Reintegração / Manutenção de Posse 0300104-50.2015.8.24.0065 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 0300104-50.2015.8.24.0065 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1080/2019 Teor do ato: 01. Considerando que a matéria fática demanda dilação probatória, defiro, por conseguinte, a produção de prova oral requerida pelas partes. Designo, pois, o dia 25/03/2020, às 17 horas para realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas e colhido o depoimento pessoal da autora e da representante legal da ré. 02. Em relação à testemunha Augusto de Pizzol, será realizada videoconferência para oitiva, devendo comparecer na sala passiva de videoconferência da Comarca de São Miguel do Oeste/SC, no dia 25/03/2020, às 17 horas. 03. A intimação das testemunhas deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (§§1º e 3º, do art. 455, do CPC). A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação retro, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (§2º do art. 455 do CPC). Efetue-se a intimação das testemunhas arroladas, expedindo-se, desde logo, o necessário, se: a) comprovada que a tentativa de intimação realizada pelo advogado da parte foi infrutífera; b) figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que a testemunha será requisitada ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; c) a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; d) a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 do CPC (§4º do art. 455 do CPC). Caso necessário, depreque-se a inquirição das testemunhas não residentes no estado. 04. Intimem-se as partes, inclusive pessoalmente, advertindo-as de que deverão comparecer na audiência designada p

12/12/2019, 17:42

Designada Audiência - 01. Considerando que a matéria fática demanda dilação probatória, defiro, por conseguinte, a produção de prova oral requerida pelas partes. Designo, pois, o dia 25/03/2020, às 17 horas para realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas e colhido o depoimento pessoal da autora e da representante legal da ré. 02. Em relação à testemunha Augusto de Pizzol, será realizada videoconferência para oitiva, devendo comparecer na sala passiva de videoconferência da Comarca de São Miguel do Oeste/SC, no dia 25/03/2020, às 17 horas. 03. A intimação das testemunhas deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (§§1º e 3º, do art. 455, do CPC). A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação retro, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (§2º do art. 455 do CPC). Efetue-se a intimação das testemunhas arroladas, expedindo-se, desde logo, o necessário, se: a) comprovada que a tentativa de intimação realizada pelo advogado da parte foi infrutífera; b) figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que a testemunha será requisitada ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; c) a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; d) a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 do CPC (§4º do art. 455 do CPC). Caso necessário, depreque-se a inquirição das testemunhas não residentes no estado. 04. Intimem-se as partes, inclusive pessoalmente, advertindo-as de que deverão comparecer na audiência designada para prestar seu depoimento pessoal, sob pena de confissã

12/12/2019, 16:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0332/2017 Teor do ato: Trata-se de "Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar" ajuizada por Cristiano Gilberto Taube, devidamente qualificado, em face de Elio Schinemberke, igualmente identificado.Compulsando os autos, observo que à folha 29 foi designada audiência de justificação, ocasião em que as partes convencionaram, "verbis":[...] Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Proposta a conciliação, ficou estabelecido os seguintes termos: 1. As partes concordam para por fim à discussão, mediante profissional agrimensor, identificarem os limites dos imóveis, colocando como marcos a serem respeitados a partir do laudo; 2. O laudo deverá observar os parâmetros trazidos na matricula 11.200, definindo-se somente a área do autor. Pelo MM. Juiz, foi proferida a seguinte decisão: "Nomeio o profissional Júnior Kunz, como perito do juízo para realizar o levantamento das divisas da área descrita na matricula 11.200. Fixo os honorários em R$ 1200,00 (um mil e duzentos reais) a ser pago pelo Estado ao final do processo. Defiro a gratuidade da justiça para a parte ré neste ato. Intime-se o perito para aceitação do encargo, bem como para indicar a data para realização da perícia. Partes intimadas para quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias".Nada obstante, entendo que a decisão proferida está em desacordo com o deliberado pelo Conselho Nacional de Justiça na Resolução n. 232 de julho 2016.Com efeito, referida Resolução dispõe acerca dos valores a serem pagos pelos serviços de perícia de responsabilidade de beneficiário da gratuidade da justiça e, para tanto, dispõe de uma "Tabela de Honorários Periciais", considerando a complexidade, o grau de zelo, a especialização, o lugar, o tempo e as peculiaridades regionais.Aliás, referida Resolução dispõe "Quando o valor dos honorários for fixado em montante superior aos definidos em tabela oficial, seu pagame

02/06/2017, 15:27

Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de "Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar" ajuizada por Cristiano Gilberto Taube, devidamente qualificado, em face de Elio Schinemberke, igualmente identificado.Compulsando os autos, observo que à folha 29 foi designada audiência de justificação, ocasião em que as partes convencionaram, "verbis":[...] Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Proposta a conciliação, ficou estabelecido os seguintes termos: 1. As partes concordam para por fim à discussão, mediante profissional agrimensor, identificarem os limites dos imóveis, colocando como marcos a serem respeitados a partir do laudo; 2. O laudo deverá observar os parâmetros trazidos na matricula 11.200, definindo-se somente a área do autor. Pelo MM. Juiz, foi proferida a seguinte decisão: "Nomeio o profissional Júnior Kunz, como perito do juízo para realizar o levantamento das divisas da área descrita na matricula 11.200. Fixo os honorários em R$ 1200,00 (um mil e duzentos reais) a ser pago pelo Estado ao final do processo. Defiro a gratuidade da justiça para a parte ré neste ato. Intime-se o perito para aceitação do encargo, bem como para indicar a data para realização da perícia. Partes intimadas para quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias".Nada obstante, entendo que a decisão proferida está em desacordo com o deliberado pelo Conselho Nacional de Justiça na Resolução n. 232 de julho 2016.Com efeito, referida Resolução dispõe acerca dos valores a serem pagos pelos serviços de perícia de responsabilidade de beneficiário da gratuidade da justiça e, para tanto, dispõe de uma "Tabela de Honorários Periciais", considerando a complexidade, o grau de zelo, a especialização, o lugar, o tempo e as peculiaridades regionais.Aliás, referida Resolução dispõe "Quando o valor dos honorários for fixado em montante superior aos definidos em tabela oficial, seu pagamento, a ser realizado pelos cofres públicos, est

30/05/2017, 18:03

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001205-66.2022.8.24.0065/SC - ref. ao(s) evento(s): 229

Baixa Definitiva

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 269 e 270

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268, 269 e 270

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

Todas as movimentações(276)

Todos os documentos(28)