Agravo de Instrumento 5000646-76.2023.8.24.0000 - TJSC

Agravo de Instrumento 5000646-76.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): CAROLINE RABELLO MULLER (OAB RJ227744) ADVOGADO(A): FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB RJ094605) ADVOGADO(A): CLAUDIA MAZITELI TRINDADE (OAB SP150902) ADVOGADO(A): CLAUDIA MAZITELI TRINDADE (OAB PR085132) ADVOGADO(A): FLAVIO GALDINO RIBEIRO (OAB SP266011) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR(A): RUAN VINICIUS BENDER PROCURADOR(A): Maysa Rocco Stainsack MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESPÓLIO DE LEDÔNIO FAUSTINO MIGLIORINI, REP., P/ INVENT. MARIALICE MORANDINI MIGLIORINI INTERESSADO: IVAI ENGENHARIA DE OBRAS SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO(A): LUIZ DANIEL FELIPPE ADVOGADO(A): EDSON ISFER ADVOGADO(A): ADYR RAITANI JUNIOR ADVOGADO(A): CLAUDIA MAZITELI TRINDADE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol. Desembargador Odson Cardoso Filho participará apenas do julgamento do processo 0316748-34.2014.8.24.0023. Agravo de Instrumento Nº 5000646-76.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

24/07/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000646762023824000020240521010343

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 98

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

Todas as movimentações(110)