Procedimento Comum Cível 0300126-34.2019.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

R$ 4.792,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Partes do Processo

IRACEMA LOPES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DEON

OAB/SC 035259·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2026, 12:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/05/2026 09:46:41)

08/05/2026, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/05/2026, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 8595 evento: 102. Depósito já ressarcido ou em ressarcimento. A solicitação lançada no evento 85 se encontra na situação [Concluído]. Ressarcimento nr [11]

08/05/2026, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/05/2026, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 13:51

Decisão interlocutória

04/05/2026, 13:51

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

30/04/2026, 13:15

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IRACEMA LOPES

30/04/2026, 13:15

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

30/04/2026, 13:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

23/04/2026, 19:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/04/2026, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/05/2025, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/05/2025, 10:27

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

08/05/2026, 12:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/05/2026 09:46:41)

08/05/2026, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/05/2026, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 8595 evento: 102. Depósito já ressarcido ou em ressarcimento. A solicitação lançada no evento 85 se encontra na situação [Concluído]. Ressarcimento nr [11]

08/05/2026, 09:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/05/2026, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 13:51

Decisão interlocutória

04/05/2026, 13:51

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

30/04/2026, 13:15

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IRACEMA LOPES

30/04/2026, 13:15

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

30/04/2026, 13:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

23/04/2026, 19:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/04/2026, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/05/2025, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/05/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 2183 evento: 85. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [11] Data de confirmação [15/05/2025]

17/05/2025, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 01:52

Juntada - Cálculo processual nº 336846 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 2183 evento: 85

07/05/2025, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 2183 evento: 85. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [11] Correção até [30/04/2025] Valor ressarcimento [535,88]

07/05/2025, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 2183 evento: 85. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [27/05/2022] valor [474,37]

15/04/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/04/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 14:43

Baixa Definitiva

04/04/2025, 14:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

04/04/2025, 14:42

Juntada - Extrato Subconta - 2201207267<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/04/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 587,20

04/04/2025, 10:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Flávia Carneiro de Paris em 03/04/2025 11:14:01

03/04/2025, 11:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

02/04/2025, 16:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2025, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/10/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

27/10/2023, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/09/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/09/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 17:22

Decisão interlocutória

18/09/2023, 17:22

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/07/2023, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/07/2023, 08:02

Transitado em Julgado

30/06/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/06/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/06/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 15:07

Recebidos os autos - TJSC -> CDR02CV Número: 03001263420198240012

28/06/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IRACEMA LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DEON (OAB SC035259) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300126-34.2019.8.24.0012/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDR02CV -> TJSC

11/11/2022, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACEMA LOPES. Justiça gratuita: Deferida.

11/11/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/11/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/11/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2022, 12:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível

07/11/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 47 Parte Isenta

05/08/2022, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/08/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/07/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/07/2022, 16:48

Julgado improcedente o pedido

05/07/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2022, 13:10

Conclusos para julgamento

03/07/2022, 11:48

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

30/06/2022, 16:52

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 2ª Vara - 29/06/2022 13:30. Refer. Evento 36

29/06/2022, 18:15

Juntado(a)

29/06/2022, 12:56

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 29/06/2022 13:30

21/06/2022, 14:35

Juntada de Petição

01/06/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/05/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/05/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/05/2022, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/05/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 15:54

Decisão interlocutória

20/05/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/09/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

10/09/2020, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2020, 18:52

Despacho

20/08/2020, 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2020, 21:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/06/2020, 21:01

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

04/06/2020, 20:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

30/03/2020, 23:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 01/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/03/2020, 15:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0173/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 3251

02/03/2020, 06:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0173/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação. Advogados(s): Rafael Deon (OAB 35259/SC)

27/02/2020, 20:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.

27/02/2020, 17:34

Certificado decurso de prazo da citação

13/02/2020, 10:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/02/2020, 10:14

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCDR.20.10002260-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/02/2020 15:36

11/02/2020, 15:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0086/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 3235

05/02/2020, 06:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/02/2020, 22:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0086/2020 Teor do ato: 1. Considerando que o valor da causa não ultrapassa 60 salários mínimos e a competência do Juizado da Fazenda Pública é absoluta, redistrua-se para o Juizado da Fazenda Pública.2. Deixo de analisar o pedido de justiça gratuita, ora postulado, considerando que o art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91 prevê que todo litígio relativo a acidente de trabalho será isento do pagamento de quaisquer custas judiciais, assim como de verbas referentes à sucumbência.3. No momento, deixo também de designar audiência de conciliação, tendo em vista que, frequentemente, a autarquia somente se manifesta pela eventual composição após a perícia judicial.4. Cite-se a ré para ofertar resposta, no prazo legal. 5. Sobrevindo a manifestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 dias. 6. Tudo feito, à conclusão. Advogados(s): Rafael Deon (OAB 35259/SC)

03/02/2020, 19:56

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Juizado Especial Fazendário - Prazo 30 dias

03/02/2020, 19:32

Certidão emitida - Genérico

03/02/2020, 19:27

Recebidos os autos

30/01/2020, 14:37

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.

30/01/2020, 14:36

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

01/04/2019, 13:46

Mero expediente - SAJ - 1. Considerando que o valor da causa não ultrapassa 60 salários mínimos e a competência do Juizado da Fazenda Pública é absoluta, redistrua-se para o Juizado da Fazenda Pública.2. Deixo de analisar o pedido de justiça gratuita, ora postulado, considerando que o art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91 prevê que todo litígio relativo a acidente de trabalho será isento do pagamento de quaisquer custas judiciais, assim como de verbas referentes à sucumbência.3. No momento, deixo também de designar audiência de conciliação, tendo em vista que, frequentemente, a autarquia somente se manifesta pela eventual composição após a perícia judicial.4. Cite-se a ré para ofertar resposta, no prazo legal. 5. Sobrevindo a manifestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 dias. 6. Tudo feito, à conclusão.

17/01/2019, 18:54

Conclusos para despacho

17/01/2019, 17:15

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/01/2019, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 15:07

SENTENÇA

•05/07/2022, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2020, 17:34

DESPACHO

•17/01/2019, 18:54