquanto não houve citação da parte ré. P.R.I.Transitada em julgado, arquive-se, com as devidas baixas. Advogados(s): Igor Beltrami Hummel (OAB 174884/SP)

07/04/2020, 20:39

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

07/04/2020, 12:03

Certificado a publicação e registro da sentença

07/04/2020, 12:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Diante do exposto, reconheço, de ofício a ausência de interesse processual, razão pela qual indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 321, parágrafo único, c/c 485, VI, §3º, todos do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, porquanto não houve citação da parte ré. P.R.I.Transitada em julgado, arquive-se, com as devidas baixas.

07/04/2020, 12:02

Conclusos para despacho

27/03/2020, 15:47

Certidão emitida - Genérico

27/03/2020, 15:46

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WGPR.20.10002305-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 03/02/2020 17:31

03/02/2020, 17:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0206/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 3053 Página:

07/05/2019, 12:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0206/2019 Teor do ato: Para o ajuizamento da ação de reintegração de posse é necessária a comprovação do esbulho, caracterizado pela perda total ou parcial da posse. No caso dos autos, não há provas do esbulho praticado pelos réus. Conforme mencionado pela parte autora, os réus exercem a posse do local por meio de contrato verbal de comodato. Não há notícias de que a parte autora comunicou aos réus a sua intenção de reaver o bem. Data venia, o ajuizamento da ação de usucapião, pelos réus, por si só, não caracteriza o esbulho, principalmente em virtude do pedido ter sido julgado improcedente. Ademais, a ação de usucapião transitou em julgado em 31/07/2014 (fl. 57) e a presente ação foi ajuizada somente em 16/08/2017, três anos após. Logo, durante todo esse período, os réus exerceram a posse do imóvel e sem oposição, ao que tudo indica. Desse modo, entendo que não há comprovação do esbulho. Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a notificação mencionada na inicial (fl. 03), a fim de comprovar o esbulho possessório, sob pena de indeferimento da inicial. Advogados(s): Igor Beltrami Hummel (OAB 174884/SP)

03/05/2019, 18:59

Mero expediente - SAJ - Para o ajuizamento da ação de reintegração de posse é necessária a comprovação do esbulho, caracterizado pela perda total ou parcial da posse. No caso dos autos, não há provas do esbulho praticado pelos réus. Conforme mencionado pela parte autora, os réus exercem a posse do local por meio de contrato verbal de comodato. Não há notícias de que a parte autora comunicou aos réus a sua intenção de reaver o bem. Data venia, o ajuizamento da ação de usucapião, pelos réus, por si só, não caracteriza o esbulho, principalmente em virtude do pedido ter sido julgado improcedente. Ademais, a ação de usucapião transitou em julgado em 31/07/2014 (fl. 57) e a presente ação foi ajuizada somente em 16/08/2017, três anos após. Logo, durante todo esse período, os réus exerceram a posse do imóvel e sem oposição, ao que tudo indica. Desse modo, entendo que não há comprovação do esbulho. Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a notificação mencionada na inicial (fl. 03), a fim de comprovar o esbulho possessório, sob pena de indeferimento da inicial.

29/10/2018, 10:29

Conclusos para despacho

20/09/2018, 12:28

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 23/02/2018 através da guia nº 025.3016221-16 no valor de 1.119,73

26/02/2018, 20:19

Juntada

26/02/2018, 20:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPR.18.10003109-6 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 26/02/2018 13:51

26/02/2018, 14:35

Juntada

22/02/2018, 13:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPR.18.10002785-4 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 20/02/2018 19:02

20/02/2018, 22:00

Juntada

17/01/2018, 12:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0009/2018 Data da Publicação: 16/01/2018 Número do Diário: 2737 Página:

17/01/2018, 12:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0009/2018 Teor do ato: Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias (art. 321 do CPC), indicar o valor a título de aluguel provisório que pretende receber, trazer aos autos a avaliação do bem ou outro documento que comprove o seu valor venal, bem como retificar o valor atribuído a causa, conforme fundamentação e adimplir as custas processuais remanescentes, tudo sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).Por fim, determino a retirada da tarja de prioridade de tramitação do presente feito, inserida pelo causídico quando do protocolamento da petição inicial, porquanto não estão presentes quaisquer das hipóteses do artigo 1.048, incisos I e II, do CPC, já que autora se trata de pessoa jurídica. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Igor Beltrami Hummel (OAB 174884/SP)

12/01/2018, 18:56

Determinado a emenda da inicial - Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias (art. 321 do CPC), indicar o valor a título de aluguel provisório que pretende receber, trazer aos autos a avaliação do bem ou outro documento que comprove o seu valor venal, bem como retificar o valor atribuído a causa, conforme fundamentação e adimplir as custas processuais remanescentes, tudo sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).Por fim, determino a retirada da tarja de prioridade de tramitação do presente feito, inserida pelo causídico quando do protocolamento da petição inicial, porquanto não estão presentes quaisquer das hipóteses do artigo 1.048, incisos I e II, do CPC, já que autora se trata de pessoa jurídica. Intime-se e cumpra-se.

26/10/2017, 11:30

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 16/08/2017 através da guia nº 025.3013127-88 no valor de 211,06

17/08/2017, 23:23

Juntada

17/08/2017, 23:23

Conclusos para despacho

17/08/2017, 14:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/08/2017, 20:32

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•30/01/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 18:42

AGRAVO

•07/06/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2020, 11:00

SENTENÇA

•07/04/2020, 12:02

DESPACHO

•29/10/2018, 10:29

DESPACHO

•26/10/2017, 11:30